DESPACHO Nº 4.740, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
800.274/1993-CEBRITA CEARA BRITAGEM LTDA- Portaria de Lavra nº 45/2014-
Cessionário:PEDREIRA NATASHA LTDA.- CNPJ nº 06.051.717/0001-49.
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
800.657/2013-JOSÉ ARIMAR DO NASCIMENTO ME- Cessionário:JE DA SILVEIRA
NETO CRUSTÁCEOS- CNPJ 24.385.713/0001-89- Registro de Licença N° 1418/2014-
DNPM/CE- Vencimento da Licença: 08/11/2024.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.158/2020-ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI- Registro de Licença
N° 39/2021 - ANM/CE - Vencimento em 27/06/2024.
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
800.229/2004-CEARÁ STONES INDUÚSTRIA EXTRATIVA LTDA.
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
800.165/2017-LABELLA MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.276/2023-CM COMERCIO E SERVIÇOS DE BRITAGEM LTDA
800.325/2023-ANCELMO MATIAS NETO
800.092/2023-FRANCISCO JUSCELINO SAMPAIO
800.894/2023-SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVICO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.106/2023-JB MINERACAO LTDA-OF. N°42171/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.141/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF.
N°42306/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.140/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF.
N°42339/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.025/2023-MARS MINES BRASIL LTDA-OF. N°42099/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.075/2023-CD STONE LTDA-OF. N°42098/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.065/2023-NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA-OF.
N°42096/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.054/2023-MURION MINERACAO LTDA-OF. N°42094/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.142/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF.
N°42329/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.054/2023-MURION MINERACAO LTDA-OF. N°42094/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.891/2022-M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA-OF.
N°41676/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.173/2023-DANIEL CORREA LEAL-OF. N°42723/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.175/2023-DANIEL CORREA LEAL-OF. N°42725/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.178/2023-DANIEL CORREA LEAL-OF. N°42750/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.209/2023-ANTONIO MARIANO ALVES DA SILVA-OF. N°42797/2023/SEOUT-
CE/ANM.
800.211/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-OF.
N°42801/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.212/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-OF.
N°42804/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.290/2023-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI-OF. N°42926/2023/SEOUT-CE/ANM.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 72/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)