PORTARIA SEST/MGI Nº 7.724, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2023
Relatório de Execução Orçamentária referente ao quinto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2023 foi aprovado pela Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 17.01.2023, no valor global de R$ 143.538.717.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezessete
mil, oitocentos e vinte e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 167 projetos e 148 atividades, distribuídos em 45 empresas estatais federais.
Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações
de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite
anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2023 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos,
no decorrer do exercício, no montante de R$ 660.349.387,00 (Seiscentos e sessenta milhões, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais). Não foram computadas as
entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 36 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 43 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 2, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 11, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 1, no setor de transporte urbano;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 7, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 144.199.067.210,00 (Cento e quarenta e quatro bilhões, cento e noventa
e nove milhões, sessenta e sete mil, duzentos e dez reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2023 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em
178 projetos e 145 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 5º bimestre
Valores em R$ 1,00
. Especificação Créditos - Suplementação Créditos - Cancelamento Movimento Líquido
. Dotação Inicial (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) R$ 143.538.717.823,00
. Portaria/Ato/Resolução 1732 de 25.04.2023 (Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para outra em
decorrência de transformação ou incorporação (De- Para).)
1.465.950.626 1.465.950.626 0
. Autoridade Portuária de Santos S.A 243.079.257 243.079.257 0
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 48.574.949 48.574.949 0
. CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 20.500.000 0
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 2.960.000 0
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 90.098.689 90.098.689 0
. Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 28.139.979 0
. Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 126.364.064 0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 648.703.480 648.703.480 0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.342.334 32.342.334 0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 145.187.874 145.187.874 0
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 80.000.000 80.000.000 0
. Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de
dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para
suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I
e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.)
388.000.000 0 388.000.000
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 388.000.000 0 388.000.000
. Portaria/Ato/Resolução 2265 de 22.05.2023 (Reabertura dos créditos especiais.) 1.951.000 0 1.951.000
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG 1.951.000 0 1.951.000
. Portaria DEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de controle acionário
de empresa estatal federal para o setor privado.)
0 73.618.000 -73.618.000
. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 0 6.610.000 -6.610.000
. Paraná Xisto S.A. 0 37.170.000 -37.170.000
. Refinaria de Manaus S.A. 0 29.838.000 -29.838.000
. Portaria/Ato/Resolução 3846 de 18.07.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do
respectivo valor constante da LOA)
10.593.460 10.593.460 0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 10.593.460 10.593.460 0
. Portaria/Ato/Resolução 5581 de 22.09.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas
relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
37.188.864 0 37.188.864
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 598.893 0 598.893
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 36.124.491 0 36.124.491
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 465.480 0 465.480
. Lei 14708 de 25.10.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites autorizados na LOA.) 26.050.043 26.050.043 0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 26.050.043 26.050.043 0
. Portaria/Ato/Resolução 5233 de 14.09.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de
dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para
suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I
e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.)
158.696.711 0 158.696.711
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 158.696.711 0 158.696.711
. Portaria/Ato/Resolução 5574 de 22.09.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do
respectivo valor constante da LOA)
15.670.725 6.370.101 9.300.624
. Autoridade Portuária de Santos S.A 9.221.294 0 9.221.294
. Banco da Amazônia S.A. - BASA 1.995.783 1.946.453 49.330
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 30.000 0 30.000
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 4.423.648 4.423.648 0
. Portaria/Ato/Resolução 5571 de 21.09.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de
dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para
suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I
e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.)
23.936.986 23.936.986 0
. Companhia Docas do Pará - CDP 3.211.418 3.211.418 0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 20.725.568 20.725.568 0
. Portaria/Ato/Resolução 5894 de 05.10.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do
respectivo valor constante da LOA)
426.507.800 317.092.000 109.415.800
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 24.000.000 0 24.000.000
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 88.500 88.500 0
. Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 85.415.800 0 85.415.800
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 22.319.000 22.319.000 0
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 294.684.500 294.684.500 0
. Portaria/Ato/Resolução 6417 de 24.10.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para o atendimento
de despesas relativas a ações em execução no exercício anterior e não contempladas na LOA.)
7.022.139 0 7.022.139
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 255.969 0 255.969
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 6.766.170 0 6.766.170
. Portaria/Ato/Resolução 6398 de 24.10.2023 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas
relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
22.392.249 0 22.392.249
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 12.992.249 0 12.992.249
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 9.400.000 0 9.400.000
. Resumo dos Créditos 2.583.960.603 1.923.611.216 660.349.387
. Dotação Total Autorizada R$ 144.199.067.210
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 5° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT)
. Setor Produtivo Estatal 134.507.317.651 660.300.057 135.167.617.708 49.727.000.601 36,8 93,1
. Grupo Petrobras 125.875.581.000 18.407.800 125.893.988.800 46.608.666.304 37,0 87,2
. Grupo ENBPar 1.161.630.069 546.696.711 1.708.326.780 1.033.539.120 60,5 1,9
. Demais Empresas do Setor Produtivo 7.470.106.582 95.195.546 7.565.302.128 2.084.795.177 27,6 3,9
. Setor Financeiro 9.031.400.172 49.330 9.031.449.502 3.710.953.419 41,1 6,9
. TOTAL 143.538.717.823 660.349.387 144.199.067.210 53.437.954.020 37,1 100,0
8. Até o quinto bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 53.437.954.020,00 (cinquenta e três bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões,
novecentos e cinquenta e quatro mil e vinte reais), equivalentes a 37,1% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo Dotação Final-2022 (a) Realizado até 5° Bimestre (b) Dotação Final-2023 (c) Realizado até 5° Bimestre (d) Var. % Dotação Final
(c/a)
Var. % Realizado (d/b)
. Setor Produtivo Estatal 91.648.434.075 37.236.967.818 135.167.617.708 49.727.000.601 47,5 33,5
. Grupo Petrobras 75.121.540.000 32.726.515.711 125.893.988.800 46.608.666.304 67,6 42,4
. Grupo Eletrobras 6.254.825.918 883.803.504 0 0 -100,0 -100,0
. Grupo ENBPar 4.517.575.078 908.647.953 1.708.326.780 1.033.539.120 -62,2 13,7
. Demais Empresas do Setor Produtivo 5.754.493.079 2.718.000.650 7.565.302.128 2.084.795.177 31,5 -23,3
. Setor Financeiro 6.090.926.424 1.795.374.112 9.031.449.502 3.710.953.419 48,3 106,7
. TOTAL 97.739.360.499 39.032.341.930 144.199.067.210 53.437.954.020 47,5 36,9
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios de
capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores
do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos
concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,5% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2022.
Comparando o volume executado no 5º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 36,9%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quinto bimestre e
a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 5º bimestre
. Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) %
. 0 91 33 124 38,4
. 0,01 a 22 51 49 100 31,0
. 22,01 a 50 19 34 53 16,4
. 50,01 a 100 17 28 45 13,9
. Acima de 100 0 1 1 0,3
. TOTAL (T) 178 145 323 100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2023 e
os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano.
TABELA 05 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 5º Bimestre (b) Realizado até 5º Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 11.642.050 1.333.500 4.036.158 34,7
. Ministério da Fazenda 9.590.412.857 913.035.842 3.920.785.101 40,9
. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 48.574.949 503.094 3.769.005 7,8
. Ministério de Minas e Energia 127.605.048.680 10.964.533.065 47.642.216.897 37,3
. Ministério da Saúde 787.143.375 37.731.602 146.350.327 18,6
. Ministério das Comunicações 1.235.273.956 88.473.231 302.222.651 24,5
. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 104.000.000 13.690.181 42.769.741 41,1
. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.460.000 2.448.069 5.199.000 22,2
. Ministério da Defesa 3.411.190.120 168.701.102 1.203.552.714 35,3
. Ministério das Cidades 1.951.000 0 0 0,0
. Ministério de Portos e Aeroportos 1.380.370.223 37.575.528 167.052.426 12,1
. Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 37,1
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. Descritores Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 5° Bimestre (b) % (b/tb) Realizado até 5° Bimestre (c) % (c/tc)
. Recursos Próprios 139.648.787.359 96,8 12.001.239.662 98,1 52.027.311.370 97,4
. Geração Própria 139.648.787.359 96,8 12.001.239.662 98,1 52.027.311.370 97,4
. Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido 3.632.664.950 2,5 226.785.552 1,9 1.408.990.663 2,6
. Outras Fontes 5.187.874 0,0 1.941.882 0,0 7.129.756 0,0
. Tesouro 3.627.477.076 2,5 224.843.670 1,8 1.401.860.907 2,6
. Saldos de Exercícios Anteriores 3.627.477.076 2,5 224.843.670 1,8 1.401.860.907 2,6
. Operações De Crédito De Longo Prazo 917.614.901 0,6 0 0,0 1.651.987 0,0
. Externas 562.310.729 0,4 0 0,0 1.651.987 0,0
. Internas 355.304.172 0,2 0 0,0 0 0,0
. Total 144.199.067.210 100,0 12.228.025.214 100,0 53.437.954.020 100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no quinto bimestre de 2023, a significativa parcela, equivalente a 97,4% do total, foi financiada com recursos de geração própria.
A parcela restante foi paga com recursos de Saldos de Exercícios Anteriores (2,6%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,8%, em seguida
vêm os grupamentos: Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (2,5%), e Operações de Crédito de Longo Prazo (0,6%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as
despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quinto bimestre de 2023 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI - por Função
Valores em R$ 1,00
. Função Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até 5° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Indústria 127.329.417 953.653 6.424.669 5,0
. Transporte 1.382.321.223 37.575.528 167.052.426 12,1
. Saúde 787.143.375 37.731.602 146.350.327 18,6
. Agricultura 23.460.000 2.448.069 5.199.000 22,2
. Comunicações 1.235.273.956 88.473.231 302.222.651 24,5
. Defesa Nacional 3.411.190.120 168.701.102 1.203.552.714 35,3
. Energia 127.605.048.680 10.964.533.065 47.642.216.897 37,3
. Previdência Social 104.000.000 13.690.181 42.769.741 41,1
. Comércio e Serviços 9.523.300.439 913.918.783 3.922.165.595 41,2
. Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 37,1
TABELA 08 - Execução OI - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até 5° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Administração Geral 5.609.308.325 332.808.238 1.862.847.940 33,2
. Tecnologia da Informação 6.752.015.540 657.538.136 2.878.655.460 42,6
. Suporte Profilático e Terapêutico 779.273.725 37.526.311 144.398.190 18,5
. Transportes Coletivos Urbanos 1.951.000 0 0 0,0
. Recuperação de Áreas Degradadas 3.705.000 0 0 0,0
. Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 18.200.000 3.484.352 18.056.189 99,2
. Produção Industrial 138.520.709 6.218.683 16.660.974 12,0
. Mineração 6.762.962 339.462 1.177.331 17,4
. Serviços Financeiros 2.992.000.330 245.229.863 1.183.451.217 39,6
. Comunicações Postais 657.322.828 62.885.818 204.139.375 31,1
. Energia Elétrica 2.658.908.223 500.254.823 1.210.595.767 45,5
. Combustíveis Minerais 120.381.062.300 10.275.895.793 45.273.330.332 37,6
. Transporte Aéreo 260.497.891 15.879.115 48.716.418 18,7
. Transporte Aquaviário 1.446.300.377 47.703.485 379.604.924 26,2
. Transporte Hidroviário 1.446.300.377 47.703.485 379.604.924 26,2
. Transportes Especiais 2.493.238.000 42.261.135 216.319.903 8,7
. Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 37,1
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é
atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI - por Programa
Valores em R$ 1,00
. Programa Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até 5° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 12.813.830.838 1.132.777.967 4.932.115.991 38,5
. Conecta Brasil 164.001.134 563.405 2.875.129 1,8
. Política Nuclear 59.087.895 9.953.015 33.483.020 56,7
. Energia Elétrica 2.658.908.223 500.254.823 1.210.595.767 45,5
. Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 123.216.646.300 10.345.787.632 45.773.899.560 37,1
. Aviação Civil 158.497.891 14.654.122 47.491.425 30,0
. Transporte Aquaviário 1.103.954.377 20.072.781 95.355.599 8,6
. Gestão e Organização do SUS 779.273.725 37.526.311 144.398.190 18,5
. Defesa Nacional 3.244.866.827 166.435.158 1.197.739.339 36,9
. Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 37,1
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos
recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada
um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 85,7%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 9,2%;
- Energia Elétrica, 2,3%;
- Defesa Nacional, 2,2%; e
- Gestão e Organização do SUS, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2023, do
realizado no 5º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até 5° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 11.642.050 1.333.500 4.036.158 34,7
. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP 11.642.050 1.333.500 4.036.158 34,7
. MINISTÉRIO DA FAZENDA 9.590.412.857 913.035.842 3.920.785.101 40,9
. Banco da Amazônia S.A. 24.804.644 1.118.396 5.156.851 20,8
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 338.416.611 37.886.292 155.769.985 46,0
. Banco do Nordeste do Brasil S.A. 255.432.700 7.156.270 47.480.915 18,6
. Casa da Moeda do Brasil - CMB 127.329.417 953.653 6.424.669 5,0
. Caixa Econômica Federal - CAIXA 4.674.493.401 452.393.539 907.916.207 19,4
. Bb Tecnologia e Serviços S.A. 148.336.879 7.402.641 53.567.531 36,1
. Banco do Brasil S.A. 4.014.501.758 406.002.520 2.742.594.283 68,3
. Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação 50.000 0 0 0,0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 3.009.947 0 0 0,0
. Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 2.000.000 122.531 1.859.383 93,0
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 37.500 0 15.277 40,7
. Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 48.574.949 503.094 3.769.005 7,8
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 48.574.949 503.094 3.769.005 7,8
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 127.605.048.680 10.964.533.065 47.642.216.897 37,3
. Eletronuclear S.A. 1.639.599.195 392.710.711 997.520.927 60,8
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 122.686.500.000 10.411.375.214 45.798.489.928 37,3
. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG 1.297.570.000 26.585.150 113.709.988 8,8
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 800.374.000 52.109.743 271.477.150 33,9
. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG 210.000 0 0 0,0
. Petrobras Netherlands B.v. - PNBV 478.715.000 0 0 0,0
. Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 413.085.800 66.963.721 256.675.644 62,1
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 17.737.000 986.418 7.358.461 41,5
. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A.
2.733.100 0 11.473 0,4
. Transpetro International B.v. 157.234.000 0 155.392.047 98,8
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 63.509.985 9.953.015 33.483.020 52,7
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR 5.217.600 0 2.535.173 48,6
. Transpetro Bel 09 S.A. 19.777.000 3.849.093 5.563.086 28,1
. Refinaria de Mucuripe S.A. 22.786.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE 787.143.375 37.731.602 146.350.327 18,6
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 787.143.375 37.731.602 146.350.327 18,6
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.235.273.956 88.473.231 302.222.651 24,5
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.235.273.956 88.473.231 302.222.651 24,5
. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 104.000.000 13.690.181 42.769.741 41,1
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 104.000.000 13.690.181 42.769.741 41,1
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 23.460.000 2.448.069 5.199.000 22,2
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 1.398.500 1.489.861 50,3
. Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 1.049.569 3.709.139 18,1
. MINISTÉRIO DA DEFESA 3.411.190.120 168.701.102 1.203.552.714 35,3
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 3.248.826.689 166.473.730 1.198.708.408 36,9
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 162.363.431 2.227.372 4.844.306 3,0
. MINISTÉRIO DAS CIDADES 1.951.000 0 0 0,0
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais 1.951.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.380.370.223 37.575.528 167.052.426 12,1
. Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 294.822 2.920.861 10,4
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 90.727.582 2.099.293 7.487.019 8,3
. Autoridade Portuaria de Santos S.A. 252.300.551 1.797.174 13.400.278 5,3
. Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 3.604.062 14.468.196 11,4
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 685.083.940 12.986.840 71.161.098 10,4
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.807.814 1.271.806 7.754.276 23,6
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 164.946.293 15.521.531 49.860.698 30,2
. Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 37,1
20. Tendo em vista a privatização das empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS em 2022, e conforme autorização constante do art. 63, da Lei nº 14.436,
de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU
em 11/04/2023. Além disso, destaca-se que a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG foi privatizada em março de 2023.
21. Das 43 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 13 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 37,1%. São elas: TI B.V., 98,8%; Ativos S.A., 93,0%; BB, 68,3%; PIB BV, 62,1%;
Eletronuclear, 60,8%; INB, 52,7%; Ceasaminas, 50,3%; ENBPar, 48,6%; Serpro, 46,0%; Pbio, 41,5%; Dataprev, 41,1%; ABGF, 40,7%; Petrobras, 37,3%.
22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, CBTU-MG, EMGEA, MUCURIPE, PB-LOG,
PNBV, não apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 33,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 0,8% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até 5° Bimestre (c) Composição %
. de(a) a/Ta de(c) c/Tc
. Exterior 1.106.754.936 68.631.308 427.889.981 0,8 0,8
. Nacional 41.677.234.478 4.308.593.485 17.697.080.015 28,9 33,1
. Região Centro-Oeste 51.219.036 191.817 6.385.102 0,0 0,0
. Região Nordeste 5.910.175.993 207.527.603 995.093.403 4,1 1,9
. Região Norte 340.699.379 23.735.583 65.589.082 0,2 0,1
. Região Sudeste 95.062.291.638 7.617.861.101 34.243.814.332 65,9 64,1
. Região Sul 50.691.750 1.484.317 2.102.105 0,0 0,0
. Total 144.199.067.210 12.228.025.214 53.437.954.020 100,0 100,0
24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 42,5%; Exterior, 38,7%; Região
Norte, 19,3%; Região Nordeste, 16,8%; Região Sudeste, 36,0%; Região Sul, 4,1%; e Região Centro-Oeste, 12,5%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (LDO de 2023).
26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 5º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023
(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
. Consolidado das Agências
. em R$ milhão
. Saldos em 31.12.2022
. Região/UF Saldos em
31.12.2022
Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador
. Total Rural Industrial Comércio Intermed.
Financ.