PORTARIA GM/MS Nº 2.303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 15 de 16)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/12/2023

. SP 352770 Luiziânia 11.848,18
. SP 352780 Lupércio 9.888,50
. SP 352790 Lutécia 7.404,09
. SP 352800 Macatuba 32.534,46
. SP 352810 Macaubal 15.397,83
. SP 352820 Macedônia 9.326,41
. SP 352830 Magda 8.119,42
. SP 352840 Mairinque 94.551,03
. SP 352850 Mairiporã 256.881,24
. SP 352860 Manduri 21.019,23
. SP 352870 Marabá Paulista 12.179,23
. SP 352880 Maracaí 26.528,04
. SP 352885 Marapoama 13.426,75
. SP 352890 Mariápolis 13.112,17
. SP 352900 Marília 454.715,10
. SP 352910 Marinópolis 6.612,75
. SP 352920 Martinópolis 50.326,92
. SP 352930 Matão 158.053,14
. SP 352940 Mauá 1.302.661,55
. SP 352950 Mendonça 12.810,90
. SP 352960 Meridiano 10.621,88
. SP 352965 Mesópolis 6.495,72
. SP 352970 Miguelópolis 42.250,95
. SP 352980 Mineiros do Tietê 24.505,74
. SP 352990 Miracatu 41.607,25
. SP 353000 Mira Estrela 8.144,74
. SP 353010 Mirandópolis 56.144,34
. SP 353020 Mirante do Paranapanema 34.658,82
. SP 353030 Mirassol 119.706,93
. SP 353040 Mirassolândia 10.577,86
. SP 353050 Mococa 670.398,66
. SP 353060 Mogi das Cruzes 1.175.253,16
. SP 353070 Mogi Guaçu 290.413,62
. SP 353080 Mogi Mirim 176.998,50
. SP 353090 Mombuca 13.299,14
. SP 353100 Monções 6.887,42
. SP 353110 Mongaguá 117.087,39
. SP 353120 Monte Alegre do Sul 20.075,90
. SP 353130 Monte Alto 98.710,40
. SP 353140 Monte Aprazível 51.579,70
. SP 353150 Monte Azul Paulista 36.352,26
. SP 353160 Monte Castelo 9.414,19
. SP 353170 Monteiro Lobato 14.474,28
. SP 353180 Monte Mor 122.211,18
. SP 353190 Morro Agudo 62.914,32
. SP 353200 Morungaba 30.805,52
. SP 353205 Motuca 10.334,32
. SP 353210 Murutinga do Sul 9.834,53
. SP 353215 Nantes 8.403,53
. SP 353220 Narandiba 12.294,16
. SP 353230 Natividade da Serra 17.347,30
. SP 353240 Nazaré Paulista 35.339,22
. SP 353250 Neves Paulista 18.487,24
. SP 353260 Nhandeara 21.786,03
. SP 353270 Nipoã 11.345,05
. SP 353280 Nova Aliança 13.528,61
. SP 353282 Nova Campina 18.635,40
. SP 353284 Nova Canaã Paulista 6.964,99
. SP 353286 Nova Castilho 5.819,78
. SP 353290 Nova Europa 21.460,95
. SP 353300 Nova Granada 40.992,21
. SP 353310 Nova Guataporanga 6.976,93
. SP 353320 Nova Independência 11.326,98
. SP 353325 Novais 12.342,67
. SP 353330 Nova Luzitânia 14.185,37
. SP 353340 Nova Odessa 117.215,91
. SP 353350 Novo Horizonte 78.272,46
. SP 353360 Nuporanga 14.133,42
. SP 353370 Ocauçu 13.464,27
. SP 353380 Óleo 7.274,18
. SP 353390 Olímpia 104.195,70
. SP 353400 Onda Verde 10.694,16
. SP 353410 Oriente 16.469,18
. SP 353420 Orindiúva 13.888,32
. SP 353430 Orlândia 83.840,40
. SP 353440 Osasco 2.037.837,57
. SP 353450 Oscar Bressane 7.245,34
. SP 353460 Osvaldo Cruz 75.150,32
. SP 353470 Ourinhos 216.125,28
. SP 353475 Ouroeste 19.918,71
. SP 353480 Ouro Verde 16.291,80
. SP 353490 Pacaembu 28.117,53
. SP 353500 Palestina 24.802,47
. SP 353510 Palmares Paulista 25.488,54
. SP 353520 Palmeira d'Oeste 17.947,44
. SP 353530 Palmital 42.094,08
. SP 353540 Panorama 29.979,18
. SP 353550 Paraguaçu Paulista 86.836,05
. SP 353560 Paraibuna 40.834,73
. SP 353570 Paraíso 16.581,90
. SP 353580 Paranapanema 38.546,55
. SP 353590 Paranapuã 9.291,68
. SP 353600 Parapuã 20.927,97
. SP 353610 Pardinho 13.960,74
. SP 353620 Pariquera-Açu 37.276,47
. SP 353625 Parisi 9.029,89
. SP 353630 Patrocínio Paulista 27.985,23
. SP 353640 Paulicéia 15.034,95
. SP 353650 Paulínia 240.821,34
. SP 353657 Paulistânia 7.122,35
. SP 353660 Paulo de Faria 16.932,51
. SP 353670 Pederneiras 89.039,79
. SP 353680 Pedra Bela 16.967,92
. SP 353690 Pedranópolis 8.008,48
. SP 353700 Pedregulho 31.772,79
. SP 353710 Pedreira 94.487,82
. SP 353715 Pedrinhas Paulista 7.944,52
. SP 353720 Pedro de Toledo 23.202,02
. SP 353730 Penápolis 120.500,73
. SP 353740 Pereira Barreto 48.743,10
. SP 353750 Pereiras 19.988,56
. SP 353760 Peruíbe 154.356,54
. SP 353770 Piacatu 12.021,53
. SP 353780 Piedade 104.974,38
. SP 353790 Pilar do Sul 55.569,78
. SP 353800 Pindamonhangaba 321.549,48
. SP 353810 Pindorama 32.538,24
. SP 353820 Pinhalzinho 31.270,33
. SP 353830 Piquerobi 8.693,53
. SP 353850 Piquete 26.414,64
. SP 353860 Piracaia 51.903,18
. SP 353870 Piracicaba 971.233,43
. SP 353880 Piraju 56.452,41
. SP 353890 Pirajuí 48.608,91
. SP 353900 Pirangi 21.680,19
. SP 353910 Pirapora do Bom Jesus 48.328,56
. SP 353920 Pirapozinho 52.455,06
. SP 353930 Pirassununga 145.297,53
. SP 353940 Piratininga 28.554,12
. SP 353950 Pitangueiras 75.751,20
. SP 353960 Planalto 11.205,14
. SP 353970 Platina 12.908,22
. SP 353980 Poá 298.239,48
. SP 353990 Poloni 12.092,10
. SP 354000 Pompéia 41.905,08
. SP 354010 Pongaí 12.194,81
. SP 354020 Pontal 96.110,28
. SP 354025 Pontalinda 10.265,70
. SP 354030 Pontes Gestal 7.214,74
. SP 354040 Populina 9.332,62
. SP 354050 Porangaba 19.752,39
. SP 354060 Porto Feliz 106.779,33
. SP 354070 Porto Ferreira 106.792,56
. SP 354075 Potim 47.495,70
. SP 354080 Potirendaba 34.957,44
. SP 354085 Pracinha 10.584,86
. SP 354090 Pradópolis 41.339,97
. SP 354100 Praia Grande 784.776,59
. SP 354105 Pratânia 15.378,90
. SP 354110 Presidente Alves 9.225,44
. SP 354120 Presidente Bernardes 29.354,47
. SP 354130 Presidente Epitácio 83.895,21
. SP 354140 Presidente Prudente 435.401,19
. SP 354150 Presidente Venceslau 74.811,87
. SP 354160 Promissão 77.164,92
. SP 354165 Quadra 9.329,07
. SP 354170 Quatá 26.856,90
. SP 354180 Queiroz 8.937,16
. SP 354190 Queluz 25.715,34
. SP 354200 Quintana 13.450,26
. SP 354210 Rafard 19.692,22
. SP 354220 Rancharia 56.361,69
. SP 354230 Redenção da Serra 10.424,82
. SP 354240 Regente Feijó 38.544,66
. SP 354250 Reginópolis 18.591,93
. SP 354260 Registro 113.374,16
. SP 354270 Restinga 14.513,31
. SP 354280 Ribeira 8.232,78
. SP 354290 Ribeirão Bonito 27.091,51
. SP 354300 Ribeirão Branco 40.951,47
. SP 354310 Ribeirão Corrente 14.380,52
. SP 354320 Ribeirão do Sul 10.076,15
. SP 354323 Ribeirão dos Índios 6.754,64
. SP 354325 Ribeirão Grande 17.751,72
. SP 354330 Ribeirão Pires 318.379,10
. SP 354340 Ribeirão Preto 1.382.906,95
. SP 354350 Riversul 15.548,37
. SP 354360 Rifaina 9.630,99
. SP 354370 Rincão 20.455,47
. SP 354380 Rinópolis 19.085,22
. SP 354390 Rio Claro 393.135,12
. SP 354400 Rio das Pedras 67.544,82
. SP 354410 Rio Grande da Serra 139.410,90
. SP 354420 Riolândia 23.982,21
. SP 354425 Rosana 36.026,75
. SP 354430 Roseira 20.472,48
. SP 354440 Rubiácea 8.335,56
. SP 354450 Rubinéia 9.907,44
. SP 354460 Sabino 11.271,99
. SP 354470 Sagres 7.152,52
. SP 354480 Sales 12.657,52
. SP 354490 Sales Oliveira 22.676,22
. SP 354500 Salesópolis 46.741,01
. SP 354510 Salmourão 11.008,65
. SP 354515 Saltinho 19.565,36
. SP 354520 Salto 253.862,91
. SP 354530 Salto de Pirapora 86.675,40
. SP 354540 Salto Grande 17.697,96
. SP 354550 Sandovalina 9.937,49
. SP 354560 Santa Adélia 31.622,98
. SP 354570 Santa Albertina 12.452,06
. SP 354580 Santa Bárbara d'Oeste 367.397,10
. SP 354600 Santa Branca 33.213,78
. SP 354610 Santa Clara d'Oeste 8.129,03
. SP 354620 Santa Cruz da Conceição 10.061,18
. SP 354625 Santa Cruz da Esperança 6.857,95
. SP 354630 Santa Cruz das Palmeiras 70.625,94
. SP 354640 Santa Cruz do Rio Pardo 98.071,98
. SP 354650 Santa Ernestina 16.479,48
. SP 354660 Santa Fé do Sul 65.760,66
. SP 354670 Santa Gertrudes 51.750,09
. SP 354680 Santa Isabel 146.074,32
. SP 354690 Santa Lúcia 16.734,06
. SP 354700 Santa Maria da Serra 12.308,00
. SP 354710 Santa Mercedes 7.730,85
. SP 354720 Santana da Ponte Pensa 6.612,40
. SP 354730 Santana de Parnaíba 388.344,60
. SP 354740 Santa Rita d'Oeste 7.832,19
. SP 354750 Santa Rita do Passa Quatro 61.725,69
. SP 354760 Santa Rosa de Viterbo 50.563,17
. SP 354765 Santa Salete 6.344,34
. SP 354770 Santo Anastácio 39.746,70
. SP 354780 Santo André 2.126.089,65
. SP 354790 Santo Antônio da Alegria 13.186,53
. SP 354800 Santo Antônio de Posse 44.469,81
. SP 354805 Santo Antônio do Aracanguá 16.029,09
. SP 354810 Santo Antônio do Jardim 16.009,86
. SP 354820 Santo Antônio do Pinhal 13.481,37
. SP 354830 Santo Expedito 12.320,23
. SP 354840 Santópolis do Aguapeí 10.388,50
. SP 354850 Santos 944.283,74
. SP 354860 São Bento do Sapucaí 22.067,91
. SP 354870 São Bernardo do Campo 2.326.048,00
. SP 354880 São Caetano do Sul 417.450,60
. SP 354890 São Carlos 543.817,74
. SP 354900 São Francisco 7.538,50
. SP 354910 São João da Boa Vista 174.913,83
. SP 354920 São João das Duas Pontes 7.265,31
. SP 354925 São João de Iracema 6.518,95
. SP 354930 São João do Pau d'Alho 7.047,36
. SP 354940 São Joaquim da Barra 98.882,91
. SP 354950 São José da Bela Vista 16.934,40
. SP 354960 São José do Barreiro 9.270,02
. SP 354970 São José do Rio Pardo 104.184,36
. SP 354980 São José do Rio Preto 971.879,01
. SP 354990 São José dos Campos 1.441.465,49
. SP 354995 São Lourenço da Serra 43.528,04
. SP 355000 São Luiz do Paraitinga 24.002,64
. SP 355010 São Manuel 77.722,47
. SP 355020 São Miguel Arcanjo 62.373,78
. SP 355030 São Paulo 32.843.176,70
. SP 355040 São Pedro 75.786,26
. SP 355050 São Pedro do Turvo 14.545,44
. SP 355060 São Roque 173.993,40
. SP 355070 São Sebastião 170.719,92
. SP 355080 São Sebastião da Grama 25.081,78
. SP 355090 São Simão 29.077,65
. SP 355100 São Vicente 989.261,22
. SP 355110 Sarapuí 19.637,10
. SP 355120 Sarutaiá 8.790,03
. SP 355130 Sebastianópolis do Sul 8.885,25
. SP 355140 Serra Azul 28.314,09
. SP 355150 Serrana 86.267,16
. SP 355160 Serra Negra 56.499,66
. SP 355170 Sertãozinho 240.298,38
. SP 355180 Sete Barras 24.670,17
. SP 355190 Severínia 33.379,29
. SP 355200 Silveiras 12.269,40
. SP 355210 Socorro 83.322,50
. SP 355220 Sorocaba 1.407.240,25
. SP 355230 Sud Mennucci 14.615,37
. SP 355240 Sumaré 540.938,79
. SP 355250 Suzano 774.721,08
. SP 355255 Suzanápolis 9.524,34
. SP 355260 Tabapuã 23.596,65
. SP 355270 Tabatinga 31.457,16
. SP 355280 Taboão da Serra 740.003,04
. SP 355290 Taciba 12.296,17
. SP 355300 Taguaí 26.726,49
. SP 355310 Taiaçu 12.177,41
. SP 355320 Taiúva 13.085,46
. SP 355330 Tambaú 43.974,63
. SP 355340 Tanabi 49.330,89
. SP 355350 Tapiraí 15.515,25
. SP 355360 Tapiratiba 24.687,18
. SP 355365 Taquaral 7.526,32
. SP 355370 Taquaritinga 108.417,96
. SP 355380 Taquarituba 46.021,50
. SP 355385 Taquarivaí 13.810,61
. SP 355390 Tarabai 18.176,76
. SP 355395 Tarumã 28.695,87
. SP 355400 Tatuí 252.067,02
. SP 355410 Taubaté 638.023,91
. SP 355420 Tejupá 13.713,01
. SP 355430 Teodoro Sampaio 43.985,97
. SP 355440 Terra Roxa 17.835,93
. SP 355450 Tietê 80.357,13
. SP 355460 Timburi 11.191,28
. SP 355465 Torre de Pedra 7.122,86
. SP 355470 Torrinha 19.005,84
. SP 355475 Trabiju 6.389,12
. SP 355480 Tremembé 116.547,71
. SP 355490 Três Fronteiras 13.475,92
. SP 355495 Tuiuti 17.653,69
. SP 355500 Tupã 124.282,62
. SP 355510 Tupi Paulista 29.964,06
. SP 355520 Turiúba 6.514,36
. SP 355530 Turmalina 6.143,92
. SP 355535 Ubarana 12.691,05
. SP 355540 Ubatuba 175.734,09
. SP 355550 Ubirajara 10.948,04
. SP 355560 Uchoa 19.644,66
. SP 355570 União Paulista 10.956,56
. SP 355580 Urânia 17.289,72
. SP 355590 Uru 6.458,92
. SP 355600 Urupês 26.248,32
. SP 355610 Valentim Gentil 26.645,22
. SP 355620 Valinhos 293.544,24
. SP 355630 Valparaíso 50.693,58
. SP 355635 Vargem 22.702,49
. SP 355640 Vargem Grande do Sul 81.477,90
. SP 355645 Vargem Grande Paulista 144.918,92
. SP 355650 Várzea Paulista 232.604,19
. SP 355660 Vera Cruz 20.720,07
. SP 355670 Vinhedo 151.409,79
. SP 355680 Viradouro 35.942,13
. SP 355690 Vista Alegre do Alto 21.010,16
. SP 355695 Vitória Brasil 6.338,20
. SP 355700 Votorantim 241.774,47
. SP 355710 Votuporanga 182.638,26
. SP 355715 Zacarias 7.862,40
. SP 355720 Chavantes 23.600,43
. SP 355730 Estiva Gerbi 21.559,23
. Total 146.420.850,17
ANEXO XXVII
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. TO 170000 SES/TO 4.695.774,24
. TO 170025 Abreulândia 13.333,16
. TO 170030 Aguiarnópolis 35.424,88
. TO 170035 Aliança do Tocantins 28.408,78
. TO 170040 Almas 37.383,22
. TO 170070 Alvorada 45.888,90
. TO 170100 Ananás 54.507,40
. TO 170105 Angico 17.753,56
. TO 170110 Aparecida do Rio Negro 24.959,84
. TO 170130 Aragominas 30.146,10
. TO 170190 Araguacema 36.776,70
. TO 170200 Araguaçu 44.676,88
. TO 170210 Araguaína 942.578,34
. TO 170215 Araguanã 29.776,02
. TO 170220 Araguatins 185.913,80
. TO 170230 Arapoema 34.725,84
. TO 170240 Arraias 55.136,78
. TO 170255 Augustinópolis 95.825,02
. TO 170270 Aurora do Tocantins 19.444,62
. TO 170290 Axixá do Tocantins 52.746,68
. TO 170300 Babaçulândia 55.265,28
. TO 170305 Bandeirantes do Tocantins 18.462,88
. TO 170307 Barra do Ouro 23.808,48
. TO 170310 Barrolândia 29.046,14
. TO 170320 Bernardo Sayão 35.207,00
. TO 170330 Bom Jesus do Tocantins 25.741,12
. TO 170360 Brasilândia do Tocantins 12.160,50
. TO 170370 Brejinho de Nazaré 28.367,66
. TO 170380 Buriti do Tocantins 59.094,58
. TO 170382 Cachoeirinha 12.562,00
. TO 170384 Campos Lindos 53.003,68
. TO 170386 Cariri do Tocantins 22.826,74
. TO 170388 Carmolândia 13.379,42
. TO 170389 Carrasco Bonito 21.228,20
. TO 170390 Caseara 27.971,88
. TO 170410 Centenário 15.091,04
. TO 170460 Chapada de Areia 12.908,60
. TO 170510 Chapada da Natividade 17.290,96
. TO 170550 Colinas do Tocantins 184.274,14
. TO 170555 Combinado 25.052,36
. TO 170560 Conceição do Tocantins 21.480,06
. TO 170600 Couto Magalhães 43.113,89
. TO 170610 Cristalândia 37.902,36
. TO 170625 Crixás do Tocantins 13.880,00
. TO 170650 Darcinópolis 47.656,42
. TO 170700 Dianópolis 115.259,36
. TO 170710 Divinópolis do Tocantins 53.195,99
. TO 170720 Dois Irmãos do Tocantins 37.450,04
. TO 170730 Dueré 24.296,78
. TO 170740 Esperantina 57.254,46
. TO 170755 Fátima 19.938,06
. TO 170765 Figueirópolis 27.509,28
. TO 170770 Filadélfia 45.710,02
. TO 170820 Formoso do Araguaia 98.551,61
. TO 170825 Tabocão 17.758,70
. TO 170830 Goianorte 26.486,42
. TO 170900 Goiatins 67.308,30
. TO 170930 Guaraí 134.488,10
. TO 170950 Gurupi 449.981,30
. TO 170980 Ipueiras 12.312,00
. TO 171050 Itacajá 38.323,84
. TO 171070 Itaguatins 30.737,20
. TO 171090 Itapiratins 19.506,30
. TO 171110 Itaporã do Tocantins 12.670,10