ACÓRDÃO Nº 2455/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2455/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.987/2001-1.
1.1. Apensos: 004.950/2003-4 e 010.375/2000-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em prestação
de contas
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Furnas Centrais Elétricas S.A. (23.274.194/0001-19), Maria
Aparecida de Faria Santos (083.***.***-30) e Procuradoria da República No Estado do
Rio de Janeiro - Mpf (26.989.715/0024-07).
3.2. Responsáveis: Alexandre Husni (076.***.***-87); Analia Francisca
Ferreira (188.***.***-20); Anderson de Sá Almeida (516.***.***-34); Aécio Ferreira da
Cunha (000.***.***-34); Benedito Aparecido Carraro (047.***.***-87); Carlos Alberto
de Carvalho Afonso (220.***.***-91); Carlos Wagner Pacheco (098.***.***-20); Celso
Ferreira (011.***.***-15); Dimas Fabiano Toledo (100.***.***-87); Firmino Ferreira
Sampaio Neto (037.***.***-20); Heitor Herberto Sales (164.***.***-49); Jorge Khalil
Miski (584.***.***-68); Jorge Trinkenreich (296.***.***-34); José Carlos Muniz de Brito
Filho (261.***.***-68); José Guilherme Almeida dos Reis (535.***.***-49); Luciano
Nobre Varella (023.***.***-00); Luiz Carlos dos Santos (043.***.***-59); Maria
Aparecida de Faria Santos (083.***.***-30); Márcio Augusto Vasconcelos Nunes
(316.***.***-10); Paulo Roberto Ribeiro Pinto (126.***.***-97); Pedro Grossi Júnior
(032.***.***-53) e Xisto Vieira Filho (023.***.***-91).
3.3. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (23.274.194/0001-19).
4. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica
e Nuclear (AudElétrica).
8. Representação legal: Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros
(OAB/RJ 163.667), Juliana de Mattos Longo (OAB/RJ 128.004), Elísio de Azevedo Freitas
(OAB/DF 18.596), Fábio Viana Fernandes da Silveira (OAB/DF 20.757), Fábio de Souza
Ramacciotti (OAB/SP 108.415) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS e relatados estes autos de recurso de reconsideração interposto por
Furnas Centrais Elétricas S/A. contra o Acórdão 1888/2019-TCU-Plenário, mantido pelos
Acórdãos 430/2020-TCU-Plenário e 706/2021-TCU-Plenário, todos relatados pelo E.
Ministro Benjamin Zymler, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União,
reunidos em sessão Plenária, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer o recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A.;
9.2. reconhecer, de ofício, a ocorrência de prescrição em favor de Luiz
Carlos dos Santos e Alexandre Husni, com fundamento no art. 8º da Resolução-TCU
344/2022;
9.3. tornar insubsistente os Acórdão 31/2008-TCU-Plenário e 1.888/2019-
TCU-Plenário, em relação aos responsáveis Luiz Carlos dos Santos e Alexandre
Husni;
9.4. julgar regulares as contas de Luiz Carlos dos Santos, e dar-lhe quitação
plena, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, c/c o art. 23, inciso I, da
Lei 8.443/1992;
9.5. excluir Alexandre Husni da relação processual;
9.6. julgar prejudicado o recurso apresentado por Furnas Centrais Elétricas S/A;
9.7. arquivar os autos, com fulcro no art. 11 da Resolução-TCU
344/2022;
9.8. dar ciência deste Acórdão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2455-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.