ANEXO . DESCRIÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO . Apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado Agentes Promotores 30/04/2024 . Análise dos documentos técnicos, institucionais e jurídicos e contratação do financiamento entre Agente Financeiro, Agentes Promotores e famílias atendidas com regularização fundiária Agente Financeiro e Agentes Promotores 31/05/2024
PORTARIA MCID Nº 1.536, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/12/2023