ARESTO Nº 1.610, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.050812/2021-80
Expediente: 0844597/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 97/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0010-71
Número do Processo: 25767.071685/2017-12
Expediente: 0810000/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2034/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCELA S M MOUAWAD BIJUTERIAS LTDA.
CNPJ: 13.709.432/0001-18
Número do Processo: 25351.404997/2018-51
Expediente: 0756216/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2035/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.201458/2018-62
Expediente: 0820304/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2036/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOIP PAGAMENTOS S.A.
CNPJ: 08.718.431/0001-08
Número do Processo: 25351.629412/2015-87
Expediente: 2546636/19-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2037/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOIP PAGAMENTOS S.A.
CNPJ: 08.718.431/0001-08
Número do Processo: 25351.629412/2015-87
Expediente: 2569915/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2037/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0031-36
Número do Processo: 25762.684155/2012-14
Expediente: 1866226/16-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2038/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 06.105.362/0001-23
Número do Processo: 25351.383518/2013-28
Expediente: 0881824/18-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2039/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25759.127134/2014-76
Expediente: 0768252/17-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2263/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25759.127134/2014-76
Expediente: 3049690/19-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2263/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25743.580170/2012-80
Expediente: 2431796/16-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2264/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.691454/2015-41
Expediente: 0374453/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2265/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIMEBRÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA.
CNPJ: 76.472.349/0001-98
Número do Processo: 25351.380922/2011-95
Expediente: 1465556/16-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2266/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIMEBRÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA.
CNPJ: 76.472.349/0001-98
Número do Processo: 25351.380922/2011-95
Expediente: 1490831/16-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2266/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANI QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 00.003.249/0001-50
Número do Processo: 25351.692684/2018-41
Expediente: 3557954/19-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO com arquivamento do processo por nulidade do
auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2267/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAMED - HOSPITALAR LTDA. - ME
CNPJ: 15.001.375/0001-43
Número do Processo: 25351.467114/2022-09
Expediente: 5040955/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2498/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATLAS S.A.
CNPJ: 06.110.511/0007-38
Número do Processo: 25351.426667/2022-01
Expediente: 5041039/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2499/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MASSAD DROGARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 42.882.009/0001-13
Número do Processo: 25351.436731/2022-54
Expediente: 5041481/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2500/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 07.058.434/0001-91
Número do Processo: 25351.326412/2022-31
Expediente: 5043731/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2501/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA SALUTI LTDA.
CNPJ: 39.897.260/0001-47
Número do Processo: 25351.478571/2022-11
Expediente: 5048050/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2502/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REGILEUDO GAMA DA SILVA ME
CNPJ: 36.389.921/0001-35
Número do Processo: 25351.247021/2020-90
Expediente: 5048032/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2503/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 41.391.411/0001-32
Número do Processo: 25351.559307/2021-04
Expediente: 5049737/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2504/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MJPSILVA LTDA.
CNPJ: 35.593.724/0001-70
Número do Processo: 25351.473954/2022-01
Expediente: 5050841/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2505/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELIANA ASSI DE LIMA
CNPJ: 33.706.047/0001-24
Número do Processo: 25351.647023/2019-41
Expediente: 5058335/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2506/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: O DE A BAPTISTELLI
CNPJ: 46.388.890/0001-51
Número do Processo: 25351.476644/2022-30
Expediente: 5114667/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2507/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BOM JESUS CACHOEIRA LTDA.
CNPJ: 44.426.412/0001-63
Número do Processo: 25351.581760/2022-70
Expediente: 0044599/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2508/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LONGA LTDA.
CNPJ: 48.030.623/0001-33
Número do Processo: 25351.458520/2022-72
Expediente: 0054182/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2509/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R S MATIAS FARMACIA LTDA.
CNPJ: 43.743.747/0001-42
Número do Processo: 25351.604682/2022-99
Expediente: 0073001/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2510/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PPJ DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 39.153.777/0001-21
Número do Processo: 25351.583856/2022-72
Expediente: 0087587/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2511/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POP LTDA. ME
CNPJ: 23.206.093/0001-00
Número do Processo: 25351.579225/2022-59
Expediente: 0087645/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2512/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC DE OLIVEIRA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 43.663.861/0001-62
Número do Processo: 25351.637110/2022-96
Expediente: 0095107/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2513/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALDEMAR FERNANDES FILHO FARMACIA ME
CNPJ: 15.584.101/0001-24
Número do Processo: 25351.424482/2014-44
Expediente: 0100440/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2514/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA TRI J LTDA. ME
CNPJ: 13.714.021/0001-10
Número do Processo: 25351.649981/2014-42
Expediente: 0126540/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2515/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DFÓRMULA MANIPULADOS LTDA.
CNPJ: 41.473.907/0001-55
Número do Processo: 25351.637119/2022-05
Expediente: 0132949/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2516/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFESOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 40.297.862/0002-23
Número do Processo: 25351.604886/2022-20
Expediente: 0143555/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2517/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SK MORAES BRUNICZKI LTDA.
CNPJ: 10.912.198/0001-33
Número do Processo: 25351.529642/2015-21
Expediente: 0157674/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2518/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. VALE SANTOS LTDA.-EPP
CNPJ: 45.706.602/0001-05
Número do Processo: 25351.637108/2022-17
Expediente: 0182578/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2519/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMBEV S.A
CNPJ: 07.526.557/0001-00
Número do Processo: 25351.604909/2022-04
Expediente: 0188790/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2520/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS FARMACIA SAO JOSE
LTDA.
CNPJ: 45.924.774/0001-47
Número do Processo: 25351.601971/2022-36
Expediente: 0192834/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2521/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDENILTON F PANTOJA
CNPJ: 13.621.287/0001-19
Número do Processo: 25351.671745/2022-12
Expediente: 0195054/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2522/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA.
CNPJ: 29.503.802/0001-04
Número do Processo: 25351.486661/2019-80
Expediente: 4266314/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para
declarar a insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2060/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA.
CNPJ: 23.742.740/0001-07
Número do Processo: 25351.294075/2020-44
Expediente: 4334274/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2061/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.
CNPJ: 42.112.813/0004-66
Número do Processo: 25752.640453/2017-58
Expediente: 4321393/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.
CNPJ: 42.112.813/0004-66
Número do Processo: 25752.640453/2017-58
Expediente: 4334195/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAJELA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 02.483.928/0001-08
Número do Processo: 25351.240617/2019-25
Expediente: 4848421/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2063/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
EIRELE-ME
CNPJ: 17.879.821/0001-42
Número do Processo: 25755.397731/2020-17
Expediente: 4395705/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para tornar
nula a decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
2064/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FG INDUSTRIA DE AGUA LTDA.
CNPJ: 17.215.006/0001-89
Número do Processo: 25351.303926/2017-52
Expediente: 4383315/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para
declarar a insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2065/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEDRO SALES MARTINS 09382900705
CNPJ: 23.266.123/0001-74
Número do Processo: 25752.621314/2019-97
Expediente: 0027921/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para afastar
a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2066/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.