PORTARIA PGE Nº 48, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA PGE Nº 48, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL ELEITORAL interino, no exercício de suas atribuições,
com fundamento no art. 26, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e no art. 24, inciso VIII, do Código Eleitoral, tendo em vista o teor do Ofício
Circular n. 56/2023 - ASSEXP/PGR, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Portaria PGE n. 47, de 23 de
novembro de 2023, publicada em 27 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO