RESOLUÇÃO-RE Nº 4.697, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: QUIMIOTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ:
29760623000144
Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO 92% GLICERINADO - ÁLCOOL ETÍLICO GF(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1379345/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando que a empresa Quimiotek Indústria e Comércio de Produtos de
Limpeza Ltda, CNPJ 29.760.623/0001-44, declara que nunca fabricou nenhum lote do
produto ÁLCOOL ETÍLICO 92% GLICERINADO - ÁLCOOL ETÍLICO GF, embora este tenha sido
notificado na Anvisa com número de processo nº 25351.518597/2023-90 e tendo em vista
o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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2. Empresa: PHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 46.278.537/0001-19
Produto - (Lote): SHAMPOO TRÁ LÁ LÁ KIDS NUTRIKIDS(113815);SHAMPOO TRÁ LÁ LÁ KIDS
NUTRIKIDS(113815);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1390560/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de contagem total de
mesófilos e pesquisa de Pseudomonas aerureginosa comprovado no Laudo de Análise
Fiscal de Amostra Testemunho - Laudo de Análise 568.AT.0/2023, emitido pela FUNED do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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