INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 7)

VI - modelo de roteiro da reunião orientadora;
VII - modelo exemplificativo da Ata da reunião de escolha da entidade pelos
unidades familiares;
VIII - fluxo de procedimentos e de operacionalização do crédito instalação;
IX - fluxo da operacionalização do crédito instalação no SNCCI;
X - modelo de ordem de serviço;
XI - modelo exemplificativo de relatório técnico de execução do crédito;
XII - modelo de notificação da constatação de descumprimento de regras de
utilização do crédito de instalação;
XIII - modelo de notificação da decisão que reconheceu a ocorrência de
aplicação irregular do crédito de instalação pelo beneficiário;
XIV - modelo de notificação sobre a decisão administrativa proferida em grau
recursal;
XV - modelo exemplificativo de certidão de transcurso do prazo; e
XVI - modelo exemplificativo de certidão de trânsito em julgado.