ANEXO NEURI ANTONIO PESSAIA ME / 79.790.077/0001-62 25743.536230/2020-00 / 9092613 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZAERECOLHIMENTODERESIDUOSRESULTANTESDOTRATAMENTODEAGUASSERVIDAS E DEJETOS E TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO 9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0586670238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ATENDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1 E 2 DA EXIGÊNCIA Nº 1013511/23- 1. HOUVE REGULARIZAÇÃO QUANTO AO PROTOCOLO DE PETIÇÃO DE ALTERAÇÃO APENAS PARA 1 AFE VÁLIDA, DEIXANDO DE ATENDER O PARÁGRAFO 4º DO ART 5º, SEÇÃO II E ART. 8º , SEÇÃO IV, AMBAS SEÇÕES CONSTANTES NO CAP II DO ANEXO I DA RDC 345/02. _________________________________________________________________
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.599, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/12/2023