ACÓRDÃO Nº 2470/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2470/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.953/2019-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto I: Recurso de Revisão em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Iracy de Freitas Nunes (279.***.***-53); José Waldoli
Filgueira Valente (023.***.***-04).
3.3. Recorrente: José Waldoli Filgueira Valente (023.***.***-04).
4. Órgão: Prefeitura de Cametá/PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Kleyna Luize Almeida Contente Farias (26940/OAB-
PA), representando José Waldoli Filgueira Valente; Sergio Batista Imbeloni,
representando Iracy de Freitas Nunes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de revisão interposto
por José Waldoli Filgueira Valente contra o Acórdão 3542/2022-TCU-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos 32, inciso III,
e 35 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão interposto para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e voto que o
fundamentam, ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2470-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.