ANEXO PILATI MÓVEIS LTDA / 91.229.096/0001-10 25351.490263/2020-00 / 8205008 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1191262235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. Adicionalmente, o documento apresentado não atende ao art. 14 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- INFINITI CONFECCAO LTDA / 23.829.339/0001-09 25351.680652/2020-17 / 8214577 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0521421233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificação 0788871/23- 6 e 1014114/23-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização de redução das atividades nem a apresentação de relatório de inspeção atualizado.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.542, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/11/2023