ACÓRDÃO Nº 2490/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2490/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 041.255/2018-6
1.1. Apensos: 042.691/2021-4; 042.694/2021-3; 042.693/2021-7;
020.174/2022-5
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Aluízio de Souza Barros (684.***.***-00).
Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.1. Responsáveis: Aguinaldo Luiz dos Reis Silva (129.***.***-34); Aluízio de
Souza Barros (684.***.***-00); Wanessa Ferreira da Costa (957.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Município de Tracuateua/PA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: João Luís Brasil Batista Rolim de Castro (OAB-PA
14.045), representando Aluízio de Souza Barros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de revisão interposto contra o Acórdão
12.462/2020-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente, aos demais responsáveis,
ao Fundo Nacional de Saúde, ao Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da
AGU, ao Procurador-Geral da União/AGU.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2490-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.