PORTARIA PRES/INSS Nº 1.638, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.638, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Sudeste II, na área de abrangência da Gerência-
Executiva Belo Horizonte.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhes confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.144702/2022-43, resolve:
Art. 1º Classificar como "Dominical"- "Terrenos e imóveis mantidos para a
venda" os imóveis situados na Rua Furtado de Mendonça, Lotes 23, 24 e 25, Bairro Nova
Cachoeirinha, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscritos no Sistema de Gerenciamento do
Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob os nº 10741-11, 10742-11 e 10743-11, vinculados à
Superintendência Regional Sudeste II - SRSE– II, na área de abrangência da Gerência-
Executiva Belo Horizonte.
Art. 2º A SRSE– II deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial
e contábil nos sistemas corporativos Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário
- SGPIweb e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e respectivamente,
após, proceder à solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não
operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta PRES/DGPA/INSS nº 13, de 30 de
março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO