PORTARIA SE/MTE Nº 3.636, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46202.008409/2018-36 215998162 Amazon Security Ltda AM
. 2 46202.006311/2019-25 218176368 Pelmex da Amazonia Ltda AM
. 3 46202.004440/2018-06 214853331 Petroleo Brasileiro S A
Petrobras
AM
. 4 46202.004441/2018-42 214835693 Petroleo Brasileiro S A
Petrobras
AM
. 5 46202.003984/2018-42 214742628 PST Eletronica Ltda AM
. 6 46202.005255/2018-21 215139887 R O T Farias AM
. 7 46202.008820/2018-10 216097452 Rondonia Transportes Ltda AM
. 8 46202.003411/2018-19 214587177 Secretaria de Estado da Saude -
SUSAM
AM
. 9 46202.003412/2018-63 214587185 Secretaria de Estado da Saude -
SUSAM
AM
. 10 46202.003904/2018-59 214719693 Sony Brasil Ltda. AM
. 11 46202.000772/2019-94 216704278 Transportes Bertolini Ltda AM
. 12 46202.005699/2018-66 215249933 Visteon Amazonas Ltda AM
. 13 47008.000658/2019-23 218143401 Cia de Ferro Ligas da Bahia
Ferbasa
BA
. 14 46204.008590/2019-41 218169370 Colegio Sao Paulo -
Estabelecimento de Educacao
Ltda
BA
. 15 46204.008578/2019-37 218161310 O Varejao Auto Pecas Ltda BA
. 16 46208.005693/2019-10 218115458 Empresa Moreira Limitada GO
. 17 14152.063283/2021-12 220936561 L Franco Confeccoes Ltda GO
. 18 14152.014896/2020-37 219178330 Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
. 19 14152.014908/2020-23 219178453 Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
. 20 14152.014919/2020-11 219178569 Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
. 21 14152.016346/2020-52 219192774 Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
. 22 14152.016353/2020-54 219192847 Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
. 23 14152.161059/2021-87 204188849 CKTR Serviços Ltda. PA
. 24 14152.161040/2021-31 202119327 Enisa Engenharia e Industria
S/A
PA
. 25 14152.161075/2021-70 205863850 Francisco da Silva Oliveira PA
. 26 14152.161086/2021-50 208791434 Guama Engenharia Ltda. PA
. 27 14152.161053/2021-18 203486340 Ustulin & Caravieri Ltda - Epp PA
. 28 46295.001269/2019-64 217852645 Gold Style Importacao e
Exportacao de Alimentos - Eireli
PE
. 29 46295.001271/2019-33 217852670 Gold Style Importacao e
Exportacao de Alimentos - Eireli
PE
. 30 14152.061411/2020-02 219631085 Instituto Vida e Saude - INVISA PR
. 31 46215.012589/2017-21 212560891 Auto Bendix Wolks Ltda RJ
. 32 14152.071650/2020-62 219733163 Lourdes Astolfi Vivan RS
. 33 14152.057452/2020-96 219603898 Phyton Formulas Magistrais e
Oficinais Limitada
RS
. 34 14152.057455/2020-20 219603928 Phyton Formulas Magistrais e
Oficinais Limitada
RS
. 35 14152.057458/2020-63 219603952 Phyton Formulas Magistrais e
Oficinais Limitada
RS
. 36 46269.005172/2019-48 219010129 Toyota Boshoku do Brasil Ltda. SP
. 37 46269.003344/2019-49 218321279 XS Industrial Eireli SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46215.006469/2015-22 206153015 Consórcio Construtor Galeão RJ
. 2 46215.034133/2015-50 208454624 Empresa de Transportes Braso
Lisboa Ltda.
RJ
. 3 46313.002064/2012-64 20499400 Indústrias de Arame Paracambi
Ltda.
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 70 (0746840), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações 19964.116503/2022-50, de interesse do
SITIAMOC - MG Sindicato Intermunicipal dos Trabalhos nas Indústrias de Alimentação do
Norte de Minas e Jequitinhonha, CNPJ: 25.205.949/0001-59 e 19964.118518/2022-52, de
interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de
Ponte Nova e Outros Municípios/MG, CNPJ: 18.583.930/0001-80, nos termos do artigo 15,
Inciso IV da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR o Registro de
Alteração Estatutária (RAE) ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação,
Panificação, Confeitaria de Governador Valadares e Região do Leste e Zona da Mata de
Minas Gerais, Processo nº 19964.114488/2022-13- SA06498, CNPJ: 20.844.320/0001-35,
para representar a Categoria profissional dos empregados em indústrias de alimentação
que abrange: 1. Trabalhadores nas indústrias do trigo, milho, soja e mandioca; 2.
Trabalhadores nas indústrias de açúcar em geral 3. Trabalhadores nas indústrias do arroz,
feijão e aveia. 4. Trabalhadores nas indústrias de torrefação, moagem, beneficiamento de
café. 5. Trabalhadores nas indústrias do café solúvel 6. Trabalhadores nas indústrias de
refinação do sal. 7. Trabalhadores nas indústrias de panificação e confeitaria em geral. 8.
Trabalhadores nas indústrias de produtos de cacau, balas, goma de mascar. 9.
Trabalhadores nas indústrias de mate.10. Trabalhadores nas indústrias de laticínios e seus
produtos derivados. 11. Trabalhadores nas indústrias de macarrão, biscoitos e massas em
geral. 12. Trabalhadores nas indústrias de águas minerais, cervejas, refrigerantes, vinho,
aguardente, Vinagres em geral. 13. Trabalhadores nas indústrias de Azeite e óleos
alimentícios. 14. Trabalhadores nas indústrias de doces e conservas alimentícias 15.
Trabalhadores nas indústrias de carnes, linguiça e salsicha e seus derivados. 16.
Trabalhadores nas indústrias do frio 17. Trabalhadores nas indústrias do fumo. 18.
Trabalhadores nas indústrias da imunização, tratamento e industrialização de frutas. 19.
Trabalhadores nas indústrias de rações balanceadas e demais alimentação animal. 20.
Trabalhadores nas indústrias de pesca e beneficiamento em geral. 21. Trabalhadores nas
indústrias de congelados, gelo, supercongelados, sorvetes, picolés, concentrados e
liofilizados. 22. Trabalhadores em frigoríficos no abate de bovino, suíno, ovino e aves. 23.
Trabalhadores na fabricação de pipocas, pimentinha, pururca, batatas, bananas fritas,
salgadinhos, pizza e salgados em geral. 24. Trabalhadores nas industrialização de água de
coco, caldo de cana e sucos em geral. 25. Trabalhadores nas industrialização de produtos
alimentícios em cooperativas, com abrangência e base territorial Intermunicipal nos
municípios de Abre Campo, Acaiaca, Aimorés, Alpercata, Alto Caparaó, Alto Jequitibá,
Alvarenga, Alvinópolis, Ampara do Serra, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas,
Araponga, Astolfo Dutra, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do
Galho, Brás Pires, Bugre, Caiana, Canaã, Caparaó, Capitão Andrade, Caputira, Carangola,
Caratinga, Cataguazes, Central de Minas, Chalé, Coimbra, Conceição de Ipanema,
Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Cuparaque, Descoberto,
Diego de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino das laranjeiras, Divino, Dom Cavati, Dom
Silvério, Dona Eusébia, Dores do Turvo, Durandê, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Ervália,
Espera Feliz, Engenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Frei Inocêncio, Galileia, Goiabeira,
Governados Valadares, Guaraciaba, Guidoval, Guiricema, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba,
Ipanema, Ipatinga, Itabira, itabirinha, Itamarati de Minas, Itanhomi, Itueta, Jaguaraçu,
jampruca, Joanésia, João Molevade, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim,
Mantena, Marilac, Marliéria, Martins Soares, Matias Lobato, Matipó, Mendes, Pimentel,
mesquita, Mercês, Miriaí, Miradouro, Muriaé, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Nova Belém,
Nova Era, Nova Módica, Ourizania, Passabem, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pedra
do Anta, Pedra Bonita, Pedra Dourada, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Piedade
de Ponte Nova, Pingo D'água, Piranga, Piraíba, Pocrane, Porto Firme, Presidente
Bernardes, Raul Soares, Reduto, Resplendor, Rio Doce, Rio Piracicaba, Rio Pomba,
Rodeiros, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Leite, Santa Cruz do Escalado, Santa
Efigênia de Minas, Santa Margarida, Santa Maria de Itabari, Santa Rita de Minas, Santa
Rita do Itueta, Santana do Cataguazes, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santo
Antônio do Gama, São Domingo das Dores, São Domingos do Prata, São Felix de Minas,
São Francisco do Glória, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Geraldo, São
Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, São João do Mantenhina, São João do
Oriente, São José da Safira, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do
Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, São Sebastião das Vargem
Alegre, São Sebastião do Anta, Sebastião do Rio Preto, Sem-Peixe, Senador Firmino,
Senhora de Oliveira, Sericita, Silveirânia, Simonésia, Sobrália, Taparuba, Tarumirim,
Teixeiras, Timótio, Tocantins, Tombos, Tumiritinga, Ubá, Ubaporanga, Vargem Alegre,
Vermelho Novo e Virgolândia, no Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 19, Inciso
II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Para fins de anotação no Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais - CNES; resolve: a) EXCLUIR o Município de Itabira, no
Estado de Minas Gerais, da Base Territorial do sitipan - Sind. Trab. Ind. Panificação de
Belo Horizonte, Contagem e Região/MG, CNPJ: 17.432.188/0001-40 (0777469), Processo
46000.002440/98-71; b) NOTIFICAR o sitipan - Sind. Trab. Ind. Panificação de Belo
Horizonte, Contagem e Região/MG, CNPJ: 17.432.188/0001-40 (0777469), Processo
46000.002440/98-71, para que apresente, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da
notificação, novo estatuto social com sua representação atualizada, sob pena de
suspensão do registro, nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023 e na Análise Técnica 68 (0737389) Resolve: A) INDEFERIR/ARQUIVAR as
impugnações: nº 19964.111134/2022-17 de interesse do SINHORES L. Norte - Sindicato de
Hotéis Rest Bares e Sim de Ubatuba, CNPJ 50.322.361/0001-22 e 14021.101584/2022-10
de interesse do SinHoRes - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santos,
CNPJ 58.253.568/0001-02, tendo em vista a perda de objeto, nos termos do art. 15, inciso
IV da Portaria MTE Nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; B) DEFERIR o o registro de
Alteração Estatutária nº nº 19964.104764/2022-27, de interesse do SEAC-SP - Sindicato
das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo, CNPJ 62.812.524/0001-34,
para representar a categoria econômica das empresas de Asseio e Conservação, 5º Grupo
- Turismo e Hospitalidade do Plano de CNC, com abrangência de serviços de limpeza,
conservação, manutenção de imóveis, móveis, e instalações, de prédios e edifícios,
públicos ou privados, de escritórios, fábricas, armazéns, supermercados, mercearias,
hospitais; de preservação ambiental; de copeiros; de limpadores de caixas-d'água; de
trabalhadores braçais; de agentes de campo; de ascensoristas; de copeiros; de limpadores
de vidros; de manobristas; de garagistas; de reprografistas; de operadores de carga; de
contínuos ou office-boys; de faxineiros ou serventes; de faxineiros de limpeza técnica
industrial; de aeroportos e aviões; de recepcionistas, atendentes e auxiliares; de
motoristas no caso de veículos serem fornecidos pelo contratante, com abrangência
intermunicipal e base territorial nos municípios de Adamantina, Adolfo, Aguaí, Águas da
Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Agudos, Alambari,
Alfredo Marcondes, Altair, Alto Alegre, Alumínio, Álvares Florence, Álvares Machado,
Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Americana, Américo Brasiliense, Américo de Campos,
Amparo, Analândia, Andradina, Angatuba, Anhembi, Anhumas, Aparecida, Aparecida
d'Oeste, Apiaí, Araçariguama, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Aramina, Arandu, Arapeí,
Araraquara, Araras, Arco-Íris, Arealva, Areias, Areiópolis, Ariranha, Artur Nogueira, Arujá,
Aspásia, Assis, Atibaia, Auriflama, Avaí, Avanhandava, Avaré, Bady Bassitt, Balbinos,
Bálsamo, Bananal, Barão de Antonina, Barbosa, Bariri, Barra Bonita, Barra do Chapéu,
Barra do Turvo, Barretos, Barueri, Bastos, Bauru, Bebedouro, Bento de Abreu, Bernardino
de Campos, Bertioga, Bilac, Birigui, Biritiba Mirim, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete,
Boituva, Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borá, Boracéia, Borborema,
Borebi, Botucatu, Bragança Paulista, Braúna, Brejo Alegre, Brotas, Buri, Buritama, Buritizal,
Cabrália Paulista, Cabreúva, Caçapava, Cachoeira Paulista, Caconde, Cafelândia, Caiabu,
Caieiras, Caiuá, Cajamar, Cajati, Cajobi, Campina do Monte Alegre, Campinas, Campo
Limpo Paulista, Campos do Jordão, Campos Novos Paulista, Cananéia, Canas, Cândido
Mota, Cândido Rodrigues, Canitar, Capão Bonito, Capela do Alto, Capivari, Caraguatatuba,
Carapicuíba, Cardoso, Casa Branca, Castilho, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cerqueira César,
Cerquilho, Cesário Lange, Charqueada, Chavantes, Clementina, Colina, Colômbia, Conchal,
Conchas, Cordeirópolis, Coroados, Coronel Macedo, Corumbataí, Cosmópolis, Cosmorama,
Cotia, Cristais Paulista, Cruzália, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Descalvado, Dirce Reis,
Divinolândia, Dobrada, Dois Córregos, Dolcinópolis, Dourado, Dracena, Duartina, Echaporã,
Eldorado, Elias Fausto, Elisiário, Embaúba, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Emilianópolis,
Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estiva Gerbi, Estrela
do Norte, Estrela d'Oeste, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Fernando Prestes,
Fernandópolis, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Flora Rica, Floreal, Flórida Paulista, Florínea,
Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Gastão Vidigal,
Gavião Peixoto, General Salgado, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guaíra, Guapiaçu,
Guapiara, Guaraçaí, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guarantã, Guararapes, Guararema,
Guaratinguetá, Guareí, Guariba, Guarujá, Guarulhos, Guatapará, Guzolândia, Herculândia,
Holambra, Hortolândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibaté, Ibirá, Ibirarema, Ibitinga, Ibiúna, Icém,
Iepê, Igaraçu do Tietê, Igarapava, Igaratá, Iguape, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Ilhabela,
Indaiatuba, Indiana, Indiaporã, Inúbia Paulista, Ipaussu, Iperó, Ipeúna, Ipiguá, Iporanga,
Iracemápolis, Irapuã, Irapuru, Itaberá, Itaí, Itajobi, Itaju, Itanhaém, Itaoca, Itapecerica da
Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itapira, Itapirapuã Paulista, Itápolis, Itaporanga, Itapuí,
Itapura, Itaquaquecetuba, Itararé, Itariri, Itatiba, Itatinga, Itirapina, Itirapuã, Itobi, Itu,
Itupeva, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jacareí, Jaci, Jacupiranga, Jaguariúna, Jales,
Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jeriquara, Joanópolis, João Ramalho, José Bonifácio, Júlio
Mesquita, Jumirim, Jundiaí, Junqueirópolis, Juquiá, Juquitiba, Lagoinha, Laranjal Paulista,
Lavínia, Lavrinhas, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lindóia, Lins, Lorena, Lourdes, Louveira,
Lucélia, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macatuba, Macaubal, Macedônia,
Magda, Mairinque, Mairiporã, Manduri, Marabá Paulista, Maracaí, Marapoama,
Mariápolis, Marília, Marinópolis, Martinópolis, Matão, Mendonça, Meridiano, Mesópolis,
Miguelópolis, Mineiros do Tietê, Mira Estrela, Miracatu, Mirandópolis, Mirante do
Paranapanema, Mirassol, Mirassolândia, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi
Mirim, Mombuca, Monções, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Monte Alto, Monte
Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Castelo, Monte Mor, Monteiro Lobato, Morungaba,
Motuca, Murutinga do Sul, Nantes, Narandiba, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Neves
Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Campina, Nova Canaã Paulista, Nova
Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova
Luzitânia, Nova Odessa, Novais, Novo Horizonte, Ocauçu, Óleo, Olímpia, Onda Verde,
Oriente, Orindiúva, Osasco, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouro Verde,
Ouroeste, Pacaembu, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Palmital, Panorama,
Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Paraíso, Paranapanema, Paranapuã, Parapuã, Pardinho,
Pariquera-Açu, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulicéia, Paulínia, Paulistânia, Paulo de Faria,
Pederneiras, Pedra Bela, Pedranópolis, Pedregulho, Pedreira, Pedrinhas Paulista, Pedro de
Toledo, Penápolis, Pereira Barreto, Pereiras, Peruíbe, Piacatu, Piedade, Pilar do Sul,
Pindamonhangaba, Pindorama, Pinhalzinho, Piquerobi, Piquete, Piracaia, Piracicaba, Piraju,
Pirajuí, Pirangi, Pirapora do Bom Jesus, Pirapozinho, Pirassununga, Piratininga,
Pitangueiras, Planalto, Platina, Poá, Poloni, Pompéia, Pongaí, Pontalinda, Pontes Gestal,
Populina, Porangaba, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potim, Potirendaba, Pracinha, Pradópolis,
Praia Grande, Pratânia, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio,
Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Promissão, Quadra, Quatá, Queiroz, Queluz,
Quintana, Rafard, Rancharia, Redenção da Serra, Regente Feijó, Reginópolis, Registro,
Restinga, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão Branco, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul,
Ribeirão dos Índios, Ribeirão Grande, Rifaina, Rincão, Rinópolis, Rio Claro, Rio das Pedras,
Riolândia, Riversul, Rosana, Roseira, Rubiácea, Rubinéia, Sabino, Sagres, Sales, Salesópolis,
Salmourão, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Salto Grande, Sandovalina, Santa Adélia,
Santa Albertina, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Branca, Santa Clara d'Oeste, Santa Cruz da
Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz do Rio Pardo,
Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santa Maria
da Serra, Santa Mercedes, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete,
Santana da Ponte Pensa, Santana de Parnaíba, Santo Anastácio, Santo Antônio da Alegria,
Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio do Jardim, Santo
Antônio do Pinhal, Santo Expedito, Santópolis do Aguapeí, Santos, São Bento do Sapucaí,
São Carlos, São Francisco, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São João de
Iracema, São João do Pau d'Alho, São José da Bela Vista, São José do Barreiro, São José
do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Lourenço da Serra, São
Luiz do Paraitinga, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Paulo, São Pedro, São Pedro do
Turvo, São Roque, São Sebastião, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sarapuí, Sarutaiá,
Sebastianópolis do Sul, Serra Negra, Sete Barras, Severínia, Silveiras, Socorro, Sorocaba,
Sud Mennucci, Sumaré, Suzanápolis, Suzano, Tabapuã, Tabatinga, Taboão da Serra, Taciba,
Taguaí, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Tanabi, Tapiraí, Tapiratiba, Taquaral, Taquaritinga,
Taquarituba, Taquarivaí, Tarabai, Tarumã, Tatuí, Taubaté, Tejupá, Teodoro Sampaio, Terra
Roxa, Tietê, Timburi, Torre de Pedra, Torrinha, Trabiju, Tremembé, Três Fronteiras, Tuiuti,
Tupã, Tupi Paulista, Turiúba, Turmalina, Ubarana, Ubatuba, Ubirajara, Uchoa, União
Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Valinhos, Valparaíso, Vargem, Vargem
Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, Vera Cruz, Vinhedo, Viradouro,
Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votorantim, Votuporanga e Zacarias, no Estado de São
Paulo, nos termos do art. 19, inciso II da Portaria MTE Nº 3.472, de 4 de outubro de
2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 71 (0747301), Resolve: a)
INDEFERIR o Requerimento nº 19964.104654/2023-46, atinente ao Processo de Pedido de
Alteração Estatutária nº 46213.002974/2014-37 - SA01839, CNPJ: 08.939.737/0001-86, de
interesse do SINDCOM - CABO - Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços
do Cabo de Santo Agostinho, nos termos do 25, parágrafo único da Portaria nº 326/2013,
c/c/ artigo 22, inciso XI, da Portaria/MTE nº 3.472/2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 72 (0748398), Resolve:
ARQUIVAR E INDEFERIR o Processo de Pedido de Registro Sindical 19964.114269/2022-26
- SC22242, CNPJ: 21.693.415/0001-68, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Florânia/RN - SINTRAF FLORÂNIA (impugnado),
nos termos do art. 22, Inciso VII da Portaria/MTE nº 3.472/2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO