RESOLUÇÃO Nº 1.581, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REGULAMENTO DO PRÊMIO CFMV/CRMVs DE JORNALISMO
O PRÊMIO CFMV/CRMVs DE JORNALISMO, instituído pela Resolução CFMV nº
1581, de 08 de Dezembro de 2023, será regido pelo presente Regulamento.
1. OBJETIVO
1.1. O PRÊMIO CFMV/CRMVs DE JORNALISMO, instituído pelo Conselho Federal
de Medicina Veterinária (CFMV), autarquia federal criada pela Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, com sede no SIA Trecho 6, Lotes 130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060,
inscrito no CNPJ 00119784/0001-71, tem por finalidade estimular e reconhecer o trabalho
de profissionais de imprensa e de meios de comunicação que sejam domiciliados e
sediados em território nacional e cujos trabalhos promovam a reflexão e a conscientização
sobre a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas, assim como do Sistema
CFMV/CRMVs, em prol da sociedade ao zelar pelo exercício profissional ético e prezar
pelas boas-práticas. A premiação reconhece, ainda, a importância da imprensa na difusão
de informações relevantes, precisas e corretas para o cidadão. O incentivo à divulgação e
ao compartilhamento de assuntos institucionais, técnicos e científicos contribui, portanto,
para o reconhecimento e valorização das profissões, assim como a compreensão de seu
relevante papel para a manutenção da saúde pública.
1.2. O presente Prêmio é um concurso de caráter exclusivamente cultural, não
implicando qualquer modalidade de sorteio ou pagamento pelos concorrentes. Não é
vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem direto ou serviço e é aberto a todos os
interessados, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, nas condições doravante
descritas.
1.3. O Prêmio está sendo divulgado por meio do endereço eletrônico:
<www.premiocfmv.cfmv.gov.br> e de outros mecanismos usualmente disponibilizados para
esse fim.
2. PERÍODOS DE INSCRIÇÃO E VEICULAÇÃO
2.1. O período de inscrição será definido pela Comissão de Organização e
publicado em edital específico da premiação. Também caberá à Comissão Organizadora
prorrogar, ou não, o prazo estabelecido.
2.2. O período de veiculação das reportagens aptas a participar do concurso
constam no Edital específico.
3. TEMA ADOTADO
3.1. O intuito da premiação é reconhecer e promover na imprensa a produção
de matérias que esclareçam assuntos relacionados à questão e/ou alertem a população
sobre sua importância. Da mesma forma, contribuir amplamente com a natureza da
atividade do Conselho, difundindo a ética e as boas práticas na Medicina Veterinária e na
Zootecnia. O tema de cada edição será definido conjuntamente entre a Diretoria do CFMV
e a Comissão Organizadora e deverá estar alinhado às estratégias e ao planejamento do
setor de Comunicação. Não poderão concorrer à premiação trabalhos jornalísticos que
tenham abordado informações sobre uma única e determinada empresa ou
estabelecimento médico-veterinário e zootécnico privados, ou sobre sua atuação no
mercado.
4. CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Serão duas categorias e quatro subcategorias de participação, definidas
conforme condições a seguir:
4.1.1. Categoria Escrita: serão considerados artigos, matérias, reportagens e
série de reportagens publicados em linguagem escrita e publicadas em língua portuguesa
nos meios de comunicação, inclusive em websites e portais da Internet. Essa categoria é
dividida nas seguintes subcategorias:
4.1.2. Texto: artigos, matérias, reportagens e série de reportagens veiculados
em jornais, revistas e blogs (impressos ou disponibilizados de forma exclusivamente on-
line) de caráter preponderantemente jornalístico e produzidos em territórionacional.
Podem concorrer veículos de todas as editorias, incluindo aqueles especializados em
Saúde.
4.1.3. Webjornalismo: artigos, matérias, reportagens e série de reportagens
publicados em websites (incluindo blogs) de caráter preponderantemente jornalístico,
desde que estruturados com características do webjornalismo (hipertextualidade,
interatividade, instantaneidade e multimidialidade). Podem concorrer veículos on-line de
todas as editorias, incluindo aqueles especializados em Saúde, desde que tenham sido
produzidos exclusivamente para veiculação on-line (com pelo menos 70% do conteúdo em
texto).
4.1.4. Categoria Audiovisual: matérias, reportagens e séries de reportagens
publicadas em veículos de comunicação a partir da linguagem audiovisual em língua
portuguesa. De acordo com o veículo de comunicação utilizado, essa categoria é dividida
nas seguintes subcategorias:
4.1.5. Telejornalismo: programas jornalísticos de TV (emissoras de TV aberta e
a cabo/TV fechada) e vídeos jornalísticos veiculados na internet. É vedada a participação
de documentários.
4.1.6. Radiojornalismo: programas jornalísticos veiculados em rádio (emissoras
AM, FM, comunitárias, web rádios e ondas curtas) e matérias jornalísticas veiculadas na
internet (podcasts, entre outros).
5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. Para a validação da inscrição e participação no Prêmio CFMV/CRMVs de
Jornalismo, independentemente da categoria de participação, é essencial que os
candidatos cumpram todas as condições descritas neste regulamento e no Edital referente
à edição da premiação, sob pena de desclassificação imediata.
5.2. Poderão concorrer trabalhos jornalísticos de autoria de um ou mais
profissionais, que abordem a temática escolhida para o Prêmio, por meio de reportagens
ou séries de reportagens, necessariamente em língua portuguesa, publicadas ou veiculadas
no período estabelecidoEstão excluídas da participação as publicações de circulação
interna, ou seja, aquelas restritas a empresas ou limitadas apenas a uma organização; de
órgãos governamentais (exceto TVs e rádios públicas) e de associações, bem como
matérias premiadas em outros concursos.
5.3. Os interessados poderão participar do presente Prêmio com um ou mais
trabalhos jornalísticos, sem limite de quantidade, desde que preencham todas as
condições de participação indicadas neste Regulamento e desde que cada participação
seja encaminhada separadamente.
5.3.1. No entanto, se o mesmo participante tiver mais de um trabalho entre os
finalistas, na mesma subcategoria ou não, a Comissão de Julgamento escolherá apenas um
para ser laureado, a fim de garantir a pluralidade de condições e de premiações entre os
participantes.
5.4. O Prêmio é destinado a todos os profissionais de imprensa, brasileiros ou
estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, desde que domiciliados em
território nacional. Será exigida dos participantes a apresentação no ato da inscrição,
devendo ser anexada ao trabalho concorrente, de cópia simples digitalizada de documento
de identificação pessoal com foto (RG ou passaporte).
5.4.1. Os profissionais devem comprovar a atuação profissional como jornalista
apresentando cópias digitais dos seguintes documentos: registro no Ministério do Trabalho
(MTb) ou Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e, se houver, Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) ou Contrato de Prestação de Serviços a empresa jornalística, à
escolha do participante. A apresentação será exigida no ato da inscrição, devendo ser os
documentos anexados ao trabalho concorrente.
5.4.2. No caso de profissionais autônomos (freelancers), a comprovação de
autoria do trabalho deve ser feita por meio de carta expedida por veículo de comunicação
que ateste a autoria do trabalho inscrito. A apresentação desta carta será exigida no ato
da inscrição, devendo ser anexada ao trabalho concorrente
5.4.3. A comprovação de domicílio será realizada por meio de quaisquer
documentos aptos a comprovar tal situação, tais como conta de água, luz ou telefone,
desde que estejam em nome do concorrente. Tal comprovação será exigida no ato da
inscrição, devendo ser anexada ao trabalho concorrente.
6. INSCRIÇÕES
6.1. Os jornalistas poderão se inscrever no PRÊMIO CFMV/CRMVs DE
JORNALISMO apenas pelo hotsite <www.premiocfmv.cfmv.gov.br>:
6.1.1. Inscrições via <www.premiocfmv.cfmv.gov.br>: preencher a ficha de
inscrição on-line e fazer upload do trabalho digitalizado, assim como cópia da carta de
autorização do veículo, caso o participante seja freelancer.
6.1.2. Os arquivos a serem enviados devem conter, no máximo, 10 (dez)
megabytes. Acima deste tamanho, o participante deve inserir no formulário de inscrição
o link do material para download por parte da Comissão Organizadora.
6.2. Documentos obrigatórios:
6.2.1. Ficha de inscrição totalmente preenchida - será exigida uma inscrição
para cada trabalho concorrente;
6.2.2. Cópia simples do documento de identificação pessoal com foto (RG ou
RNE);
6.2.3. Registro profissional - MTb ou Delegacia Regional do Trabalho (DRT) - e,
se houver, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Contrato de Prestação de
Serviços a empresa jornalística ou carta expedida por veículo de comunicação, em caso de
freelancer;
6.2.4. Comprovante de residência;
6.2.5. Uma cópia ou o original do trabalho jornalístico veiculado.
6.3. Formato para apresentação das matérias jornalísticas:
6.3.1. Subcategorias Texto e Webjornalismo:
6.3.1.1. Será obrigatório fazer upload de 1 (um) arquivo digitalizado em
formato PDF que não ultrapasse 10 (dez) megabytes, ou indicar a URL (link) para
download no site de inscrição.
6.3.1.2. Os seguintes dados devem ser informados no formulário disponível no
ato da inscrição:
¸Nome do veículo de comunicação no qual a reportagem foi divulgada;
¸Nome da editoria e o título conferido à reportagem;
¸Data e hora da primeira veiculação;
¸ Documento que comprove ciência do(s) repórter (es) e/ou profissional (is)
integrante (s) da equipe responsável pela execução da reportagem, com seus nomes e
assinaturas.
6.3.2. Telejornalismo:
a) Matérias inscritas via site <www.premiocfmv.cfmv.gov.br>: Será obrigatório
fazer upload do arquivo de vídeo no YouTube ou outra plataforma que gere uma URL
(link) que deverá ser informada na ficha de inscrição para o Prêmio.
A reportagem deverá vir acompanhada das vinhetas da emissora e da rede, se
for o caso, além das chamadas introdutórias do programa ou noticiário. Além desses, os
seguintes dados devem ser informados no formulário disponível no ato da inscrição:
¸Nome da emissora na qual a reportagem foi veiculada e/ou da rede à qual a
emissora que veiculou a reportagem está associada;
¸ Nome do programa ou noticiário jornalístico e o título conferido à
reportagem;
¸Data e hora da primeira veiculação;
b) Documento que comprove ciência do(s) repórter (es) e do(s) cinegrafista(s)
integrantes da equipe responsável pela execução da reportagem, com seus nomes e
assinaturasOs mesmos procedimentos são válidos para reportagens em vídeo veiculadas
em websites ou portais da Internet, de forma a ser possível identificar a página da web
com o nome do meio de comunicação e a data de veiculação em formato HTML, seguindo
as demais especificações citadas no subitem "a" do item 6.3.2.
6.3.3. Radiojornalismo
a) Matérias inscritas via site <www.premiocfmv.cfmv.gov.br>: será obrigatório
fazer upload do arquivo no YouTube ou outra plataforma que gere uma URL do arquivo
que deverá ser informada na ficha de inscrição para o Prêmio.
A reportagem deverá vir acompanhada das vinhetas da emissora e da rede, se
for o caso, além das chamadas introdutórias do programa ou noticiário. Além desses, os
seguintes dados devem ser informados no formulário disponível no ato da inscrição:
¸Nome da emissora na qual a reportagem foi veiculada e/ou da rede à qual
está associada;
¸ Nome do programa ou noticiário jornalístico e o título conferido à
reportagem;
¸Data e hora da primeira veiculação.
b) Documento que comprove ciência do(s) repórter(es) e/ou do(s) radialista
integrante(s) da equipe responsável pela execução da reportagem, com seus nomes e assinaturas.
c) Os mesmos procedimentos são válidos para matérias jornalísticas em áudio
veiculadas em websites e portais, de forma a identificar a página da web com o nome do
meio de comunicação e a data de veiculação, seguindo as demais especificações citadas
no subitem "a" do item 6.3.3.
6.4. Os itens anteriormente descritos não excluem a possibilidade de
solicitação, por parte da Comissão Organizadora, de documentos adicionais necessários à
comprovação das condições de participação e inscrição no presente Prêmio.
6.5. Somente serão aceitas as inscrições de reportagens ou artigos publicados
em mídia on-line (web) se os veículos de comunicação utilizados para publicação forem
comprovadamente constituídos há mais de 12 (doze) meses. A comprovação da
autenticidade e veracidade da informação será realizada pela análise das informações
disponíveis no registro de domínios para Internet do Brasil (<www.registro.br>) ou no
exterior (<www.whois.net>), exceto nos casos de veemente notoriedade quanto ao tempo
de constituição do veículo.
6.6. A ficha de inscrição estará disponível no site:
<www.premiocfmv.cfmv.gov.br>, no período especificado no Edital.
7. AUTORIA E COAUTORIA
7.1. Serão aceitas no Prêmio apenas as inscrições de matérias, reportagens ou
artigos de autoria própria ou coautoria, desde que sejam previamente autorizadas pelos
demais coautores.
7.2. O autor da inscrição se responsabiliza pela origem e veracidade dos dados,
ética na apuração e autenticidade das obras inscritas e será considerado representante da
equipe autora do projeto e do respectivo veículo, inclusive para assinatura de todos os
documentos referentes ao recebimento dos prêmios.
7.3. O autor da inscrição também declara, ao inscrever o trabalho jornalístico
no Prêmio, ser titular de seus direitos autorais, bem como de todos os seus elementos,
sendo detentor de autorizações e licenças para o uso e a veiculação da obra, não violando
qualquer direito de terceiros.
7.3.1. No caso de obras coletivas, é relevante destacar que a premiação em
dinheiro somente será paga ao autor responsável pela inscrição do trabalho indicado no
campo "nome do participante", da ficha de inscrição
7.3.2. Não caberá ao Sistema CFMV/CRMVs realizar a divisão do prêmio entre
os coautores declarados no formulário de envio do trabalho coletivo, a qual será de
responsabilidade do autor da inscrição.
7.3.3. Os demais colaboradores/coautores não poderão, em hipótese alguma,
pleitear qualquer indenização ou premiação em razão da seleção do trabalho inscrito no
Prêmio, sob pena de desclassificação do trabalho selecionado.
7.4. Trabalhos sem assinatura ou assinados com pseudônimo não terão
inscrição homologada.
7.4.1. Será considerado o critério profissional da assinatura impressa, gravada,
registrada por gerador de caracteres e/ou sonora para comprovar autoria do trabalho.
7.5. A direção/chefia das redações dos veículos pode inscrever os trabalhos
que julgarem necessários, desde que autorizados pelos autores e coautores.
7.6. Um único profissional será o responsável oficial pelo trabalho junto ao
Sistema CFMV/CRMVs, cabendo-lhe representar a matéria em caso de classificação e
responder aos comunicados enviados pela Comissão Organizadora do Prêmio. Em caso de
impossibilidade, deverá comunicar, por escrito, o nome de seu substituto.
8. COMISSÃO ORGANIZADORA
8.1. A Comissão Organizadora será composta por profissionais de Comunicação
do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, a serem nomeados
anualmente, ou a critério do CFMV, por normativo específico.
8.2. A Comissão Organizadora tem total liberdade de identificar matérias que
se enquadram no regulamento e entrar em contato com seus respectivos autores
informando que, se desejarem, podem participar do concurso.
8.3. A Comissão Organizadora terá responsabilidade somente pela averiguação
do preenchimento de todas as condições de participação para posterior confirmação da
inscrição aos concorrentes. Essa pré-validação ocorrerá em até dez dias após o período de
inscrições, podendo ser prorrogada se necessário. A Comissão Organizadora avaliará a
autenticidade das informações indicadas na ficha de inscrição e procederá conforme
indicado a seguir:
a) Caso as informações não venham a corresponder, por qualquer motivo, à
realidade dos fatos e acontecimentos, as inscrições serão canceladas e os trabalhos,
desclassificados;
b) Serão igualmente desclassificados os trabalhos cujas informações e
documentos solicitados no formulário de inscrição não estejam corretos e/ou incompletos
de acordo com as especificações solicitadas para cada subcategoria de participação.
8.4. Todos os inscritos terão sua inscrição confirmada de forma automática,
porém, os participantes cujos documentos apresentados no ato da inscrição não
preencham, por qualquer motivo, todas as condições de participação serão
desclassificados e comunicados posteriormente.
8.5. A lista com as inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no site do
Prêmio, ao que imediatamente se abrirá prazo de 3 (três) dias úteis para eventual recurso
a ser dirigido à Comissão Organizadora, conforme cronograma a ser estabelecido (anexo
ao edital), por meio do endereço eletrônico: [email protected]. A análise dos
recursos será de 2 (dois) dias úteis.
8.6. Os trabalhos jornalísticos submetidos à avaliação de sua participação no
Prêmio de Jornalismo permanecerão à disposição de todo e qualquer interessado, sendo
livre o acesso às informações a qualquer tempo após a cerimônia de premiação. Além
disso, todos os direitos dos trabalhos serão preservados e respeitados.
8.7. Eventuais esclarecimentos adicionais e/ou dúvidas existentes poderão ser
encaminhados pelo e-mail: [email protected].
9. COMISSÃO DE SELEÇÃO
9.1. O julgamento dos trabalhos inscritos e habilitados pela Comissão
Organizadora do Prêmio será realizado em duas etapas diferentes. Em um primeiro
momento, todos os trabalhos serão analisados pela Comissão de Seleção, que escolherá
os finalistas de cada subcategoria.
9.2. A Comissão de Seleção será constituída por cinco professores de nível
superior da área de Comunicação Social, a serem designados anualmente, ou a critério do
CFMV, em ato normativo específico. Eles indicarão até 3 (três) finalistas em cada
subcategoria, cujos vencedores serão selecionados pela Comissão de Julgamento.
9.2.1. Em paralelo, serão designados dois assessores técnicos do Sistema
CFMV/CRMVs que avaliarão os trabalhos estritamente pelo critério "Adequação Técnica",
com notas de 0 (zero) a 10 (dez), representando a nota zero imediata eliminação do
concorrente.
9.3. Para secretariar a referida comissão poderão ser designados integrantes da
Comissão Organizadora do Prêmio.
9.4. Os membros da Comissão de Seleção reunir-se-ão conforme cronograma
estabelecido (anexo edital) para a avaliação e seleção dos trabalhos finalistas
regularmente inscritos no Prêmio.
9.4.1. O direito recursal pelos inscritos e/ou terceiros interessados será
assegurado conforme art. 165 da Lei nº 14.133.
9.4.2. A Comissão de Seleção indicará e classificará até 3 (três) trabalhos
jornalísticos finalistas por subcategoria de participação.
9.4.3. A Comissão de Seleção poderá decidir pela não outorga do prêmio a
uma ou mais subcategorias se concluir que os trabalhos concorrentes não cumprem os
requisitos do concurso.
9.5. Os critérios de qualidade técnica e jornalística levados em conta serão
todos os listados abaixo:
Adequação ao Tema - todas as subcategorias:
¸ Diversidade e relevância das fontes consultadas - todas as subcategorias;
Investigação de fatos, dados e estatísticas - todas as subcategorias;
¸ Originalidade e/ou relevância da pauta da reportagem - todas as
subcategorias;
¸Qualidade e clareza do texto - todas as subcategorias;
¸ Qualidade das imagens e do áudio - Categoria Audiovisual, subcategoria
Telejornalismo;
¸ Qualidade do áudio (estúdio e captação externa) - Categoria Audiovisual,
subcategoria Radiojornalismo;
¸ Todas as demais condições de participação estabelecidas neste
regulamento.
9.5.1. No critério "Adequação ao Tema" será verificado se o trabalho
apresentado envolve o tema estipulado para a edição corrente do Prêmio, assim como se
abrange uma das abordagens mencionadas em edital;
9.5.2. No critério "Diversidade e relevância das fontes consultadas" será
observada a imparcialidade do conteúdo e se ele atende a exigência do edital no que se
refere a privilegiar marcas ou divulgação institucional de estabelecimento privado;
9.5.3. No critério "Investigação de fatos, dados e estatísticas" será avaliada a
qualidade da informação, a busca por veracidade, assim como sua utilidade social alinhada
ao objetivo do Prêmio;
9.5.4. No critério "Originalidade e/ou relevância da pauta da reportagem"
serão observadas a criatividade, a profundidade e a abrangência da apuração para
produção do trabalho;
9.5.5. No critério 'Qualidade e clareza do texto" serão analisados o correto uso
da língua portuguesa, a objetividade, a clareza do texto e a adequação ao meio utilizado
para publicação/divulgação;
9.5.6. No critério "Qualidade das imagens e do áudio" serão observados nos
trabalhos da categoria Audiovisual, subcategoria Telejornalismo, a qualidade estética
(densidade, detalhe, contraste, distorção) da imagem e de masterização (eliminação ou
redução de ruídos e sibilos) do áudio, o grau de dificuldade para execução do trabalho,
a sincronia entre imagem e áudio, a edição final e os recursos utilizados;
9.5.7. No critério "Qualidade do áudio (estúdio e captação externa)" serão
avaliados nos trabalhos da categoria Audiovisual, subcategoria Radiojornalismo, a
qualidade de masterização (eliminação ou redução de ruídos e sibilos) do áudio, o grau de
dificuldade para execução do trabalho, a edição final e os recursos utilizados.
9.6. A seleção dos trabalhos jornalísticos inscritos e a consequente classificação
irão ocorrer de modo imparcial, sendo os nomes dos integrantes da Comissão de Seleção
revelados somente na ocasião da divulgação dos finalistas.
9.7. A avaliação realizada pela Comissão de Seleção terá nota de 0 (zero) a 10
(dez), sendo a maior e a menor nota recebidas descartadas. A apuração da nota de cada
trabalho será calculada pela somatória simples das notas válidas dividida por 3 (três).
9.8. Em caso de empate caberá à Comissão de Seleção decidir quem será
classificado, pelos critérios "Adequação ao Tema" e "Originalidade e/ou relevância da
pauta da reportagem".
10. COMISSÃO DE JULGAMENTO
10.1. Após a fase de classificação, feita pela Comissão de Seleção, fica
estabelecido que o julgamento dos trabalhos finalistas será realizado pela Comissão de
Julgamento, responsável pela análise da qualidade técnica das matérias selecionadas,
elegendo os melhores trabalhos por subcategoria e definindo os vencedores do Prêmio. A
divulgação dos ganhadores ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos antes da
cerimônia de premiação promovida pelo CFMV, em data a ser informada no site do
Prêmio.
10.2. A Comissão de Julgamento será formada por três jornalistas de notório
saber e atuantes em redações brasileiras, e dois assessores de comunicação do Sistema
CFMV/CRMVs, a serem designados anualmente, ou a critério do CFMV, em ato normativo
específico. A escolha e a homologação dos vencedores de cada subcategoria será feita
com base nos critérios já pormenorizados neste Regulamento.
10.3. A classificação dos finalistas irá ocorrer de modo imparcial, sendo os
nomes dos integrantes da Comissão de Julgamento revelados somente durante a
cerimônia de premiação.
10.4. A avaliação realizada pela Comissão de Julgamento terá nota de 0 (zero)
a 10 (dez), sendo a maior e a menor nota recebidas descartadas. A apuração da nota de
cada trabalho será calculada pela somatória simples das notas válidas dividida por 3
(três).
10.5. Em caso de empate, caberá à Comissão de Julgamento decidir quem
ficará na melhor classificação, pelos critérios "Adequação ao Tema" e "Originalidade e/ou
relevância da pauta da reportagem".
10.6. As decisões do Comitê de Julgamento serão passíveis de recurso,
conforme o art. 165 da Lei nº 14.133.
11. PREMIAÇÃO
11.1. Os três primeiros colocados de cada subcategoria, conforme avaliação da
Comissão de Julgamento, serão reconhecidos de acordo com a seguinte premiação:
11.1.1. Os trabalhos vencedores em 1° lugar em cada subcategoria serão
reconhecidos e contemplados com uma premiação em dinheiro, no valor de R$ 15 mil
(quinze mil reais). O segundo e terceiro colocados serão contemplados, respectivamente,
com os valores de R$ 10 mil (dez mil reais) e R$ 5 mil (cinco mil reais). O total da
premiação anual, portanto, será de R$ 120 mil (cento e vinte mil reais)
11.1.2. A premiação é individual e intransferível.
11.1.3. Em caso de empate, o prêmio deverá ser dividido.
11.1.4. Além dos valores indicados no item 11.1.1, e considerada a tributação
incidente, os trabalhos vencedores em cada subcategoria receberão 1 (um) troféu alusivo
ao Prêmio Sistema CFMV/ CRMVs de Jornalismo (para a equipe) e certificados em
quantidade correspondente ao número de integrantes da equipe premiada (coautores).
11.2. A premiação ficará sujeita à tributação incidente. O CFMV fará a retenção
do Imposto de Renda (IRPF), observando, para tanto, as normas legais. Desse modo, os
vencedores receberão o valor líquido, ou seja, o valor obtido após a retenção do imposto
devido, nos termos da legislação tributária vigente.
11.3. Caberá aos vencedores do presente Prêmio disponibilizar ao CFMV todas
as informações necessárias e suficientes à entrega do prêmio a que fizeram jus.
11.4. Caso a reportagem vencedora seja de autoria coletiva, não caberá ao
Sistema CFMV/CRMVs proceder à divisão do prêmio entre os autores do trabalho. A
entrega e o pagamento do prêmio dar-se-ão em nome do autor da inscrição efetuada, o
qual forneceu seus dados no site do Prêmio CFMV/CRMVs de Jornalismo, a quem caberá
a responsabilidade de divisão, caso haja coautores declarados no formulário de inscrição,
sem quaisquer responsabilidade da organização da premiação.
12. EVENTO DE PREMIAÇÃO E ENCERRAMENTO
12.1. Somente durante o evento de premiação serão divulgados os nomes dos
integrantes da Comissão de Julgamento. A cerimônia será realizada em data e local a
serem oportunamente anunciados pelo CFMV.
12.2. Será de responsabilidade do CFMV o custeio com eventuais despesas
decorrentes de hospedagem e/ou deslocamento dos representantes dos trabalhos
finalistas, bem como dos integrantes das comissões Organizadora, de Seleção e de
Julgamento, até o local da entrega da premiação.
12.3. Na impossibilidade do comparecimento do autor da inscrição do trabalho
finalista na data anunciada, deverá ser indicado representante para a entrega simbólica da
premiação.
12.4. Em caso de não comparecimento do autor da inscrição ou de um
representante, o troféu e certificado serão enviados por correspondência ao endereço
informado no ato da inscrição.
13. DO PAGAMENTO
13.1. O pagamento será feito por meio de depósito bancário em conta
informada pelo autor do trabalho inscrito ou pelo representante da equipe na ficha de
inscrição. Todos os pagamentos serão realizados exclusivamente por intermédio de
instituição financeira prestadora de serviços bancários ao CFMV.