RESOLUÇÃO-RE Nº 4.631, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: NUCLEO DO SER FARMACIA DE HOMEOPATIA MANIPULACAO E PRODUTOS
NATURAIS LTDA - ME - CNPJ: 66.446.774/0001-59
Produto - Apresentação (Lote): EXEMESTANO();TRIBULLUS TERRESTRES (LOTES: TODOS);
RETARDA POWER (LOTES: TODOS); POTÊNCIA (LOTES: TODOS); SPRAY RÁPIDA EREÇÃO
(LOTES: TODOS); LONG JACK + TURKESTERONE (LOTES: TODOS); PRÉ-RELAÇÃO (LOTES:
TODOS); POWER LIBIDO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1082313/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida , em desacordo
com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976 . As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos supracitados, bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos.
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do
artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.280, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 169, de 4 de setembro de 2023, Seção I, pág. 116, , CNPJ n.º
54.516.661/0001-01, conforme expedientes nº 0150257/23-6 e 1216341/23-1.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe III e IV
Na Resolução RE nº 2.664, de 07 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº. 129, de 12 de julho de 2021, Seção I, pág. 115, conforme expedientes nº
1963166/21-3 e 0437602/23-1.
Onde se lê: Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a
partir de sua publicação.
Leia-se: Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de
sua publicação.
Parágrafo Único: Conforme retificação 0437602/23-1, excetua-se do caput a
certificação expediente 1963166/21-3, que terá validade de 4 (quatro) anos, com
vencimento em 12/07/2025.
Na Resolução RE nº 1.239, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 73, de 17 de abril de 2023, Seção I, pág. 154,, CNPJ: 04.967.408/0001-98,
conforme expedientes nº 4582472/22-2 e 1206146/23-1.
Onde se lê: 259, Muromachika Shiracho, Agaru, Muromachidori-Kamidachiuri,
Kamigyo-Ku.
Leia-se: 259, Muromachikashira-cho, Muromachidorikamidachiuriagaru,
Kamigyo-ku, Kyoto-shi.