RESOLUÇÃO-RE Nº 4.597, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA / 07.925.451/0001-89
25351.663451/2023-06 /
9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA
CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES QUE
OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS / 1072469235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS: "CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE
RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO
PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", "RELATÓRIO
DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A(S)
ATIVIDADE(S) PLEITEADA(S)" E "COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO
ÓRGÃO LOCAL COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU
JUSTIFICATIVA EMITIDA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO OU LEGISLAÇÃO QUE EVIDENCIE SUA
INEXIGIBILIDADE", EXIGIDOS NOS ITENS 08, 09 E 12, RESPECTIVAMENTE, DO ANEXO III DA RDC
345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC 204/2005.
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SOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA / 30.948.254/0001-05
25351.641113/2023-13 /
9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS
RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS PORTUÁRIOS
E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO
ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1037260236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1103333/23-9.
NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AO ARTIGO 3º DO ANEXO
I; E ITENS 08 E 12 DO ANEXO III, TODOS DA RDC N° 345/2002, DESCUMPRINDO O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 2º DO ANEXO I DA RDC N° 345/2002. ALÉM DISSO, PELA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, CONCLUIU-SE QUE O CÓDIGO DE ASSUNTO 9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA
DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS
SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA
FOI EQUIVOCADAMENTE PETICIONADO, EM VEZ DE 9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE
SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES,
EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA.
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CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA / 42.407.445/0001-30
25351.601765/2023-15 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0974911232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE O ITEM 1 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
1065804/23-1. O "RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A
EMPRESA DISPÕE PARA A ATIVIDADE PLEITEADA" APRESENTADO NÃO FOI ASSINADO PELO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. A EMPRESA DEIXOU DE ATENDER AO ARTIGO 16, DO
ANEXO I E O ITEM 09, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
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AMVB ESPORTES LTDA / 44.623.706/0001-85
25351.342159/2023-44 /
9688 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE
TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES / 0553207237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0668411/23-4, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
25351.342155/2023-66 /
9714 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE
TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0553203231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº
0668364/23-9, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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RECIMAR DO LITORAL COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA / 02.197.888/0001-20
25351.535891/2023-66 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0865650233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0947677/23-6.
NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AOS ITENS 08 E 12 DO