ACÓRDÃO Nº 2357/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2357/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 034.288/2018-0.
1.1. Apensos: 002.082/2023-3; 031.255/2020-5; 002.083/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Erivaldo Jose da Silva (133.***.***-10).
3.3. Recorrente: Erivaldo Jose da Silva (133.***.***-10).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Calumbi - PE.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Juliana Antonio Fernandes de Souza (37010/OAB-PE) e
Luís Alberto Gallindo Martins (20.189/OAB-PE), representando Erivaldo Jose da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se discute agravo interposto
pelo Sr. Erivaldo Jose da Silva contra despacho do relator que indeferiu efeito suspensivo
a recurso de revisão impetrado contra o Acórdão 10.590/2019-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do agravo interposto, com base no art. 289 do Regimento
Interno do Tribunal, para, no mérito, rejeitá-lo; e
9.2. comunicar ao recorrente sobre o teor desta decisão.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2357-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.