PORTARIA GM/MS Nº 2.303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 4 de 16)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/12/2023

. CE 231210 Santana do Cariri 56.615,10
. CE 231220 Santa Quitéria 140.518,62
. CE 231230 São Benedito 155.995,77
. CE 231240 São Gonçalo do Amarante 285.617,24
. CE 231250 São João do Jaguaribe 24.970,32
. CE 231260 São Luís do Curu 55.435,89
. CE 231270 Senador Pompeu 85.111,30
. CE 231280 Senador Sá 24.687,21
. CE 231290 Sobral 719.268,57
. CE 231300 Solonópole 58.232,78
. CE 231310 Tabuleiro do Norte 97.609,27
. CE 231320 Tamboril 84.353,29
. CE 231325 Tarrafas 28.412,77
. CE 231330 Tauá 194.826,18
. CE 231335 Tejuçuoca 61.840,34
. CE 231340 Tianguá 261.306,90
. CE 231350 Trairi 247.125,99
. CE 231355 Tururu 52.363,49
. CE 231360 Ubajara 112.872,67
. CE 231370 Umari 24.802,61
. CE 231375 Umirim 63.436,09
. CE 231380 Uruburetama 69.870,85
. CE 231390 Uruoca 44.356,13
. CE 231395 Varjota 59.167,32
. CE 231400 Várzea Alegre 130.343,11
. CE 231410 Viçosa do Ceará 199.842,54
. Total 48.431.754,50
ANEXO VII
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. DF 530010 Brasília 9.635.798,36
. Total 9.635.798,36
ANEXO VIII
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. ES 320000 SES/ES 5.946.633,48
. ES 320010 Afonso Cláudio 101.399,47
. ES 320013 Águia Branca 34.208,80
. ES 320016 Água Doce do Norte 40.828,69
. ES 320020 Alegre 99.974,06
. ES 320030 Alfredo Chaves 46.905,02
. ES 320035 Alto Rio Novo 24.948,42
. ES 320040 Anchieta 93.250,24
. ES 320050 Apiacá 24.668,52
. ES 320060 Aracruz 320.644,11
. ES 320070 Atilio Vivacqua 59.314,41
. ES 320080 Baixo Guandu 98.879,34
. ES 320090 Barra de São Francisco 139.884,69
. ES 320100 Boa Esperança 46.936,12
. ES 320110 Bom Jesus do Norte 32.824,67
. ES 320115 Brejetuba 40.383,35
. ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 658.228,36
. ES 320130 Cariacica 1.607.577,20
. ES 320140 Castelo 119.125,44
. ES 320150 Colatina 387.272,75
. ES 320160 Conceição da Barra 98.195,14
. ES 320170 Conceição do Castelo 39.826,66
. ES 320180 Divino de São Lourenço 27.344,77
. ES 320190 Domingos Martins 112.642,46
. ES 320200 Dores do Rio Preto 34.050,00
. ES 320210 Ecoporanga 76.452,24
. ES 320220 Fundão 91.084,20
. ES 320225 Governador Lindenberg 40.056,80
. ES 320230 Guaçuí 152.884,80
. ES 320240 Guarapari 534.424,80
. ES 320245 Ibatiba 82.184,86
. ES 320250 Ibiraçu 39.158,01
. ES 320255 Ibitirama 49.496,64
. ES 320260 Iconha 68.678,40
. ES 320265 Irupi 42.638,10
. ES 320270 Itaguaçu 73.735,60
. ES 320280 Itapemirim 123.877,52
. ES 320290 Itarana 35.271,23
. ES 320300 Iúna 92.976,56
. ES 320305 Jaguaré 96.531,29
. ES 320310 Jerônimo Monteiro 38.144,15
. ES 320313 João Neiva 53.392,48
. ES 320316 Laranja da Terra 42.506,10
. ES 320320 Linhares 549.499,68
. ES 320330 Mantenópolis 48.214,33
. ES 320332 Marataízes 178.365,96
. ES 320334 Marechal Floriano 86.440,82
. ES 320335 Marilândia 40.314,93
. ES 320340 Mimoso do Sul 81.217,65
. ES 320350 Montanha 60.325,16
. ES 320360 Mucurici 18.227,71
. ES 320370 Muniz Freire 61.104,25
. ES 320380 Muqui 63.199,32
. ES 320390 Nova Venécia 156.849,74
. ES 320400 Pancas 73.697,67
. ES 320405 Pedro Canário 82.530,07
. ES 320410 Pinheiros 84.986,97
. ES 320420 Piúma 113.328,59
. ES 320425 Ponto Belo 24.693,40
. ES 320430 Presidente Kennedy 42.901,46
. ES 320435 Rio Bananal 60.520,69
. ES 320440 Rio Novo do Sul 36.156,86
. ES 320450 Santa Leopoldina 67.862,79
. ES 320455 Santa Maria de Jetibá 129.718,52
. ES 320460 Santa Teresa 73.781,64
. ES 320465 São Domingos do Norte 43.208,16
. ES 320470 São Gabriel da Palha 119.803,42
. ES 320480 São José do Calçado 55.778,70
. ES 320490 São Mateus 412.516,62
. ES 320495 São Roque do Canaã 38.906,10
. ES 320500 Serra 2.188.046,00
. ES 320501 Sooretama 95.414,80
. ES 320503 Vargem Alta 67.148,01
. ES 320506 Venda Nova do Imigrante 80.066,95
. ES 320510 Viana 409.931,47
. ES 320515 Vila Pavão 28.748,84
. ES 320517 Vila Valério 45.707,67
. ES 320520 Vila Velha 2.080.498,75
. ES 320530 Vitória 1.518.298,25
. Total 21.287.451,90
ANEXO IX
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. GO 520000 SES/GO 6.098.630,22
. GO 520005 Abadia de Goiás 85.153,59
. GO 520010 Abadiânia 66.563,14
. GO 520013 Acreúna 72.930,76
. GO 520015 Adelândia 10.337,87
. GO 520017 Água Fria de Goiás 20.518,79
. GO 520020 Água Limpa 8.598,84
. GO 520025 Águas Lindas de Goiás 709.084,56
. GO 520030 Alexânia 90.090,96
. GO 520050 Aloândia 8.794,78
. GO 520055 Alto Horizonte 23.314,45
. GO 520060 Alto Paraíso de Goiás 35.429,60
. GO 520080 Alvorada do Norte 29.575,25
. GO 520082 Amaralina 14.403,45
. GO 520085 Americano do Brasil 21.661,97
. GO 520090 Amorinópolis 40.359,35
. GO 520110 Anápolis 1.837.831,69
. GO 520120 Anhanguera 6.013,17
. GO 520130 Anicuns 71.138,07
. GO 520140 Aparecida de Goiânia 2.502.617,72
. GO 520145 Aparecida do Rio Doce 11.974,34
. GO 520150 Aporé 15.951,38
. GO 520160 Araçu 15.246,76
. GO 520170 Aragarças 65.812,28
. GO 520180 Aragoiânia 52.397,08
. GO 520215 Araguapaz 26.920,61
. GO 520235 Arenópolis 13.438,17
. GO 520250 Aruanã 34.202,83
. GO 520260 Aurilândia 45.648,34
. GO 520280 Avelinópolis 12.046,75
. GO 520310 Baliza 19.137,10
. GO 520320 Barro Alto 38.235,22
. GO 520330 Bela Vista de Goiás 146.429,21
. GO 520340 Bom Jardim de Goiás 30.157,03
. GO 520350 Bom Jesus de Goiás 82.749,79
. GO 520355 Bonfinópolis 45.564,67
. GO 520357 Bonópolis 70.118,79
. GO 520360 Brazabrantes 19.208,14
. GO 520380 Britânia 20.519,76
. GO 520390 Buriti Alegre 35.585,06
. GO 520393 Buriti de Goiás 11.472,34
. GO 520396 Buritinópolis 12.920,12
. GO 520400 Cabeceiras 27.528,87
. GO 520410 Cachoeira Alta 42.085,06
. GO 520420 Cachoeira de Goiás 7.054,70
. GO 520425 Cachoeira Dourada 28.463,70
. GO 520430 Caçu 53.386,35
. GO 520440 Caiapônia 62.192,69
. GO 520450 Caldas Novas 799.255,85
. GO 520455 Caldazinha 21.608,83
. GO 520460 Campestre de Goiás 14.150,60
. GO 520465 Campinaçu 14.312,09
. GO 520470 Campinorte 42.347,01
. GO 520480 Campo Alegre de Goiás 26.723,01
. GO 520485 Campo Limpo de Goiás 27.837,80
. GO 520490 Campos Belos 64.960,29
. GO 520495 Campos Verdes 28.344,50
. GO 520500 Carmo do Rio Verde 34.270,70
. GO 520505 Castelândia 13.611,85
. GO 520510 Catalão 360.740,84
. GO 520520 Caturaí 23.995,42
. GO 520530 Cavalcante 33.077,32
. GO 520540 Ceres 495.008,65
. GO 520545 Cezarina 29.640,35
. GO 520547 Chapadão do Céu 131.624,77
. GO 520549 Cidade Ocidental 290.408,67
. GO 520551 Cocalzinho de Goiás 81.254,21
. GO 520552 Colinas do Sul 73.647,61
. GO 520570 Córrego do Ouro 10.910,51
. GO 520580 Corumbá de Goiás 37.288,83
. GO 520590 Corumbaíba 33.335,59
. GO 520620 Cristalina 197.719,41
. GO 520630 Cristianópolis 13.941,90
. GO 520640 Crixás 55.749,54
. GO 520650 Cromínia 15.209,15
. GO 520660 Cumari 11.993,06
. GO 520670 Damianópolis 14.733,47
. GO 520680 Damolândia 37.262,79
. GO 520690 Davinópolis 8.988,84
. GO 520710 Diorama 45.080,22
. GO 520725 Doverlândia 26.570,05
. GO 520735 Edealina 15.442,81
. GO 520740 Edéia 41.378,88
. GO 520750 Estrela do Norte 12.888,82
. GO 520753 Faina 25.863,83
. GO 520760 Fazenda Nova 66.329,14
. GO 520780 Firminópolis 44.502,04
. GO 520790 Flores de Goiás 55.828,05
. GO 520800 Formosa 838.238,58
. GO 520810 Formoso 18.745,59
. GO 520815 Gameleira de Goiás 14.520,01
. GO 520830 Divinópolis de Goiás 17.946,90
. GO 520840 Goianápolis 62.401,80
. GO 520850 Goiandira 19.927,05
. GO 520860 Goianésia 233.227,84
. GO 520870 Goiânia 7.338.340,65
. GO 520880 Goianira 303.929,39
. GO 520890 Goiás 83.626,25
. GO 520910 Goiatuba 114.398,73
. GO 520915 Gouvelândia 21.190,73
. GO 520920 Guapó 86.261,71
. GO 520929 Guaraíta 55.843,87
. GO 520940 Guarani de Goiás 16.236,33
. GO 520945 Guarinos 10.867,59
. GO 520960 Heitoraí 14.071,96
. GO 520970 Hidrolândia 118.817,91
. GO 520980 Hidrolina 43.608,42
. GO 520990 Iaciara 46.458,03
. GO 520993 Inaciolândia 21.860,82
. GO 520995 Indiara 55.994,39
. GO 521000 Inhumas 224.444,48
. GO 521010 Ipameri 87.404,08
. GO 521015 Ipiranga de Goiás 11.643,50
. GO 521020 Iporá 116.945,28
. GO 521030 Israelândia 42.488,22
. GO 521040 Itaberaí 142.548,47
. GO 521056 Itaguari 18.133,17
. GO 521060 Itaguaru 19.389,83
. GO 521080 Itajá 17.574,43
. GO 521090 Itapaci 75.804,72
. GO 521100 Itapirapuã 37.717,68
. GO 521120 Itapuranga 86.965,44
. GO 521130 Itarumã 25.119,46
. GO 521140 Itauçu 30.542,02
. GO 521150 Itumbiara 340.381,74
. GO 521160 Ivolândia 11.891,85
. GO 521170 Jandaia 22.784,86
. GO 521180 Jaraguá 163.150,22
. GO 521190 Jataí 359.282,48
. GO 521200 Jaupaci 45.956,22
. GO 521205 Jesúpolis 10.184,34
. GO 521210 Joviânia 25.687,39
. GO 521220 Jussara 66.781,92
. GO 521225 Lagoa Santa 7.589,59
. GO 521230 Leopoldo de Bulhões 30.451,52
. GO 521250 Luziânia 1.236.643,40
. GO 521260 Mairipotaba 10.756,31
. GO 521270 Mambaí 30.962,55
. GO 521280 Mara Rosa 39.227,83
. GO 521290 Marzagão 50.780,19
. GO 521295 Matrinchã 16.366,25
. GO 521300 Maurilândia 47.319,92
. GO 521305 Mimoso de Goiás 10.899,06
. GO 521308 Minaçu 98.391,03
. GO 521310 Mineiros 221.936,24
. GO 521340 Moiporá 8.449,84
. GO 521350 Monte Alegre de Goiás 29.553,57
. GO 521370 Montes Claros de Goiás 30.566,27
. GO 521375 Montividiu 45.309,44
. GO 521377 Montividiu do Norte 65.811,92
. GO 521380 Morrinhos 163.345,33
. GO 521385 Morro Agudo de Goiás 10.641,76
. GO 521390 Mossâmedes 18.836,80
. GO 521400 Mozarlândia 52.099,55
. GO 521405 Mundo Novo 26.304,86
. GO 521410 Mutunópolis 14.538,33
. GO 521440 Nazário 31.403,48
. GO 521450 Nerópolis 135.768,45
. GO 521460 Niquelândia 148.618,60
. GO 521470 Nova América 9.740,04
. GO 521480 Nova Aurora 9.284,18
. GO 521483 Nova Crixás 42.854,77
. GO 521486 Nova Glória 29.690,71
. GO 521487 Nova Iguaçu de Goiás 11.880,45
. GO 521490 Nova Roma 13.070,36
. GO 521500 Nova Veneza 44.242,53
. GO 521520 Novo Brasil 15.457,77
. GO 521523 Novo Gama 370.882,72
. GO 521525 Novo Planalto 16.618,03
. GO 521530 Orizona 53.779,97
. GO 521540 Ouro Verde de Goiás 16.064,30
. GO 521550 Ouvidor 25.162,23
. GO 521560 Padre Bernardo 111.962,03
. GO 521565 Palestina de Goiás 13.311,37
. GO 521570 Palmeiras de Goiás 102.413,79
. GO 521580 Palmelo 9.899,67
. GO 521590 Palminópolis 14.825,87
. GO 521600 Panamá 10.801,11
. GO 521630 Paranaiguara 34.102,27
. GO 521640 Paraúna 37.434,28
. GO 521645 Perolândia 12.156,04
. GO 521680 Petrolina de Goiás 35.327,79
. GO 521690 Pilar de Goiás 47.124,17
. GO 521710 Piracanjuba 81.297,10
. GO 521720 Piranhas 41.971,88
. GO 521730 Pirenópolis 86.032,39
. GO 521740 Pires do Rio 103.730,75
. GO 521760 Planaltina 331.480,32
. GO 521770 Pontalina 60.098,19
. GO 521800 Porangatu 145.160,58
. GO 521805 Porteirão 15.243,63
. GO 521810 Portelândia 14.970,27
. GO 521830 Posse 119.537,98
. GO 521839 Professor Jamil 14.615,76
. GO 521850 Quirinópolis 161.111,22
. GO 521860 Rialma 40.982,07
. GO 521870 Rianápolis 17.424,19
. GO 521878 Rio Quente 17.029,30
. GO 521880 Rio Verde 1.292.639,82
. GO 521890 Rubiataba 64.893,77
. GO 521900 Sanclerlândia 27.721,60
. GO 521910 Santa Bárbara de Goiás 30.063,50
. GO 521920 Santa Cruz de Goiás 12.622,23
. GO 521925 Santa Fé de Goiás 60.030,14
. GO 521930 Santa Helena de Goiás 123.785,46
. GO 521935 Santa Isabel 14.384,96
. GO 521940 Santa Rita do Araguaia 30.480,86
. GO 521945 Santa Rita do Novo Destino 12.826,22
. GO 521950 Santa Rosa de Goiás 13.188,29
. GO 521960 Santa Tereza de Goiás 13.980,03
. GO 521970 Santa Terezinha de Goiás 40.318,97
. GO 521971 Santo Antônio da Barra 17.541,37
. GO 521973 Santo Antônio de Goiás 33.751,14
. GO 521975 Santo Antônio do Descoberto 239.784,13
. GO 521980 São Domingos 43.420,12
. GO 521990 São Francisco de Goiás 22.632,00
. GO 522000 São João d'Aliança 46.662,35
. GO 522005 São João da Paraúna 9.436,70
. GO 522010 São Luís de Montes Belos 109.296,51
. GO 522015 São Luiz do Norte 50.837,98
. GO 522020 São Miguel do Araguaia 73.313,47
. GO 522026 São Miguel do Passa Quatro 16.529,46
. GO 522028 São Patrício 9.249,14
. GO 522040 São Simão 68.146,81
. GO 522045 Senador Canedo 652.410,77
. GO 522050 Serranópolis 130.820,99
. GO 522060 Silvânia 72.138,93
. GO 522068 Simolândia 23.881,38
. GO 522070 Sítio d'Abadia 11.707,99
. GO 522100 Taquaral de Goiás 15.617,81
. GO 522108 Teresina de Goiás 186.216,24
. GO 522119 Terezópolis de Goiás 36.615,38
. GO 522130 Três Ranchos 11.755,78
. GO 522140 Trindade 596.653,43
. GO 522145 Trombas 13.489,78
. GO 522150 Turvânia 17.392,89
. GO 522155 Turvelândia 59.443,11
. GO 522157 Uirapuru 11.580,48
. GO 522160 Uruaçu 581.442,76
. GO 522170 Uruana 46.742,90
. GO 522180 Urutaí 14.119,95
. GO 522185 Valparaíso de Goiás 625.318,16
. GO 522190 Varjão 44.266,52
. GO 522200 Vianópolis 49.341,45
. GO 522205 Vicentinópolis 30.216,13
. GO 522220 Vila Boa 22.303,55
. GO 522230 Vila Propício 20.801,24
. Total 38.369.827,84
ANEXO X
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. MA 210000 SES/MA 16.596.567,79
. MA 210005 Açailândia 634.941,17
. MA 210010 Afonso Cunha 31.006,32
. MA 210015 Água Doce do Maranhão 53.900,88
. MA 210020 Alcântara 126.011,35
. MA 210030 Aldeias Altas 109.436,13
. MA 210040 Altamira do Maranhão 92.049,94
. MA 210043 Alto Alegre do Maranhão 143.190,74
. MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 164.909,14
. MA 210050 Alto Parnaíba 93.766,68
. MA 210055 Amapá do Maranhão 40.379,09
. MA 210060 Amarante do Maranhão 214.487,06
. MA 210070 Anajatuba 162.495,12
. MA 210080 Anapurus 65.006,46
. MA 210083 Apicum-Açu 95.017,26
. MA 210087 Araguanã 79.932,14
. MA 210090 Araioses 223.471,98
. MA 210095 Arame 168.406,96
. MA 210100 Arari 153.850,48
. MA 210110 Axixá 62.620,62
. MA 210120 Bacabal 538.620,60
. MA 210125 Bacabeira 97.281,12
. MA 210130 Bacuri 95.881,56
. MA 210135 Bacurituba 31.068,69
. MA 210140 Balsas 523.082,38
. MA 210150 Barão de Grajaú 83.961,33
. MA 210160 Barra do Corda 475.809,83
. MA 210170 Barreirinhas 299.872,87
. MA 210173 Belágua 62.898,94
. MA 210177 Bela Vista do Maranhão 64.666,70
. MA 210180 Benedito Leite 33.781,80
. MA 210190 Bequimão 126.641,82
. MA 210193 Bernardo do Mearim 36.946,61
. MA 210197 Boa Vista do Gurupi 47.904,80
. MA 210200 Bom Jardim 214.965,08