RESOLUÇÃO-RE N° 4.711, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023(*) (parte 2 de 2)

ANEXO
ECCOLÓGICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA / 40.351.771/0001-48
25351.786396/2023-13 /
9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS
TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS /
1305579232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O ASSUNTO PETICIONADO FOI UTILIZADO
EQUIVOCADAMENTE, POIS NÃO ABRANGE A ATIVIDADE REALIZADA PELA EMPRESA,
DEIXANDO DE ATENDER O INCISO III DO CAP II DA RDC 345/02. A ATIVIDADE DE "ANÁLISE
DE QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL" NÃO ESTÁ PREVISTA PELA RDC 345/02.
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LUDO LTDA / 75.469.965/0001-27
25351.641606/2023-45 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1037807235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1129104/23-4. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO
SATISFATÓRIA REFERENTE AOS ITENS 08 DO ANEXO III DA RDC N° 345/2002,
DESCUMPRINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO ANEXO I DA RDC Nº
345/2002.
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LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA / CNPJ: 40.862.433/0001-70
25351.672051/2022-01
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS/ 5109261/22-9
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DESCUMPRIU OS ARTIGOS 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº
204/2005 POR NÃO CUMPRIR A EXIGÊNCIA TÉCNICA ELETRÔNICA 0663259/23-9 EXARADA
PARA A PETIÇÃO, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO RDC 345/2002, ALTERADA PELA RDC
374/2020.
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ACESSO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA / 37.513.776/0001-15
25752.000014/2022-75
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0082022/22-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DESCUMPRIU OS ARTIGOS 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº
204/2005 POR NÃO CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ELETRÔNICAS 0488973/22-8 E
0616103/23-1 EXARADAS PARA A PETIÇÃO, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ARTIGO 2º,
ARTIGOS 14 E 16 DO ANEXO I E ITENS 1, 9 E 11 DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO RDC
345/2002, ALTERADA PELA RDC 374/2020.
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(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da
União nº 234, de 11 de Dezembro de 2023, Seção 1 pág. 167-168