PORTARIA GM/MS Nº 2.303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 11 de 16)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/12/2023

. PR 412440 Santo Antônio do Sudoeste 47.346,00
. PR 412450 Santo Inácio 12.609,24
. PR 412460 São Carlos do Ivaí 13.840,00
. PR 412470 São Jerônimo da Serra 23.146,24
. PR 412480 São João 24.960,60
. PR 412490 São João do Caiuá 12.082,59
. PR 412500 São João do Ivaí 23.360,73
. PR 412510 São João do Triunfo 30.482,00
. PR 412520 São Jorge d'Oeste 19.318,68
. PR 412530 São Jorge do Ivaí 11.363,15
. PR 412535 São Jorge do Patrocínio 15.739,68
. PR 412540 São José da Boa Vista 12.997,60
. PR 412545 São José das Palmeiras 11.475,30
. PR 412550 São José dos Pinhais 880.106,76
. PR 412555 São Manoel do Paraná 10.685,22
. PR 412560 São Mateus do Sul 93.410,00
. PR 412570 São Miguel do Iguaçu 58.244,00
. PR 412575 São Pedro do Iguaçu 12.629,40
. PR 412580 São Pedro do Ivaí 22.092,00
. PR 412590 São Pedro do Paraná 12.187,38
. PR 412600 São Sebastião da Amoreira 17.983,77
. PR 412610 São Tomé 11.500,00
. PR 412620 Sapopema 13.847,32
. PR 412625 Sarandi 388.532,40
. PR 412627 Saudade do Iguaçu 12.277,08
. PR 412630 Sengés 38.963,85
. PR 412635 Serranópolis do Iguaçu 11.816,52
. PR 412640 Sertaneja 12.130,56
. PR 412650 Sertanópolis 32.990,13
. PR 412660 Siqueira Campos 45.622,00
. PR 412665 Sulina 20.399,20
. PR 412667 Tamarana 30.080,00
. PR 412670 Tamboara 11.192,86
. PR 412680 Tapejara 32.690,00
. PR 412690 Tapira 12.179,40
. PR 412700 Teixeira Soares 25.134,00
. PR 412710 Telêmaco Borba 159.584,00
. PR 412720 Terra Boa 35.136,00
. PR 412730 Terra Rica 33.848,00
. PR 412740 Terra Roxa 36.600,38
. PR 412750 Tibagi 41.214,00
. PR 412760 Tijucas do Sul 47.048,07
. PR 412770 Toledo 300.940,00
. PR 412780 Tomazina 18.284,42
. PR 412785 Três Barras do Paraná 24.557,52
. PR 412788 Tunas do Paraná 32.208,54
. PR 412790 Tuneiras do Oeste 17.748,64
. PR 412795 Tupãssi 16.623,45
. PR 412796 Turvo 29.742,79
. PR 412800 Ubiratã 51.725,41
. PR 412810 Umuarama 234.190,00
. PR 412820 União da Vitória 238.022,43
. PR 412830 Uniflor 10.821,96
. PR 412840 Uraí 23.335,11
. PR 412850 Wenceslau Braz 39.741,30
. PR 412853 Ventania 24.176,00
. PR 412855 Vera Cruz do Oeste 17.837,94
. PR 412860 Verê 17.053,80
. PR 412862 Alto Paraíso 11.822,85
. PR 412863 Doutor Ulysses 21.819,51
. PR 412865 Virmond 10.658,30
. PR 412870 Vitorino 19.509,06
. PR 412880 Xambrê 12.291,76
. Total 39.838.550,97
ANEXO XIX
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. RJ 330000 SES/RJ 17.137.472,34
. RJ 330010 Angra dos Reis 775.189,83
. RJ 330015 Aperibé 41.301,04
. RJ 330020 Araruama 451.444,59
. RJ 330022 Areal 43.218,06
. RJ 330023 Armação dos Búzios 140.603,15
. RJ 330025 Arraial do Cabo 109.604,64
. RJ 330030 Barra do Piraí 348.661,97
. RJ 330040 Barra Mansa 1.037.741,12
. RJ 330045 Belford Roxo 2.132.019,78
. RJ 330050 Bom Jardim 158.909,47
. RJ 330060 Bom Jesus do Itabapoana 208.551,07
. RJ 330070 Cabo Frio 1.290.338,33
. RJ 330080 Cachoeiras de Macacu 332.096,80
. RJ 330090 Cambuci 89.161,64
. RJ 330093 Carapebus 93.324,25
. RJ 330095 Comendador Levy Gasparian 50.038,77
. RJ 330100 Campos dos Goytacazes 2.932.676,69
. RJ 330110 Cantagalo 116.043,23
. RJ 330115 Cardoso Moreira 74.975,35
. RJ 330120 Carmo 106.568,00
. RJ 330130 Casimiro de Abreu 259.128,30
. RJ 330140 Conceição de Macabu 135.140,58
. RJ 330150 Cordeiro 126.446,27
. RJ 330160 Duas Barras 64.985,64
. RJ 330170 Duque de Caxias 3.889.360,84
. RJ 330180 Engenheiro Paulo de Frontin 49.605,86
. RJ 330185 Guapimirim 208.465,45
. RJ 330187 Iguaba Grande 100.228,39
. RJ 330190 Itaboraí 1.028.235,02
. RJ 330200 Itaguaí 559.498,85
. RJ 330205 Italva 52.483,99
. RJ 330210 Itaocara 81.230,09
. RJ 330220 Itaperuna 419.244,33
. RJ 330225 Itatiaia 110.899,11
. RJ 330227 Japeri 447.987,32
. RJ 330230 Laje do Muriaé 26.622,96
. RJ 330240 Macaé 878.643,36
. RJ 330245 Macuco 19.753,15
. RJ 330250 Magé 1.022.696,95
. RJ 330260 Mangaratiba 151.939,20
. RJ 330270 Maricá 818.699,55
. RJ 330280 Mendes 65.222,41
. RJ 330285 Mesquita 739.186,09
. RJ 330290 Miguel Pereira 93.756,22
. RJ 330300 Miracema 95.101,90
. RJ 330310 Natividade 53.119,56
. RJ 330320 Nilópolis 675.175,95
. RJ 330330 Niterói 2.138.565,55
. RJ 330340 Nova Friburgo 711.872,47
. RJ 330350 Nova Iguaçu 3.546.443,17
. RJ 330360 Paracambi 177.014,88
. RJ 330370 Paraíba do Sul 157.121,85
. RJ 330380 Paraty 158.138,22
. RJ 330385 Paty do Alferes 101.115,62
. RJ 330390 Petrópolis 1.040.692,05
. RJ 330395 Pinheiral 85.223,04
. RJ 330400 Piraí 103.403,35
. RJ 330410 Porciúncula 66.905,40
. RJ 330411 Porto Real 74.522,30
. RJ 330412 Quatis 49.589,29
. RJ 330414 Queimados 628.040,25
. RJ 330415 Quissamã 87.528,38
. RJ 330420 Resende 459.511,22
. RJ 330430 Rio Bonito 252.025,78
. RJ 330440 Rio Claro 64.446,62
. RJ 330450 Rio das Flores 32.476,18
. RJ 330452 Rio das Ostras 601.791,86
. RJ 330455 Rio de Janeiro 28.650.483,70
. RJ 330460 Santa Maria Madalena 37.047,53
. RJ 330470 Santo Antônio de Pádua 148.256,40
. RJ 330475 São Francisco de Itabapoana 168.049,68
. RJ 330480 São Fidélis 144.305,78
. RJ 330490 São Gonçalo 4.530.708,55
. RJ 330500 São João da Barra 141.677,80
. RJ 330510 São João de Meriti 1.962.559,90
. RJ 330513 São José de Ubá 26.169,68
. RJ 330515 São José do Vale do Rio Preto 74.188,80
. RJ 330520 São Pedro da Aldeia 366.688,93
. RJ 330530 São Sebastião do Alto 31.540,32
. RJ 330540 Sapucaia 64.531,61
. RJ 330550 Saquarema 316.952,09
. RJ 330555 Seropédica 350.326,40
. RJ 330560 Silva Jardim 76.316,49
. RJ 330570 Sumidouro 53.498,12
. RJ 330575 Tanguá 147.556,88
. RJ 330580 Teresópolis 619.046,40
. RJ 330590 Trajano de Moraes 38.526,19
. RJ 330600 Três Rios 290.181,32
. RJ 330610 Valença 270.110,81
. RJ 330615 Varre-Sai 37.969,32
. RJ 330620 Vassouras 192.835,42
. RJ 330630 Volta Redonda 990.099,60
. Total 90.108.852,66
ANEXO XX
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. RN 240000 SES/RN 4.593.100,60
. RN 240010 Acari 36.265,60
. RN 240020 Açu 186.828,80
. RN 240030 Afonso Bezerra 35.875,20
. RN 240040 Água Nova 18.028,67
. RN 240050 Alexandria 44.530,42
. RN 240060 Almino Afonso 15.532,80
. RN 240070 Alto do Rodrigues 47.129,60
. RN 240080 Angicos 38.108,80
. RN 240090 Antônio Martins 23.158,40
. RN 240100 Apodi 116.308,12
. RN 240110 Areia Branca 89.494,40
. RN 240120 Arês 46.134,40
. RN 240130 Campo Grande 31.451,54
. RN 240140 Baía Formosa 29.830,40
. RN 240145 Baraúna 91.990,40
. RN 240150 Barcelona 13.004,80
. RN 240160 Bento Fernandes 17.686,40
. RN 240165 Bodó 7.748,66
. RN 240170 Bom Jesus 32.854,40
. RN 240180 Brejinho 40.918,40
. RN 240185 Caiçara do Norte 36.498,24
. RN 240190 Caiçara do Rio do Vento 11.888,00
. RN 240200 Caicó 218.697,60
. RN 240210 Campo Redondo 36.131,20
. RN 240220 Canguaretama 110.553,60
. RN 240230 Caraúbas 66.262,40
. RN 240240 Carnaúba dos Dantas 26.364,80
. RN 240250 Carnaubais 60.128,59
. RN 240260 Ceará-Mirim 253.168,00
. RN 240270 Cerro Corá 36.300,80
. RN 240280 Coronel Ezequiel 17.897,60
. RN 240290 Coronel João Pessoa 15.936,00
. RN 240300 Cruzeta 26.142,24
. RN 240310 Currais Novos 144.729,60
. RN 240320 Doutor Severiano 23.008,00
. RN 240325 Parnamirim 1.113.540,12
. RN 240330 Encanto 33.148,04
. RN 240340 Equador 19.580,80
. RN 240350 Espírito Santo 34.690,64
. RN 240360 Extremoz 257.017,95
. RN 240370 Felipe Guerra 20.212,48
. RN 240375 Fernando Pedroza 9.830,40
. RN 240380 Florânia 32.627,20
. RN 240390 Francisco Dantas 16.138,68
. RN 240400 Frutuoso Gomes 13.644,11
. RN 240410 Galinhos 9.104,00
. RN 240420 Goianinha 85.571,20
. RN 240430 Governador Dix-Sept Rosado 42.102,40
. RN 240440 Grossos 33.481,60
. RN 240450 Guamaré 51.081,60
. RN 240460 Ielmo Marinho 44.483,20
. RN 240470 Ipanguaçu 50.003,20
. RN 240480 Ipueira 7.209,60
. RN 240485 Itajá 41.848,43
. RN 240490 Itaú 18.976,00
. RN 240500 Jaçanã 29.561,60
. RN 240510 Jandaíra 39.424,32
. RN 240520 Janduís 17.235,20
. RN 240530 Januário Cicco 32.880,00
. RN 240540 Japi 17.200,49
. RN 240550 Jardim de Angicos 8.521,60
. RN 240560 Jardim de Piranhas 47.814,40
. RN 240570 Jardim do Seridó 40.252,80
. RN 240580 João Câmara 193.731,58
. RN 240590 João Dias 8.624,00
. RN 240600 José da Penha 19.360,00
. RN 240610 Jucurutu 59.296,00
. RN 240615 Jundiá 12.550,40
. RN 240620 Lagoa d'Anta 21.795,20
. RN 240630 Lagoa de Pedras 24.268,80
. RN 240640 Lagoa de Velhos 8.867,20
. RN 240650 Lagoa Nova 50.396,80
. RN 240660 Lagoa Salgada 26.620,80
. RN 240670 Lajes 36.300,80
. RN 240680 Lajes Pintadas 15.508,15
. RN 240690 Lucrécia 12.880,00
. RN 240700 Luís Gomes 32.675,20
. RN 240710 Macaíba 342.978,33
. RN 240720 Macau 102.524,80
. RN 240725 Major Sales 12.998,40
. RN 240730 Marcelino Vieira 27.174,40
. RN 240740 Martins 28.137,60
. RN 240750 Maxaranguape 69.117,38
. RN 240760 Messias Targino 14.828,80
. RN 240770 Montanhas 37.584,67
. RN 240780 Monte Alegre 73.699,20
. RN 240790 Monte das Gameleiras 13.605,80
. RN 240800 Mossoró 1.450.094,53
. RN 240810 Natal 3.954.738,59
. RN 240820 Nísia Floresta 102.214,40
. RN 240830 Nova Cruz 120.624,00
. RN 240840 Olho-d'Água do Borges 13.916,80
. RN 240850 Ouro Branco 15.946,98
. RN 240860 Paraná 23.560,68
. RN 240870 Paraú 12.348,80
. RN 240880 Parazinho 16.870,40
. RN 240890 Parelhas 69.340,80
. RN 240895 Rio do Fogo 34.896,00
. RN 240910 Passa e Fica 43.116,80
. RN 240920 Passagem 17.202,27
. RN 240930 Patu 41.100,80
. RN 240933 Santa Maria 30.971,62
. RN 240940 Pau dos Ferros 97.920,00
. RN 240950 Pedra Grande 21.841,95
. RN 240960 Pedra Preta 14.382,15
. RN 240970 Pedro Avelino 22.201,60
. RN 240980 Pedro Velho 82.396,44
. RN 240990 Pendências 48.870,40
. RN 241000 Pilões 12.380,80
. RN 241010 Poço Branco 49.699,20
. RN 241020 Portalegre 25.308,80
. RN 241025 Porto do Mangue 21.724,80
. RN 241030 Serra Caiada 34.377,60
. RN 241040 Pureza 53.579,15
. RN 241050 Rafael Fernandes 17.382,40
. RN 241060 Rafael Godeiro 10.348,80
. RN 241070 Riacho da Cruz 11.564,80
. RN 241080 Riacho de Santana 13.686,40
. RN 241090 Riachuelo 26.304,00
. RN 241100 Rodolfo Fernandes 14.544,00
. RN 241105 Tibau 17.222,40
. RN 241110 Ruy Barbosa 11.740,80
. RN 241120 Santa Cruz 127.961,60
. RN 241140 Santana do Matos 44.303,18
. RN 241142 Santana do Seridó 8.665,69
. RN 241150 Santo Antônio 77.696,00
. RN 241160 São Bento do Norte 19.880,03
. RN 241170 São Bento do Trairí 14.384,00
. RN 241180 São Fernando 11.574,40
. RN 241190 São Francisco do Oeste 13.616,00
. RN 241200 São Gonçalo do Amarante 483.044,46
. RN 241210 São João do Sabugi 20.032,00
. RN 241220 São José de Mipibu 151.315,20
. RN 241230 São José do Campestre 41.622,40
. RN 241240 São José do Seridó 14.928,00
. RN 241250 São Miguel 75.696,00
. RN 241255 São Miguel do Gostoso 33.158,40
. RN 241260 São Paulo do Potengi 56.704,00
. RN 241270 São Pedro 19.644,80
. RN 241280 São Rafael 26.697,60
. RN 241290 São Tomé 35.913,60
. RN 241300 São Vicente 20.700,80
. RN 241310 Senador Elói de Souza 19.801,60
. RN 241320 Senador Georgino Avelino 14.348,80
. RN 241330 Serra de São Bento 18.784,00
. RN 241335 Serra do Mel 41.891,20
. RN 241340 Serra Negra do Norte 26.160,00
. RN 241350 Serrinha 21.408,60
. RN 241355 Serrinha dos Pintos 15.491,20
. RN 241360 Severiano Melo 26.488,96
. RN 241370 Sítio Novo 17.795,20
. RN 241380 Taboleiro Grande 8.275,20
. RN 241390 Taipu 39.769,60
. RN 241400 Tangará 50.780,80
. RN 241410 Tenente Ananias 34.736,00
. RN 241415 Tenente Laurentino Cruz 19.260,80
. RN 241420 Tibau do Sul 54.172,80
. RN 241430 Timbaúba dos Batistas 13.427,76
. RN 241440 Touros 187.576,92
. RN 241445 Triunfo Potiguar 19.700,72
. RN 241450 Umarizal 60.020,40
. RN 241460 Upanema 88.438,21
. RN 241470 Várzea 17.772,80
. RN 241475 Venha-Ver 13.456,00
. RN 241480 Vera Cruz 40.438,40
. RN 241490 Viçosa 5.850,67
. RN 241500 Vila Flor 10.220,80
. Total 18.770.419,41
ANEXO XXI
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. RO 110000 SES/RO 3.475.159,57
. RO 110001 Alta Floresta D'Oeste 130.746,18
. RO 110002 Ariquemes 634.368,50
. RO 110003 Cabixi 61.885,11
. RO 110004 Cacoal 531.000,70
. RO 110005 Cerejeiras 92.180,76
. RO 110006 Colorado do Oeste 135.358,30
. RO 110007 Corumbiara 62.484,76
. RO 110008 Costa Marques 206.778,00
. RO 110009 Espigão D'Oeste 169.774,20
. RO 110010 Guajará-Mirim 313.898,14
. RO 110011 Jaru 287.176,94
. RO 110012 Ji-Paraná 681.908,38
. RO 110013 Machadinho D'Oeste 284.150,24
. RO 110014 Nova Brasilândia D'Oeste 111.779,58
. RO 110015 Ouro Preto do Oeste 204.361,26
. RO 110018 Pimenta Bueno 195.582,14
. RO 110020 Porto Velho 3.568.929,18
. RO 110025 Presidente Médici 167.677,89
. RO 110026 Rio Crespo 60.000,00
. RO 110028 Rolim de Moura 298.649,70
. RO 110029 Santa Luzia D'Oeste 71.611,96
. RO 110030 Vilhena 715.476,91
. RO 110032 São Miguel do Guaporé 124.290,34
. RO 110033 Nova Mamoré 161.354,88
. RO 110034 Alvorada D'Oeste 121.792,92
. RO 110037 Alto Alegre dos Parecis 72.191,30
. RO 110040 Alto Paraíso 112.293,58
. RO 110045 Buritis 279.782,05
. RO 110050 Novo Horizonte do Oeste 60.000,00
. RO 110060 Cacaulândia 60.000,00
. RO 110070 Campo Novo de Rondônia 74.447,76
. RO 110080 Candeias do Jamari 216.653,36
. RO 110090 Castanheiras 64.941,41
. RO 110092 Chupinguaia 64.978,75
. RO 110094 Cujubim 134.580,62
. RO 110100 Governador Jorge Teixeira 135.848,27
. RO 110110 Itapuã do Oeste 61.926,28
. RO 110120 Ministro Andreazza 60.000,00
. RO 110130 Mirante da Serra 63.006,12
. RO 110140 Monte Negro 171.247,80
. RO 110143 Nova União 94.596,00
. RO 110145 Parecis 62.987,80
. RO 110146 Pimenteiras do Oeste 60.223,46
. RO 110147 Primavera de Rondônia 66.484,14
. RO 110148 São Felipe D'Oeste 62.273,98
. RO 110149 São Francisco do Guaporé 179.808,51
. RO 110150 Seringueiras 66.183,37
. RO 110155 Teixeirópolis 60.326,00
. RO 110160 Theobroma 60.000,00
. RO 110170 Urupá 148.401,00
. RO 110175 Vale do Anari 61.227,01
. RO 110180 Vale do Paraíso 101.100,00
. Total 15.523.885,11
ANEXO XXII
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual
. RR 140000 SES/RR 845.917,20
. RR 140002 Amajari 125.343,00
. RR 140005 Alto Alegre 218.545,23
. RR 140010 Boa Vista 3.369.805,61
. RR 140015 Bonfim 139.230,04
. RR 140017 Cantá 131.593,04
. RR 140020 Caracaraí 178.263,95
. RR 140023 Caroebe 127.872,00
. RR 140028 Iracema 209.031,95
. RR 140030 Mucajaí 236.235,95
. RR 140040 Normandia 97.902,00