ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO CNES GESTÃO ESTABELECIMENTO PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) PERÍODO REFERENCIADO VALOR A SER DEVOLVIDO . MG 3168606 TEÓFILO OTONI 7027486 MUNICIPAL LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESES DENTÁRIAS - PROVALES - PRÓTESE DENTÁRIA DOS VALES PORTARIA GM/MS Nº 3.727 DE 22/11/2018 R$ 72.000,00 11/2018 a 12/2023 (61 MESES) 366.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.226, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/12/2023