ANEXO 1. Empresa: VENOSAN BRASIL LTDA - CNPJ: 02.193.012/0001-05 Produto - (Lote): MEIA ELASTICA DE COMPRESSAO ESTÉRIL PARA USO MEDICINAL VENOSAN (LOTES A PARTIR DE 29/07/2022); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1368575/23-9 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante no período de 28/08/2023 a 30/08/2023, considerando o baixo risco do produto, considerando o plano de ação apresentado pela empresa e aprovado pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária de Pernambuco (APEVISA-PE) em 27/11/2023, e considerando o disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, revoga-se a interdição cautelar dos lotes do produto fabricados a partir de 27/11/2023.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.628, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/12/2023