RESOLUÇÃO CRCRS Nº 634, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CARREIRA
1.2.4 - Descrição do Cargo: DIRETOR(A) FINANCEIRO(A) GRUPO: G.O.III
CARGO: CCO
Carga horária: 40 horas semanais
Escolaridade: Nível Superior
1. Responsabilizar-se pela Diretoria Financeira e Departamento Financeiro do
CREF16/RN;
2. Efetivar os pagamentos das compras e serviços contratados pelo
CREF16/RN;
3. Dirigir todas as operações envolvendo os setores Contábil, Patrimônio
Compras, Licitação e Contratos;
4. Delegar e executar os trabalhos realizados via sistemas, compreendendo a
contabilidade, plano de trabalho, bens patrimoniais, ordem de pagamento, diárias e
passagens, estoque e gestão contratual entre outros do CREF16/RN;
5. Assessorar à Presidência do CREF16/RN e a Diretoria Geral nos assuntos
relacionados aos procedimentos e funcionamento da Diretoria Financeira;
6. Supervisionar toda organização dos processos de despesas, envolvendo
empenhos, liquidação, pagamentos e demais comprovação processual do CREF16/RN;
7. Controlar, por meio de planilhas e/ou fluxos de caixas, todos os
pagamentos efetuados diariamente/mensalmente pelo CREF16/RN;
8. Dar suporte necessário ao contador no que tange aos assuntos pertinentes
à rotina de controles de receitas, despesas e contábil;
9. Analisar exame técnico das contas, precedido pelo contador, emitindo
parecer a Câmara de Controle e Finanças do CREF16/RN;
10. Manter à qualidade da escrituração contábil, junto à empresa ou
contador responsável pelos serviços contábeis do CREF16/RN;
11. Apreciar os balancetes e confrontar os valores de receitas e despesas
contabilizados, efetivamente movimentados, nas contas bancárias do CREF16/RN;
12. Preparar o movimento contábil para envio ao responsável pelos serviços
contábeis do CREF16/RN;
13. Preparar a conciliação bancária das receitas e despesas, com base nos
extratos bancários e apresentar a Diretoria Geral para acompanhamento da
movimentação das contas junto à Presidência;
14. Analisar mensalmente o resultado orçamentário do CREF16/RN, através
de quadros que demonstram a receita arrecadada e a despesa executada;
15. Manter os sistemas atualizados sob sua responsabilidade diariamente;
16. Acompanhar, em conjunto, com a Diretoria de Fiscalização as revisões da
frota de veículos próprios ou sob a responsabilidade do CREF16/RN, controlando
documentação, revisões, multas etc.;
17. Elaborar toda a documentação para encerramento do exercício
atendendo as Resoluções e Portarias emanadas pelo CREF16/RN e/ou pelo CONFEF;
18. Supervisionar à gestão contratual oriundas dos processos de licitações;
19. Controlar os processos de aquisição, serviços e pagamentos, obedecendo
aos 03 orçamentos para as compras em que a lei permitir em consonância com o setor
de licitação;
20. Supervisionar os contatos com fornecedores para as tratativas sobre
certidões, preços, entrega, recolhimento de tributos etc.;
21. Controlar os atestos das notas fiscais, validando às liquidações;
22. Delegar e/ou executar os lançamentos dos empenhos (procedimento
realizado com o auxílio do Sistema Contábil);
23. Proceder com a organização de toda documentação de receita e despesa
do CREF16/RN, nos formatos digital e físico;
24. Elaborar, analisar e coletar as assinaturas dos processos financeiros
demandando-os à Presidência;
25. Solicitar à Diretoria Geral, quando necessário, treinamentos com a
finalidade de melhorar a eficiência do seu trabalho e dos setores sob sua
responsabilidade;
26. Elaborar para encaminhamento os relatórios, projetos e prestações de
contas exigidos pelo Sistema CONFEF/CREFs;
27. Encaminhar relatório técnico mensal da sua pasta a Diretoria Geral do
CREF16/RN;
28. Realizar diariamente o acompanhamento do pagamento de títulos
efetuados pelos registrados junto ao CREF16/RN, decorrentes das anuidades de pessoas
físicas e/ou jurídicas, para controle dos recebimentos;
29. Acessar, com autorização superior a conta bancária, visualiza no extrato
os depósitos e pagamentos efetuados, identificar os registrados e providenciar a baixa
dos títulos liquidados;
30. Realizar as rotinas mensais (1º dia útil do mês) para atualização
monetária do Sistema;
31. Fazer ajustes, alterações, correções, inclusões, exclusões no Sistema
Financeiro;
32. Gerar as anuidades e multas por infração de Pessoas Físicas e Pessoas
Jurídicas em parceria com a Diretoria de Cobrança;
33. Encaminhar, se necessário, toda a documentação para negativação dos
registrados e/ou representantes legais junto aos órgãos de proteção ao crédito ou
protesto dos títulos bem como cuidar da sua reabilitação após a solução das
pendências;
34. Auxiliar Diretoria de Cobrança nas negociações com registrados e/ou
representantes legais inadimplentes, cálculo de juros, emissão de 2ª boletos, carta de
anuência, baixa e liquidação de títulos, informações referentes aos débitos e outros
definidos pelo CREF16/RN;
35. Contribuir com a construção do Relatório Anual de Gestão a ser
encaminhado ao CONFEF e ao Tribunal de Contas da União;
36. Planejar campanhas referentes as anuidades de PF e PJ;
37. Realizar publicação no Diário Oficial da União e Estado;
38. Auxiliar à Câmara de Controle e Finanças do CREF16/RN, fornecendo
documentos para a elaboração de relatórios e ATA a serem apresentados ao
Plenário;
39. Substituir à Coordenação Financeira na sua ausência;
40. Executar outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério da Diretoria
Geral e/ou Presidência.
1.2.10 Descrição do Cargo: COORDENADOR(A) FINANCEIRO(A)
GRUPO: G.O.III
CARGO: CCO
Carga horária: 40 horas semanais
Escolaridade: Nível Superior
1. Responsabilizar-se pela Coordenação Financeira do CREF16/RN;
2. Coordenar todas as operações envolvendo os setores Contábil, Patrimônio
Compras, Licitação e Contratos;
3. Coordenar e executar os trabalhos realizados via sistemas, compreendendo
a contabilidade, plano de trabalho, bens patrimoniais, ordem de pagamento, diárias e
passagens, estoque e gestão contratual entre outros do CREF16/RN;
4. Assessorar às Diretorias Financeira e Geral nos assuntos relacionados aos
procedimentos e funcionamento da Coordenação Financeira;
5. Auxiliar na realização dos serviços externos, quando necessário, em
cartórios, bancos, concessionárias e agências reguladoras;
6. Coordenar e executar toda organização dos processos de despesas,
envolvendo empenhos, liquidação, pagamentos e demais comprovação processual do
CREF16/RN;
7. Realizar os agendamentos dos pagamentos das compras e serviços
contratados pelo CREF16/RN;
8. Auxiliar no controle, por meio de planilhas e/ou fluxos de caixas, todos os
pagamentos efetuados diariamente/mensalmente pelo CREF16/RN;
9. Auxiliar o contador no que tange aos assuntos pertinentes à rotina de
controles dos pagamentos e contábil;
10. Zelar pela qualidade da escrituração contábil, junto à empresa ou
contador responsável pelos serviços contábeis do CREF16/RN;
11. Analisar os balancetes e confrontar os valores de receitas e despesas
contabilizados, efetivamente movimentados, nas contas bancárias do CREF16/RN;
12. Relacionar o movimento contábil para envio ao responsável pelos serviços
contábeis do CREF16/RN;
13. Relacionar, a partir dos balancetes do CREF16/RN, as despesas realizadas
mensalmente;
14. Preparar a conciliação bancária das despesas, com base nos extratos
bancários e apresentar a Diretoria Financeira para acompanhamento da movimentação
das contas junto à Diretora Geral e Presidência;
15. Controlar mensalmente o resultado orçamentário do CREF16/RN, através
de quadros que demonstram a despesa executada;
16. Manter os sistemas atualizados sob sua responsabilidade diariamente;
17. Auxiliar a Diretora Financeira no acompanhamento das revisões da frota
de veículos próprios ou sob a responsabilidade do CREF16/RN, controlando
documentação, revisões, multas etc.;
18. Auxiliar na produção da documentação para encerramento do exercício
atendendo as Resoluções e Portarias emanadas pelo CREF16/RN e/ou pelo CONFEF;
19. Coordenar à gestão contratual oriundas dos processos de licitações;
20. Coordenar os processos de aquisições, serviços e pagamentos,
obedecendo aos 03 orçamentos para as compras em que a lei permitir em consonância
com o setor de licitação;
21. Manter contatos com fornecedores para as tratativas sobre certidões,
preços, entrega, recolhimento de tributos etc.;
22. Acompanhar os atestos das notas fiscais, validando às liquidações;
23.Fazer os lançamentos dos empenhos (procedimento realizado com o
auxílio do Sistema Contábil);
24.Organizar toda documentação de despesa do CREF16/RN, nos formatos
digital e físico;
25.Auxiliar na coletar das assinaturas dos processos financeiros demandando-
os à Diretoria Financeira;
26.Auxiliar, quando necessário, à Câmara de Controle e Finanças do
CREF16/RN, fornecendo documentos para a elaboração de relatórios e ATA a serem
apresentados ao Plenário;
27.Solicitar ao seu superior, quando necessário, treinamentos com a
finalidade de melhorar a eficiência do seu trabalho e dos setores sob sua
responsabilidade;
28.Auxiliar na elaboração dos relatórios, projetos e prestações de contas
exigidos pelo Sistema CONFEF/CREFs;
29.Encaminhar relatório técnico mensal da sua pasta a Diretoria Financeira do
CREF16/RN;
30.Acessar com autorização superior a conta bancária para
acompanhamentos das movimentaçãos financeiras;
31.Colaborar com a Diretoria Geral na elaboração anual do Relatório de
Gestão, a ser encaminhado ao CONFEF e ao Tribunal de Contas da União;
32.Substituir à Diretoria Financeira na sua ausência;
33.Executar outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério das Diretorias
Financeira e Geral ou Presidência.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 186, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova abertura de crédito adicional especial ao
orçamento do exercício financeiro de 2023 do
Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
CREF4/SP.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO -
CREF4/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o que preceitua o Regimento Interno do CREF4/SP e a Lei nº.
4.320/64;
CONSIDERANDO o Orçamento-Programa para o exercício de 2023 aprovado
pela Resolução CREF4/SP nº 157/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de orçar despesas que não foram estimadas
anteriormente;
CONSIDERANDO a deliberação da 278ª Plenária Ordinária de 27.11.2023,
resolve:
Art. 1°- Proceder abertura de crédito adicional especial, no orçamento do
Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CRE4/SP para o exercício financeiro de
2023, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), com base legal no Inciso II, do
art. 41 da Lei 4.320/64.
Parágrafo Único - A abertura do presente Crédito Adicional Especial terá como
Fonte de Recurso a anulação parcial de dotação orçamentária do exercício de 2023,
embasado no Inciso III, §1º, do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme especificado no Anexo I,
disponível na integra no site do Conselho (www.crefsp.gov.br).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR