PORTARIA Nº 113/SNPGB/MME, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. 1. Razão Social, Endereço e CNPJ da Sociedade Titular do Projeto:
. Razão Social: ENEVA S.A.
Endereço da sede: Praia de Botafogo nº 501, 2º e 4º andares, bloco I, Botafogo, CEP 22250-040,
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ/MF: 04.423.567/0001-21
. 2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a Sociedade Titular do Projeto, com Respectivos
CNPJ e Percentuais de Participação:
. Banco BTG Pactual S.A (30.306.294/0001-45): 22,017%
Eneva Fundo de Investimento em Ações (19.250.704/0001-40): 19,730%
Dynamo Administração de Recursos Ltda (72.116.353/0001-62): 10,767%
Atmos Capital Gestão de Recursos Ltda. (10.957.035/0001-77): 5,438%
. Partners Alpha Investments LLC (11.912.108/0001-77): 5,390%
Ações em Tesouraria: 0,124%
Outros (free float): 36,530%
. 3. Identificação da Sociedade Controladora, no caso de a Sociedade Titular do Projeto ser
constituída na forma de companhia aberta:
. ENEVA S.A. não possui sociedade controladora e seu capital está pulverizado entre diversos
acionistas.
. 4. Representante (s) Legal (is) da Sociedade Titular do Projeto:
. Lucas de Almeida Ribeiro
Gerente de Regulação
Lívia de Souza Correia
Procuradora
. 5. Denominação do Projeto:
. Projeto de Desenvolvimento do Complexo Azulão (Óleo & Gás)
. 6. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Concessão ou Ato Administrativo
equivalente emitido pela ANP:
. Eneva S.A. - Projeto de Desenvolvimento do Complexo Azulão (Óleo & Gás) - Contratos de
Concessão nº 48000.003460/97-02A - Campo de Azulão, nº 48610.204665/2021-71 - Bloco AM-
T-62, nº 48610.204666/2021-16 - Bloco AM-T-84 e nº 48610.204667/2021-61 - Bloco AM-T-
85.
. Plano de Desenvolvimento do Campo Azulão, aprovado por meio da Resolução de Diretoria ANP
no 0679, 5 de novembro de 2019. Plano de Trabalho Exploratório (PTE) e Plano de
Desenvolvimento (PD) aprovados pela ANP, por meio dos Despachos nº 5/2023/SEP/ANP, nº
194/2023/SEP/ANP e nº 342/2023/SDP/ANP.
. 7. Localização do Projeto (Município(s) e Unidade(s) da Federação):
. Complexo de Azulão (Óleo e Gás) está localizado na Bacia do Amazonas, abrangendo as cidades
de Itapiranga/AM e Silves/AM.
Estado: Amazonas (AM).
. 8. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais Elementos Constitutivos e Características:
. O projeto "Complexo Azulão (Óleo & Gás)" diz respeito às atividades de exploração e produção
de petróleo e gás natural (upstream) a serem realizadas na bacia sedimentar do Amazonas. Esta
campanha de prospecção de hidrocarbonetos tem como finalidade o suprimento de
combustível ao complexo termelétrico formado pelas usinas termelétricas UTE Azulão (295,429
MW), UTE Azulão II (295,429 MW), UTE Azulão IV (295,429 MW), ambas em fase de
construção.
. Para tanto, o presente projeto abarca, dentre outros, as atividades de perfuração e
completação de poços exploratórios e exploratórios, além de reprocessamento de linhas
sísmicas 2D.
. Elas se unem aos 19 poços já perfurados pela empresa na bacia sedimentar do Amazonas,
contribuindo para auferir o conhecimento geológico necessário ao atendimento das térmicas a
serem mobilizadas.
. Os investimentos destacados acima poderão ser revistos, pela Superintendência de
Desenvolvimento e Produção (SDP) e da Superintendência de Exploração (SEP), ambas da ANP,
no âmbito do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT) e do Plano de Trabalho
Exploratório (PTE), nos termos da Resolução de Diretoria da ANP RD n° 240/2023, de
25/05/2023.
. 9. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto:
. 31/12/2027 (data prevista para conclusão dos investimentos).