DESPACHO Nº 143-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 10 de 11)

I - conceber e executar programas e atividades educativo-culturais relativos à
área de competência, visando à transmissão de informação aos diferentes tipos de
público, considerando, sobretudo, o potencial dos acervos do CNFCP;
II - promover a comunicação institucional junto aos órgãos de imprensa e ao
público em geral;
III - desenvolver programas integrados de intercâmbio com instituições
congêneres, nacionais e estrangeiras, oportunizando o intercâmbio de saberes e fazeres
da cultura popular, ampliando e mantendo informações e publicações da área de
atuação;
IV - assessorar instituições públicas e privadas, orientando, emitindo pareceres
e apoiando a execução de projetos educativos de interesse público, dedicados ao campo
das culturas populares; e
V - planejar e executar projetos e eventos culturais, estabelecendo contatos
com instituições congêneres, artistas, técnicos e outros profissionais.
Art. 131 À Divisão de Pesquisa (DIPESQ) compete:
I - formular e executar programas de pesquisa que visem à produção e
disseminação do conhecimento e ao fomento das expressões das culturas populares;
II - realizar estudos sobre expressões das culturas populares brasileiras, com
vistas a orientar ações de inventário e fomento, e à constituição e difusão de acervos do
CNFCP;
III- promover o intercâmbio de conhecimento com instituições congêneres e
pesquisadores das ciências humanas e sociais;
IV- promover concursos, prêmios e editais que estimulem a produção de
conhecimento e os estudos sobre temas do folclore e da cultura popular;
V - apoiar instituições públicas e privadas, emitindo pareceres e orientando a
execução de projetos e programas de interesse público nas áreas de folclore e cultura
popular; e
VI - proceder à análise e emissão de pareceres técnicos dos projetos
incentivados na forma da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, no que se refere a
solicitações do Ministério da Cultura encaminhadas ao Iphan e relacionadas à sua área de
competência.
Art. 132 À Divisão de Arquivo (DARQ) compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar e executar instrumentos e diretrizes que
normatizem o acesso, a reprodução e o uso de acervos arquivísticos do CNFCP, em seus
mais variados suportes, segundo legislação vigente e considerando as condições de
conservação;
II - disponibilizar o acesso da informação arquivística ao cidadão, respeitando
legislação vigente e condições de conservação do acervo arquivístico do CNFCP;
III - planejar, coordenar, supervisionar e executar ações e parcerias com
órgãos públicos e privados que visem à promoção dos acervos arquivísticos sob a guarda
do CNFCP;
IV - planejar, coordenar, supervisionar e executar a gestão e o processamento
técnico dos acervos arquivísticos, em seus mais variados suportes, assegurando a
otimização de sua preservação, conservação, difusão e acesso da informação;
V - desenvolver estudos e propostas de instrumentos que visem normatizar e
difundir a gestão arquivística no CNFCP;
VI - planejar, coordenar, supervisionar e executar a aquisição e/ou
desenvolvimento de sistemas de gerenciamento e difusão da informação e tecnologias
análogas que potencializem o acesso e a preservação dos acervos arquivístico do
CNFCP;
VII - planejar, coordenar, supervisionar e executar diretrizes e projetos para
incorporação de documentos arquivísticos, públicos e privados ao Arquivo do CNFCP,
visando a ampliação e qualificação do acervo no campo do folclore e culturas
populares;
VIII - planejar, coordenar, supervisionar e executar estudos referenciados nos
acervos arquivísticos do CNFCP;
IX - planejar, coordenar e executar ações de difusão dos acervos arquivísticos
como palestras, cursos, oficinas e exposições;
X - planejar, coordenar, supervisionar e executar análises e estudos técnicos
sobre a utilização dos acervos arquivísticos do CNFCP e de seus usuários para
mapeamento e otimização de demandas e necessidades de usos;
XI - elaborar instrumentos de pesquisa sobre os acervos arquivísticos para
usuários internos e externos; e
XII - assessorar as demais áreas técnicas do CNFCP na normatização de
documentos arquivísticos em seus mais variados suportes.
Art. 133 Ao Museu de Folclore Edison Carneiro (MFEC) compete:
I - pesquisar, coletar, documentar, conservar e difundir os testemunhos
materiais das expressões populares de diferentes grupos culturais do país;
II - implantar mecanismos de modernização de espaços e instalações para
guarda e disponibilização dos acervos e promover o acesso público;
III - realizar exposições de longa duração, de caráter representativo da
diversidade das expressões populares brasileiras;
IV - planejar e desenvolver programa de exposições de curta e média
duração, locais ou itinerantes, para difusão de acervos e projetos institucionais;
V - firmar parcerias com órgãos públicos e privados para o fortalecimento da
constituição, preservação e difusão de acervos etnográficos;
VI - desenvolver sistemas integrados de documentação e recuperação de
acervos museológicos, com aplicação de novas tecnologias para sua disponibilização ao
público; e
VII - orientar instituições públicas e privadas na constituição de acervos
etnográficos e concepção de exposições de interesse público no âmbito de sua
atuação.
Art. 134 Ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA) compete:
I - coordenar o processo de elaboração de diretrizes e normas voltadas à
gestão do patrimônio arqueológico, em âmbito nacional;
II - gerenciar e manter atualizadas as bases de dados do Iphan sobre o
patrimônio arqueológico, observando as diretrizes e normas de gestão da informação no
Iphan;
III - cadastrar e homologar os bens arqueológicos no cadastro oficial do
Iphan;
IV - propor, elaborar, coordenar e monitorar a formulação e implementação
de planos, programas e projetos voltados à apropriação social e preservação do
patrimônio arqueológico, em conjunto com as superintendências e demais unidades
administrativas do Iphan;
V - planejar e desenvolver modelos de gestão que norteiem as ações de
preservação do patrimônio arqueológico de forma articulada com as superintendências e
demais unidades administrativas do Iphan e de forma compartilhada com os entes
públicos e com a sociedade civil;
VI - promover a preservação do patrimônio arqueológico por meio da
identificação, reconhecimento, proteção, normatização, autorização, avaliação de
impacto, monitoramento, conservação, interpretação, promoção, difusão, fomento,
pesquisa, fiscalização, socialização, prevenção e combate a atividades ilícitas,
relacionadas ao patrimônio arqueológico;
VII - desenvolver, acompanhar e se manifestar nos processos de tombamento
e de candidatura para reconhecimento internacional de bens arqueológicos, em
consonância com as áreas competentes do Iphan;
VIII - manifestar-se sobre medidas mitigadoras e compensatórias em função
de danos ao patrimônio arqueológico;
IX - emitir autorização para realização de pesquisas arqueológicas a serem
realizadas em todo o território nacional;
X - deliberar sobre projetos e relatórios de pesquisas arqueológicas
acadêmicas e de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico no âmbito do
licenciamento ambiental, observando-se as competências compartilhadas com as
unidades descentralizadas, conforme o nível de abrangência, se nacional ou estadual;
XI - analisar e deliberar sobre solicitações de movimentação e remessa de
bens arqueológicos;
XII - fomentar, propor e executar a capacitação técnica especializada em
preservação, socialização e gestão do patrimônio arqueológico;
XIII - apoiar tecnicamente as Superintendências do Iphan na formulação e
execução de planos, programas e projetos voltados à apropriação social e à preservação
do patrimônio arqueológico;
XIV - supervisionar as manifestações do Iphan sobre o patrimônio
arqueológico;
XV - desenvolver, acompanhar e analisar editais e outras formas de incentivo
e de fomento para preservação do patrimônio arqueológico;
XVI - subsidiar e fomentar o intercâmbio internacional, em articulação com as
áreas competentes do Iphan, para a difusão e promoção do patrimônio arqueológico;
XVII - desenvolver, implementar, fomentar, promover e avaliar, em
consonância com as diretrizes de promoção, difusão e fomento do IPHAN, ações que
possibilitem a apropriação social do patrimônio arqueológico brasileiro;
XVIII - propor diretrizes e subsidiar o Departamento na elaboração do
planejamento plurianual, estratégico e orçamentário-financeiro do IPHAN, no âmbito de
sua atuação, elaborar e submeter à aprovação do Departamento o Plano Anual de
Trabalho do CNA e respectiva proposta orçamentária, os relatórios de gestão anuais e
as prestações de contas;
XIX - constituir comissões ou grupos de trabalho conforme os temas a serem
tratados, para colaborar no cumprimento da missão do CNA; e
XX - subsidiar o Departamento de Planejamento e Administração com as
informações relativas à gestão de pessoas e às atividades administrativas, orçamentárias
e financeiras da Unidade Gestora do CNA.
XXI - executar e monitorar as ações de fiscalização do patrimônio
arqueológico;
XXII - propor e desenvolver estudos e pesquisas aplicadas à preservação e
socialização do patrimônio arqueológico;
XXIII - elaborar, fomentar, gerir e disponibilizar informações sobre o
patrimônio arqueológico brasileiro;
XXIV - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991;
XXV - apoiar as Superintendências do Iphan na articulação junto aos órgãos
estaduais de cultura, pesquisa, proteção, controle, fiscalização, promoção e fomento.
Art. 135 Ao Serviço de Registro e Cadastro de Dados (SREC) compete:
I - gerenciar, monitorar e manter devidamente publicizado, o cadastro oficial
de bens arqueológicos do Iphan;
II - assistir e monitorar o desenvolvimento de tecnologias de apoio e gestão
de dados arqueológicos;
III - coordenar e monitorar o desenvolvimento de tecnologias de apoio e
gestão de dados arqueológicos;
IV- apoiar tecnicamente as Superintendências e demais unidades do Iphan
nos cadastros e Sistemas de Informações Geográficas de bens arqueológicos;
V - gerir as bases de dados associadas aos bens arqueológicos, em conjunto
com as superintendências e demais unidades administrativas do Iphan;
VI- atuar em melhorias e aperfeiçoamento das ferramentas de
georreferenciamento e análises ambientais, em conjunto com unidades do Iphan;
VII - monitorar e manter atualizado e devidamente publicizado, o cadastro de
profissionais aptos a receberem autorizações para execução de pesquisas
arqueológicas;
VIII - monitorar e manter atualizado e devidamente publicizado, o Cadastro
Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa - CNIGP;
IX - monitorar e manter atualizado e devidamente publicizado, o Banco de
Dados relativo às autorizações de pesquisa arqueológicas já expedidas pelo IPHAN;
X - coordenar processos de desenvolvimento de módulos, conteúdos e
engenharias de sistemas relativos ao cadastro, identificação, reconhecimento, gestão,
socialização, fiscalização e monitoramento de bens arqueológicos móveis e imóveis, em
conjunto com outras unidades do IPHAN;
XI - subsidiar a Direção do CNA nas manifestações relativas à sua
competência, conforme acima listadas.
Art. 136 À Coordenação de Proteção e Normatização (CPRON) compete:
I - coordenar a elaboração normas relativas ao patrimônio arqueológico, em
consonância com as demais coordenações;
II - subsidiar o CNA na análise, aprovação e monitoramento dos Planos de
Ação relativos ao patrimônio arqueológico das superintendências do Iphan;
III - coordenar os Planos de Ação relativos ao patrimônio arqueológico do CNA;
IV - propor, elaborar e executar planos, projetos e ações inerentes a sua área
de atuação;
V - avaliar e monitorar as licitações, convênios e contratos relacionados ao
patrimônio arqueológico;
VI - subsidiar o CNA na análise de demandas provenientes de ações judiciais,
Ministério Público, e demais órgãos de controle;
VII - subsidiar o CNA na análise e proposição de medidas mitigadoras e
compensatórias em função de danos ao patrimônio arqueológico;
VIII - analisar e fiscalizar denúncias de danos ao patrimônio arqueológico;
IX - avaliar profissionais aptos a receberem autorizações para execução de
pesquisas arqueológicas;
X - analisar, consolidar e subsidiar a manifestação do CNA em relação aos
profissionais com pendências junto ao Iphan, no que tange ao Patrimônio
Arqueológico;
XI - apoiar tecnicamente as Superintendências do Iphan na formulação e
execução de planos, projetos e ações no que compete a sua área de atuação;
XII - subsidiar o CNA na proposição de metas, avaliação e monitoramento dos
planos de fiscalização relativos ao patrimônio arqueológico, em consonância com as
demais coordenações;
XIII - gerenciar dados e propor ações para aprimoramento de atividades
inerentes à sua área de atuação;
XIV - subsidiar a Direção do CNA nas manifestações relativas à sua
competência, conforme acima listadas;
XV - coordenar ações de prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens
arqueológicos; e
XVI - subsidiar a Direção do CNA nas manifestações relativas à sua
competência, conforme acima listadas.
Art. 137 À Coordenação de Identificação e Reconhecimento (COIR)
compete:
I - analisar e subsidiar a manifestação do CNA sobre projetos e relatórios de
pesquisas nos processos de identificação e reconhecimento de sítios arqueológicos,
observando-se as competências compartilhadas com as superintendências, assim como
acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução destes;
II - analisar e subsidiar a manifestação do CNA nos processos de avaliação de
impacto ao patrimônio arqueológico no âmbito do licenciamento ambiental, observando-
se as competências compartilhadas com as superintendências, assim como acompanhar,
monitorar e fiscalizar a execução destes;
III - propor, elaborar e executar planos, programas, projetos e ações para
identificação e reconhecimento de bens arqueológicos;
IV - propor e avaliar as solicitações de cadastro de sítios arqueológicos no
âmbito de sua atuação;
V - subsidiar a manifestação do CNA nos processos de tombamento de sítios
arqueológicos, em consonância com as demais coordenações;
VI - apoiar tecnicamente as Superintendências do Iphan na formulação e
execução de planos, projetos e ações para identificação e reconhecimento de bens
arqueológicos;
VII - gerenciar dados e propor ações para aprimoramento de atividades
inerentes à sua área de atuação;
VIII - subsidiar a Direção do CNA nas manifestações relativas à sua
competência, conforme acima listadas.
Art. 138 À Coordenação de Socialização e Conservação (COSOC) compete:
I - analisar e subsidiar a manifestação do CNA sobre projetos e relatórios de
pesquisas em sítios arqueológicos, observando-se as competências compartilhadas com
as superintendências, assim como acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução
destes;
II - analisar e subsidiar a manifestação do CNA sobre projetos e relatórios de
gestão e salvamento de sítios arqueológicos nos processos de avaliação de impacto ao
patrimônio arqueológico no âmbito do licenciamento ambiental, observando-se as
competências compartilhadas com as superintendências, monitorar e fiscalizar a
execução destes;
III - propor, elaborar e executar planos, programas, projetos e ações para
gestão, extroversão e conservação de bens arqueológicos;
IV - propor, elaborar, implementar, analisar, orientar e monitorar ações e
projetos de difusão, promoção e fomento do patrimônio arqueológico.
V - avaliar e monitorar a execução de planos, programas, projetos e ações
para gestão, extroversão e conservação de bens arqueológicos;
VI - avaliar, cadastrar e acompanhar a atuação das Instituições de Guarda e
Pesquisa de bens arqueológicos;
VII - monitorar a guarda de bens arqueológicos móveis;
VIII - subsidiar a manifestação do CNA nos processos de candidatura de bens
arqueológicos para reconhecimento internacional;
IX - subsidiar a manifestação do CNA nos processos de tombamento de bens
arqueológicos móveis;
X - analisar e emitir manifestação acerca de solicitações de movimentação de
bens arqueológicos em território nacional;
XI - apoiar tecnicamente as Superintendências do Iphan na formulação e
execução de planos, projetos e ações para gestão, socialização e conservação de bens
arqueológicos;
XII - propor ações para aprimoramento, promoção ou divulgação de
atividades relacionadas à gestão, extroversão e conservação de bens arqueológicos;
XIII - gerenciar dados e propor ações para aprimoramento de atividades
inerentes à sua área de atuação;
XIV - subsidiar a Direção do CNA nas manifestações relativas à sua
competência, conforme acima listadas.
Art. 139 À Coordenação de Articulação e Gerenciamento de Dados (COGED)
compete:
I - coordenar a gestão das bases de dados do Iphan sobre o patrimônio
arqueológico;
II - coordenar o cadastro oficial de bens arqueológicos do Iphan;
III - subsidiar e fomentar a articulação nacional, em consonância com as áreas
competentes do Iphan, para a difusão e promoção do patrimônio arqueológico;
IV - subsidiar e fomentar o intercâmbio internacional, em articulação com as
áreas competentes do Iphan, para a difusão e promoção do patrimônio arqueológico;
V - subsidiar a articulação junto aos órgãos de cultura, pesquisa, proteção,
controle, fiscalização, promoção e fomento, em consonância com as demais
coordenações;
VI - coordenar o desenvolvimento de tecnologias de apoio e gestão de dados
arqueológicos;
VII - apoiar as unidades descentralizadas e demais unidades do Iphan nos
cadastros e Sistemas de Informações Geográficas de bens arqueológicos;
VIII - apoiar as tecnicamente as Superintendências do Iphan na articulação
junto aos órgãos estaduais de cultura, pesquisa, proteção, controle, fiscalização,
promoção e fomento;
IX - coordenar a gestão das bases de dados associadas aos bens
arqueológicos, em conjunto com as superintendências e demais unidades administrativas
do Iphan;
X- planejar melhorias e aperfeiçoamento das ferramentas de dados
geoespaciais, em conjunto com unidades do Iphan;
XI - coordenar processos de desenvolvimento de módulos, conteúdos e
engenharias de sistemas relativos ao cadastro, identificação, reconhecimento, gestão,
socialização, fiscalização e monitoramento de bens arqueológicos móveis e imóveis, em
conjunto com outras unidades do Iphan; e
XII - subsidiar a Direção do CNA nas manifestações relativas à sua
competência, conforme acima listadas.
Art. 140 Ao Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx (SRBM) compete:
I - preservar, gerir, pesquisar, organizar, divulgar e disponibilizar à sociedade
o patrimônio botânico, paisagístico, museológico, arquitetônico, bibliográfico e
arquivístico do SRBM;
II - conservar, monitorar e preservar as áreas de jardim e de paisagem do
SRBM, em conformidade com os princípios paisagísticos estabelecidos e adotados por
Roberto Burle Marx;
III - preservar, pesquisar e divulgar o legado de Roberto Burle Marx, com
base no patrimônio cultural do SRBM;
IV - produzir, organizar e difundir conhecimentos nos campos do paisagismo,
da paisagem, do colecionismo, da botânica, da horticultura, do fitossanitarismo, do
patrimônio cultural, das artes e da conservação da natureza;
V - responsabilizar-se pela preservação e disponibilização à sociedade dos
atributos que sustentam o Valor Universal Excepcional que fundamenta a inscrição do
SRBM na Lista do Patrimônio Mundial;
VI - realizar as ações relacionadas com a preservação e a gestão do SRBM
como Patrimônio Mundial, tais como elaborar e implementar, com apoio do Comitê
Gestor do SRBM Patrimônio Mundial, o Plano de Gestão SRBM Patrimônio Mundial,
responder ao monitoramento periódico e acatar as recomendações da Unesco
pertinentes à preservação dos atributos que sustentam o Valor Universal Excepcional
definido na inscrição do SRBM na Lista do Patrimônio Mundial;
VII - desenvolver, planejar, organizar e implantar as ações de educação
patrimonial do SRBM voltadas a estudantes, a pesquisadores, à comunidade local e à
sociedade em geral;
VIII - estabelecer e executar o plano de comunicação e difusão do SRBM, e
realizar a agenda anual de eventos culturais do SRBM;
IX - celebrar, fiscalizar e acompanhar a execução de convênios, acordos e
contratos, observando as diretrizes do Iphan e o Plano Anual de Trabalho do SRBM
aprovado;
X - consolidar e fortalecer as relações do SRBM com a comunidade local;
XI - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991; e
XII - fornecer subsídios para a preservação de bens associados ao legado de
Roberto Burle Marx.
Art. 141 À Divisão Administrativa (DIVADM-SRBM) compete:
I - planejar, instruir, analisar, licitar, contratar, gerir, monitorar e fiscalizar
contratos administrativos e eventuais aditivos, reajustes, repactuações e reequilíbrios,
sob gestão da Superintendência, referentes à aquisição de bens e a contratação de
serviços destinados tanto à manutenção administrativa desta unidade quanto às ações
finalísticas;
II - instruir, analisar, gerir, monitorar e fiscalizar os instrumentos de repasse
e congêneres, eventuais ajustes e as respectivas prestações de contas, bem como as
permissões onerosas de uso, no âmbito de sua atuação;
III - subsidiar o Departamento de Planejamento e Administração na
formulação do Plano Plurianual e do planejamento orçamentário-financeiro e na gestão
de recursos humanos da unidade;
IV - gerenciar as ações de execução das dotações orçamentárias, financeiras,
de gestão de pessoas, de administração patrimonial, entre outras atividades
administrativas recebidas na sua Unidade Gestora;
V - efetuar os registros, manter atualizados os assentamentos funcionais e
executar o controle de lotação e exercício dos servidores ativos;
VI - subsidiar a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas quanto a inclusões,
exclusões e alterações referentes à folha de pagamento dos servidores ativos e
inativos;
VII - acompanhar e executar as atividades que envolvam a atuação da
unidade gestora do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS;
VIII - executar as atividades de controle do estoque físico e registro contábil
dos materiais de consumo;
IX - executar as atividades de administração patrimonial, propondo a
realização de processos de alienação, cessão e baixa de material permanente;
X - apoiar, orientar e prestar assistência à Coordenação/Divisão Técnica, no
âmbito dos processos administrativos; e
XI - subsidiar a direção do SRBM na elaboração do relatório de gestão da
Unidade;
Art. 142 À Divisão Técnica (DITEC-SRBM) compete:
I - planejar, gerir e fiscalizar a aquisição de bens e a contratação de serviços
destinados ao cumprimento dos planos de ação finalísticos e demais necessidades
específicas da área técnica do SRBM;
II - realizar a análise quanto aos aspectos técnicos relativos ao objeto de
processos licitatórios de natureza finalística;
III - analisar, acompanhar e fiscalizar os projetos executados por meio de
instrumentos de repasse e congêneres, eventuais ajustes e as respectivas prestações de
contas, firmados pelo SRBM;
IV - preservar, gerir, pesquisar, organizar, divulgar e disponibilizar à sociedade
o patrimônio botânico, paisagístico, museológico, arquitetônico, bibliográfico e
arquivístico do SRBM;
V - conservar, monitorar e preservar as áreas de jardim e de paisagem do
SRBM, segundo os critérios estabelecidos na metodologia de preservação desenvolvida
especificamente para esse fim e em conformidade com os princípios paisagísticos
estabelecidos e adotados por Roberto Burle Marx;
VI - executar, manter atualizados e disponibilizar à sociedade os inventários
e registros pertinentes aos acervos botânico, paisagístico, museológico, arquitetônico,
bibliográfico e arquivístico do SRBM;
VII - acompanhar a avaliação de projetos da área de patrimônio cultural
incentivados com fundamento na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991;
VIII - realizar a conservação, o manejo, a gestão e o processamento técnico
do acervo botânico-paisagístico do SRBM;
IX - promover e desenvolver estudos e pesquisas nos campos do paisagismo,
da paisagem, do colecionismo, da botânica, da horticultura, do fitossanitarismo, do
patrimônio cultural, das artes e da conservação da natureza;
X - organizar e difundir junto à comunidade científica e à sociedade em geral
os conhecimentos produzidos nos campos do paisagismo, da paisagem, da botânica, do
patrimônio cultural, das artes e da conservação da natureza;
XI - preservar, pesquisar e divulgar o legado de Roberto Burle Marx, com
base no patrimônio cultural do SRBM;
XII - desenvolver, planejar, organizar e implantar as ações de Educação
Patrimonial do SRBM voltadas a estudantes, pesquisadores, à comunidade local e à
sociedade;
XIII - estabelecer e executar o Programa de Visitação do SRBM, considerando
um amplo espectro de públicos atendidos, registrando e acompanhando os indicadores
de satisfação dos visitantes; e
XIV - estabelecer e executar o Plano de Comunicação e Difusão do SRBM.
Art. 143 Ao Centro Cultural do Patrimônio - Paço Imperial (CCPPI)
compete: