PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.691, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000497.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Espírito Santo (PEP nº 000027/2020) Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela
apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL
EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 2º e 11 do Código de Ética Médica de
2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 2º e 11
do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 26 de outubro de 2023. (data do julgamento) RICARDO
SCANDIAN DE MELO, Presidente da Sessão; EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI,
Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000498.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado da Bahia (PEP nº 000045/2019) Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros da Câmara Extraordinária do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Censura Pública em
Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe aplicar a "CENSURA CONFIDENCIAL EM
AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 5º, 6º, 18 (c/c Resolução CFM nº
2.147/16, art. 2º, § 3º, incisos V e VI), 19 e 23 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 5º, 6º, 18, 19
e 23 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto
do conselheiro relator. Brasília, 18 de outubro de 2023. (data do julgamento) JOSÉ
ALBERTINO SOUZA, Presidente da Sessão; CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000501.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014001 /2018) Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros da 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer o recurso, dar provimento parcial com relação ao 1°
apelante/denunciado e dar provimento total com relação ao 2° apelante/denunciado.
Quanto ao 1° apelante /denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade
e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Censura
Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe aplicar a "CENSURA
CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º, 5º e 80 do Código
de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos
nos artigos 1º, 5º e 80 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18)
e descaracterizada a infração ao artigo 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução
CFM nº 1.931/09). Quanto ao 2° apelante/denunciado, por unanimidade, não foi
confirmada a sua culpabilidade, o que levou à reforma da decisão do Conselho de origem,
que lhe aplicou a sanção de "Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c"
do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, para ABSOLVIÇÃO, e, por unanimidade, foi
descaracterizada a infração aos artigos 10 e 18 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 25
de outubro de 2023. (data do julgamento) RICARDO SCANDIAN DE MELO, Presidente da
Sessão; RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000502.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014755/2019) Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros da 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciada.
Por unanimidade, não foi confirmada a sua culpabilidade, o que levou à reforma da decisão
do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Advertência Confidencial em Aviso
Reservado", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, para ABSOLVIÇÃO, e,
por unanimidade, foi descaracterizada a infração aos artigos 1° e 32 do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), nos termos do voto do conselheiro relator.
Brasília, 25 de outubro de 2023. (data do julgamento) ADRIANO SERGIO FREIRE MEIRA,
Presidente da Sessão; JULIO CESAR VIEIRA BRAGA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000504.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 015682/2020) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Jean Luc Fobe - CRM/SP nº 44.983 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em
que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 3ª Câmara do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar
provimento parcial ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi
confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe
aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na
alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na
alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração
aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.956/2010), 21, 31, 37, 80, 92, 94, 97 e 98 do
Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão
previstos nos artigos 18, 21, 31, 37, 80, 92, 94, 97 e 98 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 26 de
outubro de 2023. (data do julgamento) ADEMAR CARLOS AUGUSTO, Presidente da Sessão;
ANASTACIO KOTZIAS NETO, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000512.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP nº 041619/2019)
APELADOS/DENUNCIADOS: Dr. Carlos Regis Bandeira do Nascimento - CRM/RS nº 44.035 e
Dr. Nivaldo Monteiro Santos - CRM/RS nº 40.768 Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros da Câmara Extraordinária do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela
apelante/denunciante. Por unanimidade, foi reconhecida a culpabilidade dos
apelados/denunciados e reformada a decisão do Conselho de origem, de absolvição, para
lhes aplicar a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea
"c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos
artigos 1º (imperícia, imprudência e negligência) e 32 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do
Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 11 de outubro de 2023. (data do julgamento) JOSÉ ALBERTINO
SOUZA, Presidente da Sessão; ESTEVAM RIVELLO ALVES, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000428.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000059/2020) Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 01 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto
pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e
reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do
Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a
"CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da
Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 23 do Código de
Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e descaracterizada a infração ao artigo
40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto
da conselheira relatora. Brasília, 9 de novembro de 2023. (data do julgamento) MARIA INÊS
DE MIRANDA LIMA, Presidente da Sessão; RÉGIA MARIA DO SOCORRO VIDAL DO
PATROCINIO, Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 14/2023. PEP CFMV nº
0440009.00000004/2023-02, CRMV-SP nº 71/2017. Denunciante: M. M. S. Procurador:
Ernani José dos Santos Júnior (OAB/SP nº 299.866). Denunciado(a): E. M. (CRMV-SP nº
29.008). Procuradores: João Ricardo da Mata (OAB/SP nº 275.391) e Lucas Sousa Rego
(OAB/SP nº 422.782). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Olízio
Claudino da Silva (CRMV-GO nº 0547).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 16/2023. PEP CFMV nº
0430026.00000055/2022-17, CRMV-RJ nº 4184/2021. Denunciante: Instauração ex officio.
Denunciado(a): C. S. R. (CRMV-RJ nº 13.405). Procuradores: Norberto Bezerra Maranhão
Ribeiro Bonavita (OAB/SP nº 78.179), Regina Célia Raimundo Peppe Bonavita (OAB/SP nº
78.184), Marco Antonio Hengles (OAB/SP nº 136.748), Ana Paula Crispim Cavalheiro
(OAB/SP nº 172.662), Daniel Lara Moraes (OAB/SP nº 212.518), Cíntia Regina Mendes
(OAB/SP nº 198.140), Neuza Alcaro (OAB/SP nº 90.488), Anna Carolina Bicudo de
Albuquerque Araujo (OAB/SP nº 267.841), Lisandra Angélica Rocha Gonçales (OAB/SP nº
225.764). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Célio Pires Garcia
(CRMV-CE nº 1157).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 81/2023. PEP CFMV nº
0140025.00000015/2022-91, CRMV-MS nº 09/2021. Denunciantes: V. G. G. e R. L. O.
Procurador: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB/MS nº 12.195). Denunciado(a): A. F. C.
(CRMV-MS nº 7170). Procurador: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB/MS nº 22.831).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA,
MANTER A DECISÃO DO REGIONAL, nos termos do Voto do Conselheiro Revisor, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso (CRMV-SC nº 3381).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 82/2023. PEP CFMV nº
0510008.00000012/2023-31, CRMV-PR nº 90798.002405/2019-64. Denunciante:
Instauração ex officio. Denunciado(a): R. O. (CRMV-PR nº 12.231). Defensora Dativa: Larissa
Anacleto do Nascimento (OAB/PR nº 109.539). Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DA REMESSA OBRIGATÓRIA E, DE OFÍCIO, PRONUNCIAR NULIDADE, COM
DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO PROCESSO AO REGIONAL PARA REPETIÇÃO DE ATOS, nos
termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Márcia França Gonçalves Villa (CRMV-
RJ nº 2954).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 83/2023. PEP CFMV nº
0510008.00000005/2023-94, CRMV-PR nº 90798.012869/2019-89. Denunciante:
Instauração ex officio. Denunciado(a): A. V. S. (CRMV-PR nº 2194). Defensor Dativo: João
Vitor Sales da Silva (OAB/PR nº 109.078). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA
REMESSA OBRIGATÓRIA E A ELA NEGAR PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Célio Pires Garcia (CRMV-CE nº 1157).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 85/2023. PEP CFMV nº
0420006.00000006/2023-64, CRMV-MG nº 26/2021. Denunciante: T. S. S. Denunciado(a):
M. A. R. (CRMV-MG nº 12.045). Procurador: Célio Dias Oliveira (OAB/MG nº 146.733).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, COM MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO REGIONAL,
nos termos do Voto do Conselheiro Revisor, Méd.-Vet. Olízio Claudino da Silva (CRMV-GO
nº 0547).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 86/2023. PEP CFMV nº
0350013.00000131/2022-91, CRMV-PB nº 01/2022. Denunciante: Instauração ex officio.
Denunciado(a): M. S. M. (CRMV-PB nº 0827). Defensor Dativo: Haroldo Camilo dos Santos
(CRMV-PB nº 0779). Decisão: POR UNANIMIDADE, em anular desde o início o processo
assim como desaforá-lo ao CRMV-RN, que será o competente para processá-lo, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Paulo de Araújo Guerra (CRMV-PR nº 1925).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 88/2023. PEP CFMV nº
0440009.00000010/2023-45, CRMV-SP nº 226/2019. Denunciantes: M. I. L. A. F., L. L. A. F.,
M. C. M. S. e D. M. J. Procuradora: Valéria Schettini Lacerda (OAB/SP nº 350.022).
Denunciado(a): A. B. O. (CRMV-SP nº 8138). Procuradores: Claudio Capato Júnior (OAB/SP
nº 144.470), Márcio Morais Xavier (OAB/SP nº 133.552) e Marcos Renato Böttcher (OAB/SP
nº 174.471). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Márcia França
Gonçalves Villa (CRMV-RJ nº 2954).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 89/2023. PEP CFMV nº
0420006.00000075/2023-25, CRMV-MG nº 15/2021. Denunciante: Instauração ex officio.
Denunciado(a): B. R. (CRMV-MG nº 3744). Defensor Dativo: Rodrigo dos Santos Soares
(OAB/MG nº 168.912). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA
OBRIGATÓRIA, A ELA DAR PROVIMENTO E REFORMAR A DECISÃO DO REGIONAL PARA
MAJORAR A PENA IMPOSTA, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira (CRMV-PE nº 1874).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 91/2023. PEP CFMV nº
0130011.00000102/2022-70, CRMV-GO nº 21/2022. Denunciante: Instauração ex officio.
Denunciado(a): J. H. P. (CRMV-GO nº 1472). Natureza: Remessa Obrigatória. Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER da remessa obrigatória tida por interposta para manter o
Acórdão do Regional, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Flávio Pereira
Veloso (CRMV-SC nº 3381).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 92/2023. PEP CFMV nº
0440009.00000017/2023-79, CRMV-SP nº 11/2019. Denunciante: A. M. F. C. Denunciado(a):
T. F. L. (CRMV-SP nº 31.078). Procuradores: André Magurno Fernandes (OAB/MG nº
97.217), Francine Maria Queiroz Pontes (OAB/MG nº 172.973) e Maria Olívia Claudina
Garcia Mesquita (OAB/MG nº 161.052). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-
Vet. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira (CRMV-MG nº 1117).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 93/2023. PEP CFMV nº
0440009.00000016/2023-88, CRMV-SP nº 10/2019. Denunciante: A. M. F. C. Denunciado(a):
M. A. R. M. (CRMV-SP nº 31.080). Procuradores: André Magurno Fernandes (OAB/MG nº
97.217), Francine Maria Queiroz Pontes (OAB/MG nº 172.973) e Maria Olívia Claudina
Garcia Mesquita (OAB/MG nº 161.052). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-
Vet. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira (CRMV-MG nº 1117).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 94/2023. PEP CFMV nº
0430026.00000054/2022-26, CRMV-RJ nº 7321/2021. Denunciante: M. H. S. Procurador:
Pedro Moutinho Nunes (OAB/RJ nº 237.785). Denunciado(a): M. T. M. M. (CRMV-RJ nº
15.895). Procuradores: Jamir Roberto Ferreira de Sousa (OAB/RJ nº 144.702) e Gilberto de
Souza Netto (OAB/RJ nº 167.336). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER dos
Recursos, DESPROVER o apelo da denunciada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
do denunciante, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Marcelo Weinstein
Teixeira (CRMV-PE nº 1874).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 95/2023. PEP CFMV nº
0420006.00000025/2023-87, CRMV-MG nº 54/2020. Denunciante: F. A. C. M.
Denunciado(a): D. R. S. (CRMV-MG nº 15.066). Procuradores: João Carlos Ferreira
Nascimento (OAB/MG nº 156.193) e Joice Ferreira Nascimento (OAB/MG nº 191.101).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Marcelo Weinstein Teixeira (CRMV-PE
nº 1874).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 96/2023. PEP CFMV nº
0530029.00000065/2022-30, CRMV-SC nº 10/2020. Denunciante: H. G. S. (CRMV-SC nº
11.024). Denunciado(a): M. P. (CRMV-SC nº 8289). Procuradores: Ricardo Diogo Medeiros
de Araújo (OAB/SC nº 23.659) e Alessandra Ana Medeiros de Araújo (OAB/SC nº 13.881).
Decisão: POR MAIORIA, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO,
ABSOLVENDO O DENUNCIADO, nos termos do Voto do Conselheiro Revisor, Méd.-Vet. Célio
Pires Garcia (CRMV-CE nº 1157).
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 15/2023. PEP CFMV nº
0430026.00000057/2022-96, CRMV-RJ nº 7812/2019. Denunciante: E. P. P.
Denunciado(a): R. N. V. (CRMV-RJ nº 6371). Procurador: José Roberto de Souza
Júnior (OAB/RJ nº 135.195). Decisão POR UNANIMIDADE, em CONHECER DE
OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INSTALADA NA ESPÉCIE, PARA
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Paulo de Araújo Guerra (CRMV-PR nº 1925).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 84/2023. PEP CFMV nº
0130011.00000093/2022-54, CRMV-GO nº 15/2022. Denunciante: Instauração ex
officio. Denunciado(a): T. S. T. (CRMV-GO nº 4035). Procurador: Mário Henrique
da Silva Flabes (OAB/GO nº 36.868). Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Célio Pires Garcia (CRMV-CE nº 1157).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 90/2023. PEP CFMV nº 0440009.00000008/2023-
63, CRMV-SP nº 38/2018. Denunciante: Instauração ex officio. Denunciado(a): I. C. M. D.
(CRMV-SP nº 4260). Natureza: Remessa Obrigatória. Decisão: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Olízio Claudino da Silva (CRMV-GO nº 0547).
ANA ELISA F. DE S. ALMEIDA
Presidente do Conselho
Em exercício