INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI Nº 43, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
MODELO DE ADESÃO DOS MINISTÉRIOS DEMANDANTES À INSTRUÇÃO
NORMATIVA
PORTARIA (ÓRGÃO) XX/XXXX, DE (DIA), DE (MÊS) DE 202X
O(A) (AUTORIDADE COMPETENTE) DO (NOME MINISTÉRIO), no uso da
atribuição que lhe confere (fundamento da competência ou delegação de competência),
tendo em vista o disposto no art. 5º, I, da Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023,
e considerando as informações do Processo nº (número do processo), resolve:
Art. 1º Aderir aos termos da Instrução Normativa SSC/MGI nº 43, de 04 de
dezembro de 2023, que "estabelece diretrizes e procedimentos para a utilização do
serviço de transporte terrestre no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em
Públicos", em conformidade com o estabelecido em seu art. 30.
Art. 2º Fica(m) excetuada(s) da presente adesão a(s) unidade(s) específica(s)
singular(es) apresentada(s) a seguir: (utilizar o artigo somente no caso de não aplicação
da Instrução Normativa a unidade específica singular no Ministério).
I - (Unidade);
II - (Unidade).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em (dia) de (mês) de (ano).