ACÓRDÃO Nº 2474/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2474/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.004/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alumini Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial (CNPJ
58.580.465/0001-49); Consórcio CNCC Camargo Correa - CNEC (10.517.133/0001-93);
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (61.522.512/0001-02); CNEC Engenharia
S.A. (61.564.639/0001-94); Consorcio CII - Consórcio Ipojuca Interligações
(11.387.267/0001-08); Construtora Queiroz Galvão S.A. (33.412.792/0001-60); Iesa Óleo e
Gas S.A. (07.248.576/0001-11); Consórcio Conduto - Egesa (11.207.104/0001-98);
Conduto - Companhia Nacional de Dutos (30.509.814/0001-17); Egesa Engenharia S.A.
(17.186.461/0001-01); Consórcio Construcap - Progen (11.040.123/0001-72); Construcap
CCPS Engenharia e Comércio S.A. (61.584.223/0001-38); Progen Projetos Gerenciamento
e Engenharia Ltda. (57.748.204/0001-2); Consórcio Rnest - Conest (11.045.775/0001-08);
Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A (09.334.075/0001-83); Construtora OAS
Ltda (14.310.577/0001-04); Consórcio SES-Montcalm (11.406.160/0001-51); Slovenské
Energetické Strojárne A.S. (Ident. Vat SK 2020403869); Montcalm Montagens Industriais
S/A (63.081.764/000179); Tomé Alusa Galvão (10.751.878/0001-12); Tome Engenharia e
Transportes Ltda (44.384.83210001-24); Galvão Engenharia S/A (01.340.937/0001-79); e
Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda (60.395.126/0001-34).
3.2. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. (33.000.167/0001-01).
4. Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Julia de Oliveira Ruggi (51.680/OAB-PR) e outros,
representando Petróleo Brasileiro S.A..; Louise Dias Portes (203.612/OAB-RJ),
representando Techint Engenharia e Construção S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao Acórdão 1.133/2023-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes embargos para, no mérito, acolhê-los parcialmente, para o fim de tornar
insubsistente o subitem 9.1.3.4 do Acórdão 1.133/2023-Plenário, mantendo inalterados
os demais; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2474-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.