RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.005, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.005, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006267/2023-09. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Dianópolis II - Garganta, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 42 (quarenta e
dois) km de extensão, que interligará a Subestação Dianópolis II à Subestação Garganta,
localizada nos municípios de Dianópolis, estado de Tocantins e Formosa do Rio Preto,
estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO