RESOLUÇÃO-RE N° 4.735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: ORTOLIGOMINERAL NUTRICOSMETICOS LTDA - CNPJ: 34249662000111
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA ORTOLIGO
AMINO/ORTOLIGOMINERAL (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1404159/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de produto com origem desconhecida,
infringindo: arts. 3, 10, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de
1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº
655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: Tiziu Coffees Comercio de Café LTDA - CNPJ: 24450406000134
Produto - (Lote): KIT CAFÉ SENSORIAL - MANHÃ + TARDE + NOITE DA MARCA CBD -
CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ BERRY WHITE DECAF EM GRÃOS DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ ORANGE CALIFORNIA EM GRÃOS DA
MARCA CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL(TODOS);CAFÉ LIME KUSH GRÃOS DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ BERRY NIGHT DECAF MOÍDO DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ SUNSET CALIFÓRNIA MOÍDO DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ ORANGE CALIFORNIA MOÍDO DA MARCA
CBD - CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS); CAFÉ MORNING KUSH MOÍDO DA MARCA CBD
- CAFÉ BLENDS DO BRASIL (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1404648/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação, propaganda e comercialização de cafés com
ingredientes não autorizados em alimentos (tais como mulungu e terpenos) ou não
permitidos nesta categoria (tais como camu-camu, maca peruana, ginseng brasileiro,
cogumelo do sol), contrariando a definição de café; além da realização de alegações
terapêuticas para doenças graves em propagandas de alimentos no site
https://www.cafeblendsdobrasil.com/, infringindo: arts. 3, 21, 23, 10, 28, 41, 48 e 56
do Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da Resolução nº 17, de 30 de
abril de 1999; arts. 1 e 8 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 716, de 1°
julho de 2022; Incisos I, II, VI e VII do art. 4 e Inciso I do art. 9 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV,
art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.956, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 201, de 23 de outubro de 2023, Seção I, pág. 132, conforme
expedientes nº 0369817/23-1 e 1242792/23-6.
Onde se lê: C-503 Bundang Technopark C, 744 Pangyo-ro, Bundang-gu,
Seongnam-si, Gyeonggi-do
Leia-se: C-808, 809, Bundang Technopark C, 744 Pangyo-ro, Bundang-gu,
Seongnam-si, Gyeonggi-do