PORTARIA Nº 6.543, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 6.543, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar,
aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991,
pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de
29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de
2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo 23112.041069/2023-26, e
CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 75/2023, resolve:
Art. 1º - Aprovar a adequação de estrutura administrativa da Pró-Reitoria de
Pós-Graduação (ProPG), nos termos dos artigos subsequentes.
Art. 2º - Extinguir a UORG 551 - Serviço de Administração, Finanças e Contratos
da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (SerAFC/PG), que atualmente se encontra como unidade
informal no EORG.
Art. 3º - Criar na estrutura formal da Universidade a Unidade Organizacional
Secretaria de Administração, Finanças e Contratos, vinculada à ProPG, com a Sigla
SAFC/ProPG.
Art. 4º - Atribuir uma Função Gratificada nível 5 (FG-5) ao(a) Secretário(a) da
UORG ora criada.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
de União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA