ANEXO ÚNICO . CALENDÁRIO 2024 . INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA DO CONVÊNIO ICMS 110/07; INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA DO CONVÊNIO ICMS 199/22; INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA DO CONVÊNIO ICMS 15/23 MÊS DE TRANSMISSÃO . JAN FEV MAR ABR MAI JUN . I 2 1 1 1 2 3 . II 3 e 4 2 e 3 4 2 e 3 3 4 . III 5 5 5 4 6 5 . IV 2,3,4,5 1,2,3,5 1,4,5 1,2,3,4 2,3,6 3,4,5 . V - a Até dia 13 Até dia 13 Até dia 13 Até dia 13 Até dia 13 Até dia 13 . V - b Até dia 23 Até dia 23 Até dia 23 Até dia 23 Até dia 23 Até dia 23 . CALENDÁRIO 2024 . INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA MÊS DE TRANSMISSÃO . JUL AGO SET OUT NOV DEZ . I 1 1 2 1 1 2 . II 2 e 3 2 3 e 4 2 e 3 4 3 e 4 . III 4 5 5 4 5 5 . IV 1,2,3,4 1,2,5 2,3,4,5 1,2,3,4 1,4,5 2,3,4,5 . V - a Até dia 13 Até dia 13 Até dia 13 Até dia 13 Até dia 13 Até dia 13 . V - b Até dia 23 Até dia 23 Até dia 23 Até dia 23 Até dia 23 Até dia 23
ATO COTEPE/ICMS Nº 174, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 04/12/2023