RESOLUÇÃO CRCRS Nº 634, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRCRS Nº 634, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova os projetos e o orçamento para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a alínea X, art. 20 do seu
Regimento Interno (Resolução CRCRS nº 412-2003), tendo em vista o que consta do
processo DEC nº 091-2023, e de acordo com as instruções contidas no Ofício-Circular nº
4734/2023/DIREX/CFC, de 24-08-2023 e Instrução Normativa - IN/VPCI nº 01-2023;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1.161-2009, que aprovou
o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009, as Instruções
de Trabalho da Vice-Presidência de Controle Interno do CFC, e a Lei nº 4.320-1964, a
competência do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul em aprovar o
seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações
referentes a mutações patrimoniais, nos termos do artigo 18 da Resolução CFC nº 1.612-
2021;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Câmara de Controle Interno,
mediante Ata nº 22-2023, à aprovação do Plano de Trabalho e da Proposta Orçamentária
para o exercício financeiro de 2024; resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos propostos, bem como o orçamento do Conselho
Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, para o exercício de 2024, que estima a
receita em R$ 37.263.484,00 (trinta e sete milhões, duzentos e sessenta e três mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais) e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de recursos, conforme
o seguinte desdobramento:
6.2 Receitas 37.263.484,00 6.2.1 Receitas correntes 22.672.484,00 6.2.1.1
Contribuições 19.242.413,00 6.2.1.2 Exploração de bens e serviços 235.252,00 6.2.1.3
Financeiras 2.981.968,00 6.2.1.4 Transferências 58.237,00 6.2.1.9 Outras receitas correntes
154.614,00 6.2.2 Receitas de capital 14.591.000,00 6.2.2.2 Alienação de bens
14.591.000,00
Art. 3º A despesa será executada com observância do seguinte desdobramento
sintético:
6.3 Despesas 37.263.484,00 6.3.1 Despesas correntes 21.989.125,00 6.3.1.1
Pessoal e encargos 11.805.600,00 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 5.501.813,00 6.3.1.4
Financeiras 383.170,00 6.3.1.6 Tributárias e contributivas 4.208.542,00 6.3.1.9 Outras
despesas correntes 90.000,00 6.3.2 Despesas de capital 12.180.000,00 6.3.2.1
Investimentos 720.000,00 6.3.2.3 Amortização de empréstimo 11.460.000,00 6.3.3 Reserva
de contingência orçamentária 3.094.359,00 6.3.3.1 Reserva de contingência orçamentária
3.094.359,00
Art. 4º A Presidência fica autorizada a abrir créditos adicionais,
obrigatoriamente, com a indicação das fontes de recursos oriundos de anulação parcial ou
total de dotações, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data, tendo seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2024.
Ata nº 12-2023. Aprovada pela Deliberação CCI/CFC nº 119-2023, de 13-11-2023.
MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 89, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos e
Salários (PCS) do CREF16/RN e dá outras
providências
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª
REGIÃO - CREF16/RN, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o artigo
64 inciso VIII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que a prática demonstrou a incompatibilidade de abrigar o
Departamento Finnceiro do CREF16/RN com um único cargo de Diretoria sendo
responsável por vários Setores;
CONSIDERANDO a necessidade de readequar o quadro de pessoal a realidade
atual do CREF16/RN;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF16/RN, em reunião
ordinária, realizada em 23 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Alterar à Estrutura de Gestão do CREF16/RN, norma do item 3.1 do
PCS, acrescentado ao departamento financeiro à Coordenação Financeira.
Art. 2º - Criar o cargo em comissão de Coordenador(a) Financeiro(a) com
atribuições para ser desenvolvidas dentro do departamento financeiro.
Art. 3º - Reestruturar os setores de acordo com as atividades desenvolvidas
pelo departamento financeiro, reorganizando os setores em financeiro, contabilidade,
bens patrimoniais, compras, licitação e contratos.
Art. 4º - Redistribuir as atribuições do cargo de Diretor(a) Financeiro(a) com
o novo cargo de Coordenador(a) Financeiro(a).
Art. 5º - Alterar as nomeclaturas dos cargos de Diretor(a) Orientação,
Fiscalização e Cobrança para Diretor(a) de Fiscalização e Cobrança, e Agente de
Orientação e Fiscalização para Agente de Fiscalização.
Art. 6º - Unificar, alterar e reordenar os cargos de assessoramentos de
Ouvidoria e Assessoria em Comunicação Marketing, para Assessoria Institucional,
redistribuindo-os em setores de Comunicação, Marketing e Ouvidoria.
Art. 7º - Modificar e acresecentar ao Anexo I, respectivamente, em
Atribuições dos Cargos, itens 1.2.4 e 1.2.10 da Resolução CREF16/RN nº 73/2022,
passando a viger com a redação dada por essa Resolução.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos retroativos a 4 de agosto de 2023.
Art. 9° - Revoga-se a Resolução CREF16/RN nº 073/2022, publicada no DOU
nº 117, Seção 1, pág. 172 em 23 de junho de 2022.
FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO