ATO Nº 10, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

ATO Nº 10, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de
abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de
1997, e o que consta do Processo nº 21000.083663/2023-26, o Serviço Nacional de
Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ARROZ (Oryza
sativa L.) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de
05/11/1997, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos
quais é facultado o uso do presente documento.
O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/agricolas.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora