ANEXO PROPOSTA Nº 022/23 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "APARELHO EMISSOR COM RECEPTOR INCORPORADO DIGITAL, COM TECNOLOGIAS DE TRANSMISSÃO/RECEPÇÃO SEM FIO, TELA SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIA CELULAR - SMARTWATCH", ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 9.263 E Nº 9.264, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. OBS: A proposta é para a versão da Zona Franca de Manaus, mas vale também para a versão da Lei de Informática 1) Alteração na descrição da etapa XII do anexo I das Portarias Interministeriais SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 9.263 e nº 9.264, de 20 de outubro de 2022, conforme abaixo: DE: . Etapa Descrição da etapa produtiva . XII Integração da placa de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas montadas em nível básico de componentes, da base para carregador. PARA: . Etapa Descrição da etapa produtiva . XII Integração da placa de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas da base para carregador. 2) Alteração no cronograma de pontuações totais por ano calendário, de acordo com o anexo II das Portarias Interministeriais SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 9.263 e nº 9.264, de 20 de outubro de 2022, conforme abaixo: DE: . 2019 2020 2021 2022 2023 2024 em diante . 15 20 25 30 35 40 PARA: . 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 em diante . 15 20 25 30 35 35 37
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 12/12/2023