ACÓRDÃO Nº 2354/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2354/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 027.331/2017-2.
1.1. Apenso: 010.095/2022-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Recurso de
Revisão).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Rui Fernandes Ribeiro Filho (106.***.***-72).
3.3. Recorrente: Rui Fernandes Ribeiro Filho (106.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Arari - MA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Adriana Santos Matos (18101/OAB-MA) e Gilson Alves
Barros (7649/OAB-MA), representando Rui Fernandes Ribeiro Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo sr. Rui Fernandes Ribeiro Filho ao Acórdão 2.200/2022-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Rui Fernandes
Ribeiro Filho para, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos infringentes,
incorporando à deliberação recorrida os fundamentos expostos no voto da presente
deliberação;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao interessado.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2354-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.