ATO Nº 10, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ARROZ (Oryza sativa L.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, homogênea quanto às suas características
dentro de uma mesma geração e estável quanto à repetição das mesmas
características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de ARROZ
(Oryza sativa L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas
a seguir:
- 1 kg de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao
SNPC);
- 1 kg de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e
- 2 kg de sementes mantidos pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes -
R.A.S.
3. A amostra viva deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a
expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante
a análise do pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de
informações.
5. A amostra viva de cultivar nacional ou estrangeira deverá ser mantida no
Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá
possibilitar que plantas e suas partes possam ser retiradas para medições e contagens,
sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de
crescimento.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. No caso de semeadura direta ensaio deverá incluir, no mínimo, 1500
plantas, divididas em duas ou mais repetições; e no caso de plantas transplantadas,
cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 400 plantas, divididas em duas ou mais
repetições;
6. Para avaliação da distinguibilidade as observações deverão ser realizadas
em, no mínimo, 10 plantas ou partes retiradas de cada uma das 10 plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas
plantas com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade das linhagens, deve-se aplicar uma
população padrão de 0,1% e uma probabilidade de aceitação de pelo menos 95%. No
caso de uma amostra de 1500 plantas, será permitido, no máximo, 4 plantas atípicas.
No caso de uma amostra de 400 plantas, será permitido, no máximo, 2 plantas
atípicas.
9. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares híbridas, deve-se aplicar
uma população padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de pelo menos 95%.
No caso de uma amostra de 1500 plantas, será permitido, no máximo, 22 plantas
atípicas. No caso de uma amostra de 400 plantas, será permitido, no máximo, 8
plantas atípicas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Endosperma: tipo (característica 1);
(b) Lâmina foliar: pigmentação antocianínica (característica 8);
(c) Ciclo até a emergência da panícula (característica 12);
(d) Colmo: comprimento (característica 17);
(e) Lema: cor do apículo (fase maturação) (característica 24);
(f) Grão: relação comprimento/largura (característica 40);
(g) Grão: cor (característica 41).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (b), (+), (#) e 00-99: Ver item IX "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI e VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudoqualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de quatro anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de
Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE ARROZ (Oryza sativa L.).
Material genético a ser protegido:
( ) Linhagem
( ) Híbrido simples
Denominação proposta para a cultivar:
. Característica Identificação da
característica
Código de cada
descrição
. 1. Endosperma: tipo
PQ VG (+)
[00]
glutinoso
intermediário
não-glutinoso
1
2
3
. 2. Endosperma: conteúdo de
amilose
QN MG (+)
[00]
muito baixo
baixo
médio
alto
muito alto
1
3
5
7
9
. 3. Coleóptilo: pigmentação
antocianínica
QN VG (+)
[10-11]
ausente ou fraca
fraca a média
média
média a forte
forte
1
2
3
4
5
. 4. Planta: hábito de crescimento
QN VG (+)
[40-49]
ereto
semiereto
intermediário
semiprostrado
prostrado
1
3
5
7
9
. 5. Bainha da folha distal:
pigmentação antocianínica
QN VG (a)
[40-49]
ausente ou muito
fraca
fraca
média
forte
muito forte
1
3
5
7
9
. 6. Bainha da folha basal:
pigmentação antocianínica
QN VG (a)
[40-49]
ausente ou muito
fraca
fraca
média
forte
muito forte
1
3
5
7
9
. 7. Lâmina foliar: intensidade da cor
verde
QN VG (a)
[40-49]
muito clara
clara
média
escura
muito escura
1
3
5
7
9
. 8. Lâmina foliar: pigmentação
antocianínica
QN VG (a)
[40-49]
ausente ou fraca
média
forte
1
3
5
. 9. Lâmina foliar: pubescência
QN VG (a)
[40-49]
ausente ou muito
esparsa
média
muito densa
1
3
5
. 10. Lígula: forma
PQ VG (a) (+)
[40-49]
truncada
aguda
lobulada
1
2
3
. 11. Lígula: cor
PQ VG (a)
[40-49]
branca
verde
roxa
1
2
3
. 12. Ciclo até a emergência da
panícula
QN MG (+)
muito precoce
precoce
médio
tardio
muito tardio
1
3
5
7
9
. 13. Folha bandeira: comprimento da
lâmina
QN MI (+)
[60-79]
muito curto
curto
médio
longo
muito longo
1
3
5
7
9
. 14. Folha bandeira: largura da
lâmina
QN MI (+)
[60-79]
estreita
média
larga
1
3
5
. 15. Lema: pubescência
QN VG
[60-89]
ausente ou muito
esparsa
média
muito densa
1
3
5
. 16. Estigma: cor
PQ VG
[65]
branca
verde
amarela
roxa
preta
1
2
3
4
5
. 17. Colmo: comprimento
QN MI (+)
[70-79]
muito curto
curto
média
longo
muito longo
1
3
5
7
9
. 18. Colmo: espessura
QN MI (+)
[70-79]
muito fina
fina
média
grossa
muito grossa
1
3
5
7
9
. 19. Colmo: pigmentação
antocianínica dos nós
QN VG
[70-79]
ausente ou fraca
média
forte
1
3
5
. 20. Colmo: pigmentação
antocianínica dos entrenós
QN VG
[70-79]
ausente ou fraca
média
forte
1
3
5
. 21. Panícula: distribuição das aristas
QN VG
[70-89]
ausente
no quarto apical
na metade superior
nos três quartos
superiores
em todo comprimento
1
2
3
4
5
. 22. Somente panículas com presença
de aristas: Aristas: comprimento
QN MI (+)
[70-89]
muito curto
médio
muito longo
1
3
5
. 23. Panícula: comprimento
QN MI (+)
[72-92]
muito curto
curto
médio
longo
muito longo
1
3
5
7
9
. 24. Lema: cor do apículo (fase
maturação)
PQ VG
[80-92]
branca
amarelada
vermelha