SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 383/2023 (parte 2 de 2)

e-MEC: 202203618 Parecer: CNE/CES 650/2023 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: Dinâmica Administração, Consultoria & Gestão S/S Ltda. - Goiânia/GO
Assunto: Credenciamento do Centro Universitário FACUNICAMPS GOIÂNIA
(UNIFACUNICAMPS GOIÂNIA), por transformação da Faculdade Unida de Campinas Goiânia
- FACUNICAMPS GOIÂNIA, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás Voto do
Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº
2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário FACUNICAMPS
GOIÂNIA (UNIFACUNICAMPS GOIÂNIA), por transformação da Faculdade Unida de
Campinas Goiânia - FACUNICAMPS GOIÂNIA, com sede na Rua 234, nº 371, bairro Setor
Coimbra, no município de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 5
(cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202122006 Parecer: CNE/CES 652/2023 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessado: Centro de Educação Superior Mais Eireli - Inhumas/GO Assunto:
Credenciamento do Centro Universitário Mais (UNIMAIS), por transformação da Faculdade
de Inhumas (FAC-MAIS), com sede no município de Inhumas, no estado de Goiás Voto do
Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº
2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Mais (UNIMAIS),
por transformação da Faculdade de Inhumas (FAC-MAIS), com sede na Avenida Monte
Alegre, nº 100, bairro Residencial Monte Alegre, no município de Inhumas, no estado de
Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202123833 Parecer: CNE/CES 653/2023 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessado: Instituto Jaguaribano de Ensino Ltda. - ME - Limoeiro do Norte/CE
Assunto: Credenciamento da Faculdade Vidal (FAVILI), com sede no município de Limoeiro
do Norte, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa
MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, da Faculdade Vidal (FAVILI), com sede na Rua
Coronel Antonio Joaquim, nº 1.759, Centro, no município de Limoeiro do Norte, no estado
do Ceará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos
a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração,
bacharelado e Pedagogia, licenciatura, com número de vagas totais anuais a ser fixado pela
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202210866 Parecer: CNE/CES 654/2023 Relator: José Barroso Filho
Interessada: Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - Rio de
Janeiro/RJ Assunto: Credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), a
ser instalado no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator:
Voto favoravelmente ao credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada
(IMPA), a ser instalado na Estrada Dona Castorina, nº 110, bairro Jardim Botânico, no
município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de
5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior
de Matemática, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202022829 Parecer: CNE/CES 655/2023 Relator: José Barroso Filho
Interessada: Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Credenciamento da
Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPPG), com sede
em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa
MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, da Escola de Políticas Públicas e Governo da
Fundação Getúlio Vargas (FGV EPPG), com sede na Quadra SGAN 602 Norte, Asa Norte, em
Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e
nos polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201904527 Parecer: CNE/CES 659/2023 Relator: Paulo Fossatti
Interessado: Valdir Bonatto - EIRELI - Viamão/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade do
Centro Educacional Santa Isabel (FACESI), com sede no município de Viamão, no estado do
Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do
Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade
a distância, da Faculdade do Centro Educacional Santa Isabel (FACESI), com sede na Estrada
da Branquinha, nº 299, bairro Lomba do Pinheiro, no município de Viamão, no estado do
Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos
eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores
de Educação Física, bacharelado; Estética e Cosmética, tecnológico e Gastronomia,
tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202122071 Parecer: CNE/CES 660/2023 Relator: Paulo Fossatti
Interessado: Centro de Mediadores Instituto de Ensino Ltda. - Brasília/DF Assunto:
Credenciamento da Faculdade do Centro de Mediadores (FCM), com sede em Brasília, no
Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do
Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade
a distância, da Faculdade do Centro de Mediadores (FCM), com sede na Rua 12 Norte, nº
2, Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em
sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso
superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES). O ato autorizativo ficará condicionado, conforme relatório da SERES e nos termos
da legislação vigente, à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202002633 Parecer: CNE/CES 661/2023 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Vitória da Conquista, com sede
no município de Vitória da Conquista, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Vitória da Conquista,
com sede na Avenida Juracy Magalhães, nº 3.000, bairro Boa Vista, no município de Vitória
da Conquista, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000542/2023-72 Parecer: CNE/CES 690/2023 Relator: José
Barroso Filho Interessado: André Luis Souza Santos - São Sebastião do Passé/BA Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Farmácia, bacharelado,
ministrado pelo Centro Universitário UNIFTC, com sede no município de Salvador, no
estado da Bahia Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos
realizados por André Luis Souza Santos, no curso superior de Farmácia, bacharelado, no
período de 2022 a 2023, ministrado pelo Centro Universitário UNIFTC, com sede no
município de Salvador, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000508/2023-06 Parecer: CNE/CES 697/2023 Relator: Paulo
Fossatti Interessada: Camila Carvalho Bevilacqua - Bauru/SP Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro
Universitário de Bauru, com sede no município de Bauru, no estado de São Paulo Voto do
Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Camila Carvalho
Bevilacqua, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2011 a 2015,
ministrado pelo Centro Universitário de Bauru, com sede no município de Bauru, no estado
de São Paulo. Ainda, diante do ocorrido, notifico o Centro Universitário de Bauru (código
e-MEC nº 997) para que reveja seu processo de matrícula e documentação, com a
responsabilidade que o ato de matrícula requer Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000030/2023-14 Parecer: CNE/CES 704/2023 Relator:
Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Fiúsa Educacional S/Simples Ltda. - EPP -
Juazeiro do Norte/CE Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.092, de 16 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de dezembro de
2022, deferiu parcialmente o pedido de aumento de 50 (cinquenta) para 150 (cento e
cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Faculdade
Paraíso Araripina (FAP), com sede no município de Araripina, no estado de Pernambuco
Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do
recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.092, de 16
de dezembro de 2022, para autorizar o aumento de 50 (cinquenta) para 150 (cento e
cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Faculdade
Paraíso Araripina (FAP), com sede na Avenida Suetone Nunes de Alencar Barros, nº 101,
Centro, no município de Araripina, no estado de Pernambuco Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem
do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo
1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à
disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na
página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 7 de dezembro de 2023
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo