ANEXO COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0111-02 25351.825347/2023-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386448231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas possuem o mesmo certificado digital. -------------------------------------- DOM SERVICOS DE SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.388.523/0001-40 25351.817801/2023-52 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1369658231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentado somente menciona a classe de produtos para saúde em sua conclusão. -------------------------------------- WALDIR SOUSA DE OLIVEIRA NETO LTDA / 52.173.627/0001-48 25351.788330/2023-68 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310409234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento não está assinado pelos representantes da empresa. -------------------------------------- Irmãos Mattar & Cia LTDA / 25.102.146/0101-31 25351.820392/2023-71 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1373507233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, a empresa não possui AFE para a classe de produtos para saúde em sua matriz. -------------------------------------- SANDRA SUPERMERCADOS LTDA / 71.409.395/0001-29 25351.817981/2023-72 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1369846231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário -------------------------------------- DOM SERVICOS DE SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.388.523/0001-40 25351.817796/2023-88 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1369652232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentado somente menciona a classe de produtos para saúde em sua conclusão.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.739, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/12/2023