ANEXO ÚNICO Municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública Decreto nº 377, de 29 de novembro de 2023 . Nº ordem Município Nº ordem Município . 1 Agrolândia 9 Lontras . 2 Agronômica 10 Otacílio Costa . 3 Aurora 11 Pouso Redondo . 4 Botuverá 12 Rio do Oeste . 5 Braço do Trombudo 13 Rio do Sul . 6 Brusque 14 São João Batista . 7 Ituporanga 15 Trombudo Central . 8 Laurentino 16 Vidal Ramos
PORTARIA RFB Nº 384, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/12/2023