ACÓRDÃO Nº 13720/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13720/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 011.749/2013-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargantes: Instituto de Cooperação Pró-Vida (04.623.490/0001-33); Tânia
Maria Nunes de Araújo de Alencar (038.***.***-34).
3.1. Responsáveis: Instituto de Cooperação Pró-Vida (04.623.490/0001-33);
Tânia Maria Nunes de Araújo de Alencar (038.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Fábio Fontes Estillac Gomez (OAB-DF 34.163),
representando Tânia Maria Nunes de Araújo de Alencar; Fábio Fontes Estillac Gomez
(OAB-DF 34.163), Alexandre Ramos de Lima (OAB-DF 45.510) e outros, representando o
Instituto de Cooperação Pró-Vida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se apreciam embargos de declaração opostos ao Acórdão 11.232/2023-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer destes embargos de declaração;
9.2. informar os embargantes e a Fundação Nacional de Saúde do conteúdo
desta deliberação.
10. Ata n° 43/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13720-43/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.