ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): XVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA INVICTUS - PACO RABANNE(TODOS);CX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA LHOMME LIBRE - YVES SAINT LAURENT(TODOS);CVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA TERRE DHERMÉS - HERMÉS(TODOS);LXXI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ACQUA POUR HOMME MARINE - BVLGARI(TODOS);LXXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA CODE PROFUMO - GIORGIO ARMANI(TODOS);XXXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BOSS BOTTLED NIGHT - HUGO BOSS(TODOS);CXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA INDIVIDUEL - MONTBLANC(TODOS);CXLV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SCANDAL POUR HOMME - JEAN PAUL GAUTIER(TODOS);XXXVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PRESENCE - MONTBLANC(TODOS);XLIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LEGEND SPIRIT - MONBLANC(TODOS);CII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ONE MILLION ELIXIR - PACO RABANNE(TODOS);XXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PLATINUM EGOISTE CHANEL(TODOS);XXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PLATINUM EGOISTE CHANEL(TODOS);XX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ARMANI CODE - GIORGIO ARMANI(TODOS);CX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ACQUA DI GIO - GIORGIO ARMANI(TODOS);CXXX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FUCKING FABULOUS - TOM FORD(TODOS);XLI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA OUD WOOD - TOM FORD(TODOS);LXXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA NUIT DISSEY MIYAKE(TODOS);XLI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE MALE ESSENCE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);LXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE MALE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);LX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SAUVAGE ELIXIR - CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA EMBLEM - MONTBLANC(TODOS);XLIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA AZZARO - AZZARO(TODOS);CXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA WANTED - AZZARO(TODOS);XXXI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 SEXY VIP MEN - CAROLINA HERRERA (TODOS);LVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 VIP MEN - CAROLINA HERRERA(TODOS);LXII- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ALLURE HOMME SPORT(TODOS);XXVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA OMBRE NOMADE LOUIS VUITTON(TODOS);CXL - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE GEMME TYGAR BVLGARI(TODOS);LXXXVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BVLGARI POUR HOMME - BVLGARI(TODOS);LIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA AVENTUS - CREED(TODOS);XLII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FIERCE ABERCROMBIE FITCH(TODOS);CXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LAYTON EXCLUSIF PARFUMS MARLY(TODOS);LIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LAYTON PARFUMS DE MARLY(TODOS);LXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BLEU EAU DE PARFUM CHANEL (TODOS);X - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SAUVAGE CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LÊ MALE ELIXIR JEAN PAUL GAULTIER (TODOS);XLVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BAD BOY - CAROLINA HERRERA(TODOS);LIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA HEROD - PARFUMS MARLY(TODOS);XLVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BVLGARI MAN IN BLACK - BVLGARI(TODOS);LXIX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA GREEN IRISH TWEED CREED(TODOS);XCIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ULTRA MALE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);CXIV- INSPIRAÇÃO OLFATIVA PERCIVAL - PARFUMS MARLY(TODOS);XCV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 VIP BLACK - CAROLINA HERRERA(TODOS);M- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ONE MILLION - PACO RABANNE(TODOS);XCVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA VERSACE POUR(TODOS);LXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LEAU DISSEY POUR HOMME - ISSEY MIYAKE(TODOS);VIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FAHRENHEIT - CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXXIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA THE ONE GENTLEMAN - DOLCE E GABBANA(TODOS);LVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 MEN - CAROLINA HERRERA(TODOS);XXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FERRARI BLACK - FERRARI(TODOS);LXXXVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA DOLCE E GABBANA POUR HOMME INTENSO - DOLCE E GABBANA (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1029261/23-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização dos produtos sem registro por meio da internet, infringindo o Artº 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: BSB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME. - CNPJ: 03651760000157 Produto - (Lote): NURA PRONTO USO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BIO W LIMPEZA A SECO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);LUSTRO 3 VALP COMPOSTO LUSTRADOR - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);ZIOX SHAMPOO FUNCIONAL PARA VEÍCULOS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);NANO BOLHAS DE OXIGÊNIO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BIO W LIMPEZA A SECO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);IMPERANO IMPERMEABILIZANTE PARA TECIDOS E ESTOFADOS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);ZIVA LIMPADOR MULTIFUNCIONAL DE ALTA PERFORMANCE - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);1 VALP COMPOSTO POLIDOR - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BESTTOUCH LIMPEZA E HIDRATAÇÃO DE COURO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);E DEMAIS PRODUTOS SANEANTES(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1017258/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a fabricação de produtos sem registro por empresa sem licença sanitária infringindo os arts. 2º, 12 e e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 3. Empresa: LIGHT HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 08869667000137 Produto - (Lote): GEL FIXADOR - ALTA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);GEL FIXADOR - MÉDIA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);GEL FIXADOR - MEGA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1020874/23-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de aspecto do produto apresentando material em suspensão, comprovado no Análise Fiscal Inicial nº: 1191.1P.0/2023/IOM/FUNED, emitido pela FUNED e o cancelamento da notificação de registro dos produtos por descumprimento da Resolução RDC nº 528, de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 4. Empresa: Alcance Tecnologia Quimica Ltda. - CNPJ: 25297083000153 Produto - (Lote): SENSORY GLASS TOUCH - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);SHAMPOO AUTOMOTIVO AQUO GUARD - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);400 QUO GUARD (SHAMPOO DESENGRAXANTE) - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);GRAFENO PASTE WAX - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);UNA PREMIUM - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BLACKER SELADOR P/SUPERFÍCIES AUTOMOTIVAS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);NANO BOLHAS DE OXIGÊNIO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);SION COMPOSTO HIDRO REATIVO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1017177/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação de produtos sem registro por empresa sem licença sanitária infringindo os arts. 2º, 12 e e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 5. Empresa: Alcance Tecnologia Quimica Ltda - CNPJ: 25297083000015 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1017125/23-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 6. Empresa: TOTAL QUIMICA LTDA - CNPJ: 68418433000103 Produto - (Lote): TIRA LIMO SANOL(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1018561/23-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação de produto saneante sem registro e sem estudos de estabilidade infringindo o| art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e art. 34 da Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e tendo em vista o previsto nos art 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... (*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 191, de 5 de outubro de 2023, Seção 1, página 237.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023(*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 265. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/12/2023