ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.911221/2019-74 Assunto: Proposta de minuta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC sobre os Dispositivos eletrônicos para fumar Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - Dispositivos eletrônicos para fumar Área responsável: Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco - GGTAB Diretor Relator: Antonio Barra Torres 3ª DIRETORIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.222, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/12/2023