ACÓRDÃO Nº 344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.012575/2023-03
Recorrente/Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 87/2023/AC (SEI nº 11110869), integrante deste acórdão:
a) conhecer do Pedido de Reconsideração para, no mérito, deferir o pleito
apresentado pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., reformando a alínea "b" do Acórdão nº 218, de
18 de setembro de 2023, nos seguintes termos:
"b) declarar que a presente anuência prévia terá validade até o dia 31 de
dezembro de 2025, não sendo admitida prorrogação deste prazo;" e,
b) adicionalmente, determinar à TELEFÔNICA BRASIL S.A. que os Fatos Relevantes
posteriores, concernentes à redução de capital social, sejam notificados à Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho