PORTARIA ICMBIO Nº 4.012, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA ICMBIO Nº 4.012, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, do Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE, de Chefe, FCE 1.07, do
ICMBio Iperó, para a Reserva Extrativista de Canavieiras.
Art. 2º Realocar o Cargo Comissionado Executivo - CCE de Chefe de Serviço, CCE
1.05, do ICMBio Carajás, para o ICMBio Iperó.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação,
em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
48412.866017/2009 - Portaria Nº 464/SNGM/MME - Minerbras Mineração Ltda
- Minério de Ouro - Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso - 654,81 hectares.
48412.866078/2009 - Portaria Nº 465/SNGM/MME - Minerbras Mineração Ltda
- Minério de Ouro - Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso - 2.338,59 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário