PORTARIA Nº 512, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. OBJETIVO
Esta Regulamentação Técnica estabelece os requisitos essenciais obrigatórios
para tubos estruturados de polietileno e tubos de concreto destinados à condução de
águas pluviais e esgoto, a serem atendidos por toda a cadeia fornecedora do produto no
mercado nacional.
Nota: Para simplicidade de texto, os "tubos estruturados de polietileno
destinados à condução de águas pluviais e esgoto" são referenciados neste documento
simplesmente como "tubo(s) de polietileno" e os "tubos de concreto destinados à
condução de águas pluviais e esgoto" como "tubo(s) de concreto".
2. SIGLAS
. RT Regulamentação Técnica
3. DEFINIÇÕES
Para fins deste RT, são adotadas as definições a seguir:
3.1 Tubos de Concreto
Tubos pré-moldados ou pré-fabricados de concreto, de seção circular uniforme
em toda a sua superfície longitudinal interna, exceto na região do encaixe.
3.2 Tubos Estruturados de Polietileno
Tubos de polietileno com a superfície externa estruturada e superfície interna
lisa, destinados à condução subterrânea de águas pluviais e esgoto não pressurizada, com
diâmetro nominal acima de 200 mm.
3.3 Vazamento
Passagem de líquido ou fluido através de uma barreira constituída pela parede
do tubo ou por sua junta, num determinado período.
Nota: No caso de tubos de concreto, manchas de umidade, bem como gotas
aderentes, não são consideradas como vazamentos.
4. REQUISITOS ESSENCIAIS
4.1 Requisitos para tubos estruturados de polietileno e tubos de concreto
4.1.1 Todo o material utilizado na fabricação dos tubos de polietileno e
concreto deve garantir a resistência do produto acabado, de forma a não comprometer
a sua integridade ao longo do tempo de uso.
4.1.2 Os tubos estruturados de polietileno e os tubos de concreto devem
possuir uma capacidade estrutural que assegure a devida resistência aos esforços.
4.1.3 Deve-se assegurar que não ocorra vazamento nos pontos de união
(juntas) entre os tubos estruturados de polietileno ou entre os tubos de concreto com
juntas elásticas.
4.1.4 Não pode ocorrer vazamento de um lado para o outro da barreira
constituída pela parede dos tubos estruturados de polietileno e tubos de concreto.
4.1.5 A geometria, as dimensões e tolerâncias dos tubos estruturados de
polietileno e tubos de concreto devem assegurar sua adequada montagem.
4.1.6 As superfícies interna e externa dos tubos estruturados de polietileno e
dos tubos de concreto não podem apresentar defeitos que sejam prejudiciais ao
desempenho do produto.
4.1.7 Os tubos estruturados de polietileno devem resistir às temperaturas de
operação, não podendo apresentar defeitos.
4.2 Marcações e Instruções
4.2.1 Marcações
4.2.1.1 Os elementos de marcação devem estar presentes nos tubos
estruturados de polietileno e nos tubos de concreto, de modo que após o
armazenamento, estocagem ao tempo, manuseio e a instalação, sua legibilidade e
rastreabilidade sejam mantidas.
4.2.1.2 Todos os tubos estruturados de polietileno e os tubos de concreto
devem trazer, em caracteres visíveis, legíveis e duráveis, as seguintes informações
mínimas, acrescidas das informações específicas estabelecidas em 4.2.1.2.1 e 4.2.1.2.2:
a)norma de referência;
b)diâmetro nominal; e
c)nome do fabricante e/ou marca comercial.
4.2.1.2.1 Marcações específicas para tubos estruturados de polietileno:
a)classe de rigidez;
b)material;
c)informações do fabricante, incluindo o local, mês e ano de produção;
d)desempenho em instalação sob baixa temperatura, quando aplicável; e
e)classe de tolerância estreita, quando aplicável.
4.2.1.2.2 Marcações específicas para tubos de concreto:
a)classe a que pertence ou a resistência do tubo;
b)data de fabricação;
c)identificação do lote de fabricação;
d)identificação com sigla RF no caso de tubos reforçados exclusivamente com
fibras de aço; e
e)identificação com a sigla "RSF", no caso de tubos armados com reforço
secundário de fibra.
Nota: As marcações não podem causar rachaduras ou qualquer outro tipo de
dano aos tubos estruturados de polietileno ou aos tubos de concreto.
4.2.2 Instruções
O fabricante deve fornecer orientações sobre o procedimento ou a norma de
instalação a ser seguida pelo instalador ou quanto às melhores práticas para a instalação
do produto, na concepção da rede pluvial ou de esgoto.