ANEXO . Processo UF Município Canal Digital Classe do Canal . 53115.028923/2023-08 AL Batalha 260 C . 53115.028856/2023-13 MG Januária 217 C . 53115.028931/2023-46 AL Marechal Deodoro 236 A1 . 53115.028935/2023-24 AL Penedo 244 B2 . 53115.028849/2023-11 SE Poço Redondo 207 C SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES RETIFICAÇÃO Nas Portarias da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, publicadas no D.O.U de 06 de dezembro de 2023, seção 1, página 27, tabela anexa, onde se lê: Nº do Processo: 53115.023658/2023 - Enquadramento Legal: Art. 38, "b", da Lei nº 4.117/62, Leia-se: Nº do Processo: 53115.023658/2023 - Enquadramento Legal: Art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/98.
PORTARIA MCOM Nº 11.389, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/12/2023