RESOLUÇÃO-RE Nº 4.624, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
medfarma drogaria drugstore ltda / 05.410.129/0002-72
25351.787298/2023-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309296235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambos os certificados
digitais pertencem ao CNPJ da empresa, e não ao CPF dos responsáveis.
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rv comercio de medicamentos ltda fl 01 / 78.762.150/0002-00
25351.787770/2023-06 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309802238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.04519-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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Cachoeira e Cachoeira LTDA / 48.251.924/0001-97
25351.787223/2023-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309209235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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FARMACIA P&A LTDA / 01.575.025/0001-86
25351.787937/2023-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309986231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.19841-8, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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LUNAV ANALISES CLINICAS LTDA / 00.202.369/0004-20
25351.631971/2023-41 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1021899232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1042237/23-4,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não
protocolou o pedido de Autorização de Funcionamento na Matriz.
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CENTRO ESPECIALIZADO DE CITOLOGIA LTDA / 89.949.176/0011-70
25351.632090/2023-48 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1022032232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1042218/23-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não
protocolou o pedido de Autorização de Funcionamento na Matriz.
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R V COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 78.762.150/0003-91
25351.787326/2023-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309325235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.04729-7, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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LABORATORIO EXAME DE ANALISES CLINICAS LTDA / 91.687.376/0018-10
25351.631974/2023-85 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1021904236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1042238/23-2,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não
protocolou o pedido de Autorização de Funcionamento na Matriz.